Em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Fernando Collor de Mello, na presidência da República (depois de eleições em que a burguesia, pela primeira vez usou de fraudes e manipulações para derrotar a candidatura de Lula), o governo anunciou um plano de ajustes econômicos, que ficou conhecido como Plano Collor. O mesmo se constituiu até aquele momento, no maior confisco da população brasileira, com a adoção, dentre outras, das seguintes medidas:
- Foram confiscados pelo governo, 80% de todos os depósitos do chamado overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$ 50mil (cruzados novos) – equivalentes atualmente a cerca de R$ 6 mil-, os quais foram “congelados” por 18 meses, sem que os seu titulares pudessem ter acesso às contas, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.
- Foi criado o IOF – Imposto sobre as Operações Financeiras-, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.
- Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada (sempre abaixo da realidade);
- Foram eliminados vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
- Foi imposto um “tarifaço”, com o aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.
- Foi estabelecido a liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa; promovendo uma verdadeira “liquidação” dos ativos nacionais, diante da fragilidade da moeda brasileira frente ao dólar e outras moedas dos países imperialistas;
- Decretou-se a extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gastos administrativos.
Essas medidas levaram o País a um dos períodos de maior retrocesso econômico da história do País, com milhões de trabalhadores demitidos (300 mil apenas nas estatais) e uma entrega geral da economia nacional, com privatizações, aumento das importações etc. A “fórmula” dos liberais para “salvar”o Pais se evidencia como aquilo que realmente era e é: uma política de destruição da economia nacional, de fome e miséria de milhões de brasileiros, em favor dos tubarões capitalistas internacionais.
Essa verdadeira catástrofe econômica, pode ser superada em sua profundidade e consequências desastrosas para a classe trabalhadora e todos os explorados pela nova “saída” que os “liberais”, do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro (eleito apenas pelo processo fraudulento que teve como base a condenação ilegal, prisão arbitrária e inconstitucional do ex-presidente Lula, acompanhada de outros golpes), tendo à frente o “tchutchuka” dos banqueiros,, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O “novo” plano, pretende – novamente – expropriar a classe trabalhadora, fazer com que os mais pobres sejam os mais atingidos e sustentem os lucros dos grandes monopólios diante do avanço da crise histórica capitalista, no Brasil e no Mundo. Desta vez, o governo anuncia que quer “economizar” R$ 1,236 trilhão e pretende que todo este montante seja retirado diretamente da classe trabalhadora, aposentada ou em vias de aposentadoria.
O “roubo”, por eles chamado de “economia” ou reforma, consiste – dentre outras medidas – ampliar a idade mínima para a aposentadoria, inclusive das mulheres, obrigar os trabalhadores a contribuírem por 40 anos ou mais, reduzir os valores das aposentadoria e pensões a serem pagas e ainda aumentar os valores a serem pagos para a Previdência por dezenas de milhões de trabalhadores.
Tudo isso para deixar os grandes capitalistas que devem mais de R$ 500 bilhões para a Previdência sossegados e gerar um superávit de centenas de bilhões que seriam transferidos para uma meia dúzia de bancos a título de “capitalização” das aposentadorias.
Todas estas medidas fariam da “reforma” da Previdência, se for aprovada, sem dúvida alguma, o maior roubo da classe trabalhadora de todos os tempos, provocando também um enorme retrocesso na economia nacional, inclusive, levando à falência boa parte das cidades brasileiras que têm na renda dos aposentados (principalmente dos trabalhadores do campo) uma de suas principais fontes de movimentação de suas débeis economias.
Uma ofensiva como essa não pode ser parada por meio de negociações no Congresso ou “pressão” sobre os parlamentares. Tampouco pode se limitar a uma luta “econômica” diante do governo.
Trata-se de uma expropriação gigantesca que só pode ser parada derrubando-se o governo que pretende levá-la aidante. No caso de Color, antes de ser derrubado, ele levou milhões à falência, à fome, ao desemprego.
É preciso organizar uma gigantesca mobilização nas ruas, aprovar a greve geral e organiza-la efetivamente, como uma mobilização pela derrota do governo. Para isso levantar junto à reivindicação de derrota do roubo da Previdência, a defesa da liberdade de Lula e de todos os presos políticos e fora Bolsonaro e todos os golpistas.
