O anseio em estudar Medicina em um país como o Brasil, carente em Saúde Pública de Qualidade, bem como o status decorrente dessa carência em Saúde, que se torna uma mercadoria central para execução da mercadoria Força de Trabalho, faz com que milhões de pessoas sejam mobilizadas a tornam-se Médicos, seja por reprodução de classe, seja mesmo por desejo em ajudar pessoas com algo tão fundamental que é a Saúde, a condição mais elementar e básica para o trabalhador.
Pelo fato da demanda por Saúde ser alta e a oferta de cursos de Medicina ser baixa, em Universidades Públicas, muitas pessoas migram para estudar em países como Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai, em cursos mais baratos que ofertados no Brasil pelas Universidades privadas. Em virtude desse problema, os Ministérios da Saúde e da Educação pensaram na melhoria da qualidade do Médico mal formado no exterior ou para garantir que os estrangeiros atendessem aos padrões e à situação específica da Medicina brasileira.
Com o aprofundamento da desigualdade, muitas pessoas têm buscado formas diversas de obtenção do diploma, seja por meios legais, ingressando em cursos de menor qualidade e mais baratos para depois revalidar o Diploma obtido fora, seja para trabalhar no país no Programa Mais Médicos, ou mesmo procurando fraudar diplomas por vários meios, seja com a atuação de escritórios de advocacia e outras formas de despachar documentos para análise final do Ministério da Educação.
A partir desses apontamentos, realizaremos essa reportagem em duas partes, sendo a primeira apresentando o motivo da criação da criação do Revalida, o posterior acoplamento aos Mais Médicos, e o uso político do endurecimento da fiscalização, por intermédio de demandas corporativas.
O Revalida e a Incorporação dos Mais Médicos
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) foi criado em 2011, fruto da articulação entre os ministérios da Educação e da Saúde, com o objetivo de subsidiar procedimentos de revalidação de diplomas em curso de Medicina no exterior, conduzidos por universidades públicas, a partir de prerrogativa instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o exame para revalidação dos diplomas é direcionado “aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal”. Para todas as informações, normas e histórico o INEP dispõe de documentos disponíveis em sítio próprio.
Desde a sua criação, o programa integrou muitos médicos formados no exterior durante a última década, e se tornou um dos principais programas sociais do Governo Dilma, do Partido dos Trabalhadores (PT), e, apesar de ser um programa reformista, pois demonstra uma demanda reprimida pela imposição de um orçamento cada vez menor, pela imprensa imperialista, o PIG, formador de opinião, e o movimento golpista iniciado com o Julgamento do “Mensalão” e com a Operação Lava Jato, mais especificamente o uso da Polícia Federal para investigação sobre denúncias vazias sob agentes públicos e privados.
No caso do Revalida, as primeiras investigações de fraude na obtenção de diploma ocorreram em 2013, ano da criação do Programa Mais Médicos. A partir de denúncias de falsificação de diplomas para ingresso no Programa Mais Médicos promulgado posteriormente por intermédio da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Anteriormente, o Programa Mais Médicos vinha sendo norteado pela Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013. Para maior detalhamento consultar documento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONASS. Abaixo dispomos de um quadro disponível no documento.
Entremeios à Medida Provisória e à promulgação da Lei, foi deflagrada a Operação Esculápio. De acordo com reportagem do G1, de 18 de outubro de 2013, documentos falsos foram encontrados em Mato Grosso e mais 13 estados. De acordo com a Polícia Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) identificou 41 inscrições de instituições bolivianas falsificadas naquele país.
A reportagem também afirmou que Alexandre Padilha, então Ministro da Saúde, defendia a investigação da Polícia. “É uma operação da Polícia Federal que não tem nada a ver com o Mais Médicos. É em cima de estudantes que falsificavam diplomas para poder participar do Revalida”, disse o ministro ressaltando que o Ministério da Saúde tem uma grande cooperação com a Polícia Federal também no programa Mais Médicos. É uma ação importante da Polícia Federal para evitar fraudes no programa Revalida”.
O então ministro da Saúde também afirmou que no Programa Mais Médicos é feita uma checagem antes com a Polícia Federal, que faz todo o acompanhamento. Inclusive se tem algum problema é excluído ou não aceito qualquer tipo de documentação desses profissionais”, ponderou. Alexandre Padilha disse também: ”Nós estamos sendo muito rigorosos. O registro é feito pelo Ministério da Saúde, com a parceria com a Polícia Federal, e poderá excluir qualquer tentativa como essa também” (grifos nossos).
Essa parceria com a Polícia Federal talvez tenha sido o grande equívoco do Ministério da Saúde, pois o MEC, em nota, escreveu à época, que a operação não tem relação com o Revalida, que faz parte do INEP. Essa organização policial do Ministério da Saúde colaborou com a criminalização posterior do já criticado Programa Revalida e Mais Médicos, consequentemente.
