Os 19 vereadores da Câmara Municipal de Londrina aprovaram nesta segunda-feira (21), por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Fernando Madureira (PTB) – dono de uma academia de artes marciais da cidade – que reconhece a prática de diversas atividades físicas em academias de ginástica e artes marciais como serviços essenciais, proibindo, assim, a interdição total destes locais mesmo se a situação da pandemia na cidade estiver nas fases mais críticas (laranja, vermelha e preta). Foi aprovada, ainda, uma emenda à lei estendendo a mesma situação para todos os serviços de educação, abrindo o caminho para uma reabertura permanente das escolas da cidade.
Em uma Assembléia cujo partido mais à “esquerda” – representado por um único vereador – é o PDT, situação que se repete dentre os vereadores eleitos neste ano em Londrina, com um único vereador do PT, e tendo em vista a situação geral de fortalecimento em todo o País das bancadas das alas mais direitistas do Centrão e da extrema-direita, inimigos de todos os trabalhadores e suas causas, através do processo eleitoral mais marcado pelas arbitrariedades da Justiça, legislações eleitorais antidemocráticas e mesmo por suspeitos indicativos de fraude desde o fim da ditadura militar, fica clara a oportunidade que os legisladores municipais presentes e futuros, paralelamente aos demais golpistas, terão para fortalecer a campanha pela retomada do funcionamento normal de toda a economia em plena pandemia, à revelia do agravamento do aumento do número de contaminações e mortes que esta política tem provocado.
A lei, mesmo aprovada, foi impedida de ser colocada em prática pelo voto contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, apesar do voto favorável em plenário dos vereadores que a compõem. Com o fortalecimento da direita na composição partidária das Câmaras Municipais e no número de prefeitos eleitos deste ano, durante o mandato dos legisladores federais e governantes eleitos pelo bolsonarismo em 2018 e num momento em que a maioria das lideranças da esquerda se rendem ao domínio dos golpistas e costuram alianças por cargos secundários em troca de seu apoio ao Centrão (ou mesmo a setores da extrema-direita) na eleição do presidente da Câmara dos Deputados e nas eleições gerais de 2022, porém, esta dificuldade encontrada pela burguesia de acabar com a paralisação de setores não-essenciais da economia, medida considerada “científica” e “em defesa da vida”, aparece claramente como apenas circunstancial.
As dificuldades enfrentadas pelos governos estaduais e prefeituras, que apressadamente articularam a interrupção da sua política improvisada de “combate” à pandemia no momento em que ela configurava a falência generalizada de pequenos e médios capitalistas – e, assim, um duro golpe ao capital financeiro, aos bancos – pode ser contornada por uma solução muito mais simples – a legislação da classificação como serviço essencial do maior número possível de setores da economia, das fábricas de perfume aos restaurantes, como serviços essenciais, destruindo esta barreira à sua política de reabertura e completa e inação do Estado na prevenção do agravamento da pandemia, custe isto quantas vidas de trabalhadores forem necessárias. Diante desta situação, apenas resta o desenvolvimento da organização independente da classe operária para fazer frente aos golpistas, derrotar seu governo e deliberar e impor uma política de enfrentamento à pandemia que tenha como ponto de partida os interesses da maioria da população.
