Com a aprovação do Marco Legal há dois anos, um projeto que procura privatizar a gestão do saneamento e favorecer os parasitas do setor privado, sem nenhum controle popular, milhões de brasileiros continuam sem o básico na questão do saneamento. Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com saneamento básico irregular, sem esgoto.
O estudo desse instituto avaliou a área dois anos depois da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ocorrida em 15 de julho de 2020, inclusive com vetos do presidente Bolsonaro (PL). Segundo esse Marco – que se revelou uma farsa – a universalização do serviço deveria ocorrer até o ano de 2033, com garantia de 99% ao tratamento e à coleta do esgoto dos milhares de municípios do Brasil.
Porém, a realidade dos municípios do País é dura. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 84% dos brasileiros têm cobertura de água e 55% apenas estão ligados à rede de esgoto, o que dar um total de 35 milhões de pessoas sem água tratada e mais de 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto. Esse descaso proporcionado pela burguesia nacional e pelos banqueiros parasitas da nação deixa estragos na população, que sofre com diversas doenças e problemas econômicos, educacionais e sociais.
Para os municípios chegarem a essa tão sonhada universalização do acesso ao saneamento básico, segundo um decreto de 2021, eles tinham que apresentar uma documentação comprovando que têm capacidade econômica e financeira para atingir metas estabelecidas pelo Marco Legal.
“As companhias de saneamento precisavam mostrar que vão precisar de x bilhões de reais para universalizar os serviços e demonstrar que têm capacidade para conseguir o dinheiro com banco ou outras fontes. O objetivo era ver quem tem capacidade financeira para continuar no jogo”, disse Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, sobre as metas que os municípios precisam apresentar, um absurdo, pois os governos municipais, estaduais e federal, em parceria, já deveriam proporcionar esse serviço básico há muito tempo, mas são escravos dos parasitas banqueiros que querem endividar os municípios e os explorar com seus tradicionais juros extorsivos.
A política de privatização desse setor básico da sociedade, fundamental para o desenvolvimento e bem-estar do seu povo, foi proposta através de pedido do Senador Tasso Jereissati, que sempre defendeu essa farsa, a qual hoje, dois anos após aprovado, põe em xeque milhares de municípios explorados pela burguesia burocratizada e corrupta. Querem que essas cidades atinjam metas para um serviço que já era para ser feito.
É preciso continuar desmascarando a falsa eficiência das políticas de privatização, cujos objetivos são o fim dos serviços básicos antes proporcionados pelo Estado (mesmo que de forma ainda deficiente) e a exploração dos seus recursos, os quais agora estão nas mãos da iniciativa privada, que continuará lucrando com a miséria e a carência social dos cidadãos brasileiros.
