Da redação – O Diário Causa Operária reproduz material de denúncia da campanha de solidariedade ao povo venezuelano, com dados que comprovam as consequências do criminoso bloqueio econômico imposto pelo imperialismo, especialmente o norte-americano, contra a Venezuela.
Desde 2014, o governo dos Estado Unidos vêm implementando um conjunto de medidas coercitivas unilaterais contra a República Bolivariana de Venezuela, em clara violação da Carta das Nações Unidas e de normas e princípios dos Direitos Humanos internacionalmente aceitos.
Em março de 2015, Venezuela foi considerada como uma ameaça a seguridade nacional dos Estados Unidos, mediante a Ordem Executiva 13692, sem existir uma única evidência que tornasse crível que a Venezuela, um pais sul americano com 30 milhões de habitantes e nenhum histórico de intervenção estrangeira, tenha condições de ameaçar uma potência militar e econômica como os Estados Unidos.
Desde essa Ordem Executiva e até os dias de hoje, sob a condição de pais ameaçado e objeto de múltiplas agressões, estas sanções têm configurado um bloqueio financeiro e comercial severo, deteriorando o acesso à alimentos e medicamentos por parte da população venezuelana em seu conjunto, como parte de uma estratégia de mudança de regime que é conduzida pela Casa Branca.
Nos últimos três anos, os Estados Unidos vêm aplicando sanções punitivas, entre elas destacam-se:
1) os embargos em relação a exportação de petróleo, que é responsável por nada menos que 95% das receitas na nação bolivariana;
2) o confisco ilegal das reservas em ouro no Banco da Inglaterra;
3) e a proibição do uso de contas bancárias para importar medicamentos.
O sentido dessa agressão era a de derrotar o modelo de atenção social do governo venezuelano, que em 2017, segundo os dados das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), fez com que o pais tivesse uma alta qualificação em seu índice de desenvolvimento humano, no que diz respeito ao aumento da expectativa de vida, a alfabetização universal e a vigência plena dos direitos econômicos e sociais de sua população.
Visto a partir desta perspectiva, o bombardeio de medidas coercitivas unilaterais contra a Venezuela, claramente aponta para o desmantelamento forçado do modelo político-social venezuelano, inaugurado com a Constituição de 1999 e o triunfo presidencial de Hugo Chávez, focando na distribuição equitativa das receitas do país para melhorar a vida da população e atender as suas necessidades.
Neste sentido, as medidas punitivas da Casa Branca representam uma agressão contra os programas de proteção social do Estado venezuelano. Isso implica numa clara violação da Carta das Nações Unidas, que declara ilegal o uso da força – mediante bloqueio econômico – por parte de um Estado contra outro Estado.
Mediante um Ordem Executiva de janeiro de 2019, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, congelou o patrimônio e os recursos financeiros da empresa estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) que se encontram sob a jurisdição desse país e proibiu as operações financeiras e comerciais com esta companhia e com sua filial CITIGO Petroleum Corporation.
Esta medida de coerção, combinada com as Ordens Executivas 13808 (24 de agosto de 2017), Ordem Executiva 13827 (19 de março de 2018), Ordem Executiva 13835 (21 de maio de 2018), Ordem Executiva 13850 (1 de novembro de 2018), não só tem restringido brutalmente as receitas venezuelanas, como também tem afetado os pagamentos dentro do sistema financeiro internacional para que o Estado venezuelano possa gerenciar a proteção social da população venezuelana em matéria de saúde e alimentação.
Na história das intervenções internacionais dos Estados Unidos, há um aspecto comum em todas elas. Antes de sofrer a mudança de regime, o país que sofre os ataques estadunidenses tem que enfrentar um forte processo de desestabilização de sua ordem interna a partir do desmantelamento de sua economia e da aplicação de medidas punitivas ao conjunto de sua população.
Em janeiro de 2018, “um Oficial do Departamento de Estado” anonimamente ofereceu uma videoconferência onde expressou os objetivos do bloqueio econômico contra a Venezuela: “a campanha de pressão está funcionando. As sanções financeiras que estamos impondo estão os obrigando a cair em default, tanto em relação à dívida soberana como na PDVSA, sua empresa petroleira. E, o que estamos vendo, é um colapso total da economia da Venezuela. Então nosso política funciona, nossa estratégia funciona”.
O governo dos Estados Unidos tem aplicado medidas que estão causando o sofrimento da população venezuelana. As mesmas que estão desmantelando os avanços sociais alcançados na primeira década do século XXI, toda vez que tentam enfraquecer esses legítimos avanços, os Estados Unidos estão atacando o direito do povo venezuelano de ter paz e desenvolvimento. Isso representa um ataque frontal ao modelo de equidade e justiça social implementado pelo governo venezuelano desde suas primeiras etapas, trazendo consigo o modelo de atenção social de referencia para o mundo.
De acordo com pesquisador independente da ONU, Alfred de Zayas, em um relatório publicado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em setembro de 2018, indica que os “efeitos das sanções de Obama e Trump, como medidas unilaterais por parte do Canadá e União Europeia, continuam agravando direta e indiretamente a escassez de medicamentos como insulina e os anti-retrovirais, o que tem ocasionado lentidão na distribuição e provocado mortes”. Para De Zayas, as consequências destas medidas poderiam ser consideradas “crimes de lesa humanidade”.
Como consequência direta destas Ordens Executivas, PDVSA está sendo impossibilitada de continuar executando seus programas de assistência para os casos de problemas de saúde de alta complexidade. Esses programas beneficiam centenas de pacientes submetidos a tratamentos em centros de saúde no exterior e mais de 500 mil pacientes em nível nacional, com doenças como: HIV, câncer, Parkinson e epilepsia, assim como o financiamento para cirurgias e tratamentos associados com transplantes de pâncreas, fígado e medula óssea.
De maneira especial, o uso do bloqueio econômico como instrumento de guerra coloca em grave risco a vida de venezuelanos e venezuelanas que viajam para o exterior para com o apoio dos programas da PDVSA, para receber tratamento medico especializado, incluindo 25 pacientes – a maioria crianças – que atualmente estão sendo atendidos na República italiana a espera do transplante de medula óssea.
A partir dos estudos e pesquisas da Fundalatin, uma fundação com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, temos conversado com cada uma das mães beneficiárias do programa Transplante de Medulo Óssea, financiado pela PDVSA.
O paciente foi avaliado e levado para a Itália faz 2 anos, neste exato momento encontra-se hospitalizado por que contraiu Hepatite C crônica, consequência de uma transfusão de sangue contaminada. Esse quadro de saúde está se agravando e pode levá-lo a morte caso o tratamento não seja continuado pelos especialistas italianos. O transplante foi feito no ano passado. Sua alimentação está sendo possível por conta das doações de alimento feitas pela organização Cáritas, isso tudo porque o paciente não tem condições de comprar sua comida.
Esses pacientes são beneficiários do acordo de cooperação assinado entre PDVSA e a Associação para o Transplante de Medula Óssea da Itália, através do qual o Estado venezuelano assume os custos necessários para bancar tratamentos, serviços médicos e manutenção durante sua estadia no exterior para esta população vulnerável que precisa do transplante de medula para salvar sua vida.
Até o presente momento, as medidas coercitiva pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela tem impedido a PDVSA transferir € 4.851.252, recurso necessário para a manutenção deste programa de atenção médica e, por consequência, garantir o plena vigência dos Direitos Humanos para estes pacientes beneficiários do programa médico internacional.
