No último dia 14 de março, reunidos em São Luiz no Maranhão, os governadores dos estados do Nordeste, divulgaram uma carta conjunta, anunciando a publicação de Protocolo “que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs”.
Entretanto o que mais repercutiu foram os posicionamentos “sobre propostas atualmente em debate no pais”, em especial sobre a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional.
A carta é assinada por 8 governadores estaduais (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e pelo vice-governador (Alagoas), sublinha que a banca nordestina conta com 153 deputados federais e 27 senadores no Congresso. O documento (íntegra) aponta um posicionamento sobre a proposta da presidência apresentada no Congresso:
“Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição a proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. aspectos relevantes da reforma da Previdência, a favor do controle de armas e rechaça a emenda constitucional proposta pelo ministro Paulo Guedes (Economia) que torna não obrigatória a vinculação de gastos do Orçamento com educação e saúde. Do mesmo modo, consideramos imprescindível retirar da proposta a previsão do regime de capitalização.”
Nos meios da esquerda oficial, a carta do Encontro dos Governadores do Nordeste foi saudada como uma expressão da “ resistência” em relação ao governo Bolsonaro, como a indicação que existe uma “ contrapartida” institucional da oposição, e mais que isso de esquerda aos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro. Assim, é ressaltado que os governadores do PT, PSB e PDT estão se posicionando “contra” a Reforma, uma vez que são contra pontos como a desconstitucionalizar a Previdência Social, retirada dos direitos dos “beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez” ,bem como o regime de capitalização.
É digno de nota, que essa “ contraposição” é apenas parcial, e que antes de qualquer crítica, os governadores nordestinos afirmam de maneira peremptória que “ Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil”.
Na verdade, o documento indica muito mais um apoio a Reforma da Previdência do que uma negativa. È importante salientar, que muitos setores, inclusive dentro do governo e no Congresso também tem apresentado ressalvas ao projeto na sua totalidade, mas que negociam apoio a implementação de uma “ reforma”, pois também acham que “Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil ”.
Evidentemente, que os pontos destacados como negativos pelos governadores são efetivamente propostas regressivas que ataca os setores mais pobres e fragilizados socialmente, sendo correto serem rechaçados e combatidos.
A construção de uma unidade dos movimentos populares, sindicais, dos partidos de esquerda é mais que necessária. Mas fica uma questão de fundo, e os pontos silenciados no documento do Encontro dos governadores nordestinos sobre a Reforma Previdenciária ? Em relação ao tempo de contribuição, o aumento do valor da contribuição dos aposentados e sobre a idade mínima para aposentadoria. O que diz os “representantes da esquerda” nos governos estaduais do Nordeste? Como leitor, pode ver no documento divulgado nenhuma linha, ou seja existe concordância política dos governadores nordestino com os ataques a aposentadoria. Em pontos importantes da Reforma da Previdência, os governadores dos partidos de esquerda estão unidade em unidade com a direita.
Em tempos marcados por ataques contra os direitos sociais e democráticos, a Reforma da previdência é pedra de toque de um dos maiores confiscos dos direitos populares, com a liquidação da aposentadoria. O golpe de 2016 foi realizado para permitir um controle dos fundos públicos, apropriação dos recursos do país pelo imperialismo e setores do capital nacional associado ao imperialismo. Afirmar nesta conjuntura de golpe “ Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil”, nada mais é do que uma associação com os golpistas nesta política nefasta aos trabalhadores.
Os governos da esquerda no Nordeste foram eleitos com base na rejeição do povo a pauta golpista de retirada de direitos. Neste sentido, a carta do Encontro dos governadores é uma sinalização a esquerda, por conta dessa base social, mas concretamente indica uma adesão a reforma da previdência, ou seja uma virada a direita. Espertamente, o documento parece indicar uma negativa a pauta bolsonarista, mas nas entrelinhas é uma sinalização de que os ataques a aposentadoria podem ser “ negociados” ou apoiados se os pontos mais aberrantes forem retirados.
Além do mais, como já foi analisado nesta coluna, os governos de esquerda, como o Rui Costa na Bahia, já aplica uma pauta regressiva em relação aos direitos.( exemplo objetivo a “ reforma administrativa” em dezembro passado, que antecipa a pauta bolsarista). Não por acaso, o governador baiano criticou o PT por não ter ido na posse de Bolsonaro, desejou “ boa sorte” e “ sucesso” para o governo da extrema direita.
No final do documento do Encontro dos governadores, procurando apresentar uma declaração “ anti- bolsonarista” , é dito no bom estilo demagógico “ pacifista” que é preciso conter a violência através do desarmamento do povo.
Entretanto, na mesma medida que advogam desarmar a população, os governadores nordestinos pretendem implementar a pauta bolsonarista na segurança pública, como por sinal, tem sido a prática da atuação da PM nas periferias das cidades nordestinas.
Notem que um dos objetivos centrais do Protocolo do Consórcio Nordeste é equipar ainda mais o aparato repressivo do Estado, ” a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança Pública.” Usando como justificativa ” Tragédias como o assassinato da vereadora Marielte e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade.” os governos da “esquerda” na região Nordeste querem desamar o povo para armar as forças repressivas do Estado.