O policiamento e os ataques ao Revalida e aos Mais Médicos entre 2013 a 2016
De acordo com documento disponível no Portal da Câmara dos Deputados, acerca da “Retrospectiva 2013: a polêmica em torno do programa Mais Médicos”:
O governo decidiu criar o programa devido ao descompasso entre a necessidade da população e a disposição dos médicos em trabalhar em locais distantes das grandes cidades. Segundo dados do Ministério da Saúde, até meados de 2013, 700 municípios pobres não tinham um médico sequer para atender a população. Ainda de acordo com esses dados, o Brasil conta com menos de dois médicos para cada mil habitantes. Em estados como AC, AP, PI, MA e PA a situação é pior: não chega a um a quantidade de médicos para cada mil habitantes. Na Argentina são 3,2 e no Uruguai, 3,7. A prioridade do programa Mais Médicos são os profissionais brasileiros, e o salário oferecido é de R$10 mil. Mas o programa também abre as portas para médicos de qualquer parte do mundo que tenham algum domínio da língua portuguesa. E libera do Revalida aqueles que têm formação médica fora do país.
No mesmo sítio da Câmara dos Deputados, no espaço Palavra Aberta, Jair Bolsonaro do Partido Progressista (PP) – RJ, à época, utilizava o espaço para fomentar a ira à extrema-direita. Além da entrevista para o Palavra Aberta, também fez discurso no púlpito da Câmara dos Deputados.
Com isso, a Operação Esculápio foi ganhando novas características, a fim de destruir a agenda política reformista de Dilma Rousseff. Páginas e blogs sujos começaram a difundir a Operação Esculápio como um “programa eleitoreiro” e “corrupta”, onde médicos sem diplomas legalizados ocupavam espaços de médicos brasileiros.
Foto: O Corrupto Diário
O Deputado Federal Irapuan Teixeira também veiculava em sua página “O projeto do governo da presidentA Dilma para trazer médicos estrangeiros ou formandos no exterior para o Brasil começa a demonstrar seu real objetivo: enganar ao povo. Sem qualquer critério e sem se importar com a formação dos contratados o governo do PT, através da presidentA Dilma, põe em risco a saúde dos brasileiros. A portaria abaixo e a relação dos médicos contratados, vindos do estrangeiro, torna claro que o PT esqueceu o povo e se preocupa apenas em mascarar a verdade e fantasiar projetos com o intuito de continuarem postulando a preferência do eleitorado que só é possível através da farsa.” (sic)
Fonte: Dep. Fed. Irapuan
A histeria também chegou ao Conselho Federal de Medicina. De acordo com o CFM:
“CFM denuncia Governo Federal por restrição de liberdade e financiamento à ditadura cubana
Médicos cubanos que participam de missões estrangeiras vivem sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semi-escravidão. É o que mostra o Regulamento Disciplinar aplicado à missão de 2006 aos cubanos que foram para a Bolívia trabalhar de forma similar à anunciada pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, na última quarta-feira (21). “Tais regras ferem a legislação brasileira e não podemos concordar com tratamento desumano em nosso país”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila. O CFM denuncia, desde maio deste ano, a existência de acordo do governo da presidente Dilma Roussef com a ditadura cubana, tendo inclusive feito representação na Procuradoria Geral da República. O Conselho argumenta não ser cabível que o Estado Brasileiro, signatário de diversos tratados internacionais para a tutela dos Direitos Humanos, incluindo a erradicação do trabalho escravo, “admita a possibilidade de contratação de pessoas estrangeiras em situações precárias, inclusive com retenção de parte dos recursos percebidos para remessa a Cuba. O regulamento distribuído na missão de Cuba na Bolívia proíbe, por exemplo, que cubanos se casem com nativas. Em caso de deserção, os médicos da missão ficariam impedidos de manter contato com desertores. Procurado pelo CFM, o vice-presidente da Confemel para a região Andina (órgão similar ao CFM na Bolívia), Aníbal Atonio Cruz Senzano, informou que os cubanos aproveitaram a missão para fazer do país rota de fuga para os Estados Unidos.” (sic)
A campanha contra o Revalida e os Mais Médicos se tornou uma das armas dos golpistas contra a reeleição de Dilma, já que os Mais Médicos efetivamente se interiorizou e possibilitou uma grande visibilidade do governo em lugares com ausência de médicos. Foi um programa reformista, mas, com maior envergadura e presença territorial que a proposta atual do Revalida, o atual Mais Médicos (“Light” – promessa de campanha de Bolsonaro), e a recorrência de fraudes, que ao longo dos três governos (Dilma, Temer e Bolsonaro) permaneceram sendo tentadas através de redes de golpistas compostos por advogados, cursinhos de Revalida e universidades. Maiores informações sobre as fraudes atuais no Revalida serão abordadas na parte 2 desta reportagem.
