Com o início do ano de 2021, a pauta em questão está sendo a aprovação da reforma administrativa pelo congresso. É o que quer a burguesia. Foi tema de campanha para a presidência do senado e da câmara de deputados, e os presidentes eleitos estão comprometidos com ela, Arthur Lira (PP-AL) da câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) do senado . Também concorrem com essa pauta a das privatizações generalizadas.
Quais mudanças são propostas pela reforma? A proposta de reforma, que está parada no congresso desde setembro passado, pretende alterar a forma de contratação, dos salários e benefícios dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Trata-se da PEC da nova administração pública, e dizem que é prioridade nas três esferas do poder golpista e burguês.
Para fazer andar a PEC da morte dos funcionários públicos, será necessário criar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que por sua vez já apresentou como candidata para a presidência a deputada Bia Kisses (PSL-DF), apoiada por Bolsonaro e Arthur Lira.
Sabendo que o trâmite burocrático é intenso, é agravado pelo fato de que o governo federal optou por excluir da reforma os funcionários da ativa. Então a nova lei prejudicará apenas os funcionários que ainda serão contratados no futuro, não os atuais servidores.
Pela proposta, ficam excluídos da reforma os militares, os parlamentares, os magistrados, membros dos tribunais superiores, procuradores e promotores.
A matéria cita pesquisa feita pelo Instituto Big Data, em que constatam que a população quer que as regras afetem os funcionários da ativa também.
A PEC propõe alterar 27 trechos da constituição e incluir 87 novos trechos. Se aprovada, cria um regime jurídico único com cinco tipos de vínculos empregatícios com o estado, são: a) os cargos típicos de estado, b) cargos de liderança e assessoramento, c) cargos com vínculo por prazo determinado, d) cargos com vínculo por prazo indeterminado, e) cargos com vínculo de experiência, este precede o ingresso para os cargos típicos de estado.
Com as mudanças propostas, a estabilidade fica valendo apenas para os que ocuparem o cargo típico de estado, cuja definição das carreiras envolvidas seria definida pelos estados e municípios. Atualmente a exoneração só pode ocorrer por processo administrativo com sentença judicial transitada em julgado.
Propõe a extinção do anuênio de 1% ao ano e licença prêmio, alteração nos critérios de férias, reajustes salariais e promoções. Institui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar.
Outra modificação importante é que atribui ao chefe do executivo o poder de extinguir órgãos, autarquias, ministérios, e fundações.
Vemos que é outra reforma do jeito que todo mundo sabe, perdas enormes no baixo escalão e glórias ao alto escalão. Outro escárnio contra a população e contra os trabalhadores.
Enquanto que o salário médio dos servidores gira em torno de R$ 5.000 e nos escalões altos, como magistrados, militares, etc, o mínimo é por volta de R$ 30.000 e são estes altos salários que não serão abrangidos pela reforma, ficaram de fora.
Sempre usam como argumento para justificar o rebaixamento de salários dos servidores que eles não são eficientes e os salários são altos. Mas na hora de cortar salário e benefícios deixam de englobar os mais altos salários que é o dos magistrados, militares e parlamentares.
Na verdade usam os altos salários como tema para reduzir ainda mais os já baixos salários, deixando os servidores graúdos de fora na hora de cortar. Tudo isso faz parte da política de iludir a população para que ela concorde com reduções de salário. E sempre são os mais pobres que arcam com o sacrifício.
Como divulgado em relatório do Banco Mundial de 2019 onde dizem que não é a quantidade de funcionários o problema, mas os altos salários e 179 tipos de gratificação.
A quem o governo quer enganar com a reforma administrativa? Apenas e tão somente o povo. Porque pegam as menores rendas, a dos salários e benefícios, para cortar, enquanto as maiores rendas do alto escalão do governo ficam de fora.
