O governo ilegítimo de Jair Bolsonaro anunciou que está realizando os preparativos finais para fechar a proposta de reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso Nacional, provavelmente na próxima semana. Anuncia-se que proposta estaria aguardando apenas a aprovação do próprio presidente.
Aos quatro cantos a imprensa capitalista, que apoia a “reforma”, faz ampla campanha a seu favor, anuncia que o projeto em questão tem como “modelo” o sistema previdenciário implantado no Chile, há quase 38 anos, em plena ditadura do general Pinochet. Isso quando, o atual governo chileno, do direitista Sebastián Piñera, vem sendo pressionado, por grandes manifestações de aposentados, a fazer mudanças no sistema vigente naquele País.
O “modelo” chileno
À época, o Chile abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje, no qual os trabalhadores “formais”(com carteira assinada ou autônomos) contribuem, compulsoriamente, para um fundo público, que recebe também (ou deveria receber) contribuições dos patrões, que é administrado pelo governo, e é obrigado – por força de Lei – a garantir a aposentadoria, pensão e auxílio para seus contribuintes, dependentes etc.
Com a “reforma” realizada no Chile, implementou-se, pela primeira vez no mundo (o que depois foi copiado em vários países governados pelos chamados neo liberais), um regime de previdência individual e privado no qual cada trabalhador foi obrigado a fazer a sua própria poupança previdenciária, a chamada capitalização. Nesse regime, a contribuição passou a ser exclusiva dos trabalhadores, desonerando os patrões, ou seja, aumentando seus lucros, uma vez que a contribuição previdenciária constitui – de fato – parte do salário devido e não pago ao trabalhador. Essa contribuição é depositada em uma conta de previdência individual, deixando de ir para um fundo coletivo.
Fazendo a festa dos banqueiros os recursos foram depositados nos Fundos de Pensão (AFPs) privados, que chegaram a acumular valores correspondentes a 70% do PIB (no Brasil há estimativas de que estes valores poderiam ultrapassar mais de R$ 200 bilhões por ano). Esse montante gigantesco de recursos passaram a ser administrados por bancos e empresas privadas, que ficaram livres para investir no mercado financeiro.
Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar, mensalmente, pelo menos 10% do salário, durante no mínimo 20 anos para poderem ter direito ao benefício da aposentaria. A idade mínima para mulheres passou a ser de 60 para mulheres e para homens, 65 anos.
Depois de mais de três décadas de implementação desse sistema, os bancos ganharam rios de dinheiro, mas o país vive uma situação insustentável, diante da crise colossal gerada pelo baixo valor recebido pelos aposentados.
Consequência direta dessa situação, a cada ano, as pensões e aposentadorias foram sofrendo redução no valor, o que vem provocando uma disparada no número de suicídio naquele País, entre os idosos.
O próprio Ministério da Saúde do Chile, junto com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), divulgou estudo recente que mostrou que “entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida. No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina“.
Querem esse regime que mata para o Brasil
O ministro Paulo Guedes, deixou claro que quer esse regime de ganhos fabulosos para os bancos e de miséria e morte para os aposentados implementado no Brasil. Como pretexto, argumentam que a Previdência seria deficitária e que as mudanças seriam necessárias para recuperá-la. Uma verdadeira fraude.
Com este tipo de pretexto (também usado no Chile, na década de 80), querem elevar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres, junto com a obrigatoriedade de 40 anos de contribuições para quem quiser receber 100% do benefício, o que faria com que 99% dos trabalhadores chegasse à morte antes da aposentadoria. E, é claro que transferir os bilionários recursos da Previdência para os bancos, os mesmo que tiveram lucros de mais R$ 100 bilhões, no ano passado.
Também destacamos que “os R$ 125 bilhões sonegados pelos empresários em quatro anos daria para pagar a 8,9 milhões de beneficiários da Previdência um salário mínimo durante um ano, incluindo o 13º salário”.
Um grande negócio para os bancos
A proposta dos admiradores de Pinochet visa encobrir e aumentar a roubalheira que os bancos e grandes capitalistas operam há anos do sistema previdenciário a pretexto de “cobrir o déficit” por eles mesmos criados e alimentado, a proposta se constitui em um dos maiores negócios do capitalismo em crise, em nosso País e em todo o mundo.
Como assinalou o próprio ministro Paulo Guedes, “a intenção da equipe econômica é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional”. Além de retirar o dinheiro do bolso dos trabalhadores, criando obstáculos à sua aposentadoria, esses R$ 100 bilhões anuais (mais de 7% do PIB nacional) seriam movimentados em direção ao mercado financeiro, ou seja, mais uma vez seriam os bancos os grandes beneficiários da “reforma”.
Como no Chile, pretendem impor a previdência em regime de capitalização individual, usando inclusive recursos do Fundo de Garantia para compor os recursos da aposentadoria, que em doses crescentes seriam administrados pelo setor privado.
Ficam claros os reais objetivos da “reforma” que a venal imprensa capitalista procura ocultar. Eles precisam ser denunciados e esclarecidos para toda a população trabalhadora, para levantar uma poderosa reação ao roubo monstruoso que o regime golpista está planejando e que só pode ser barrado por meio de uma mobilização geral dos trabalhadores, liderados pela classe operária e suas poderosas organizações de luta. Uma mobilização que coloque abaixo o regime dos ladrões do povo em favor dos bancos e grandes capitalistas internacionais.
