Por Eduardo Vasco
Não existe liberdade de expressão universal plena. Ela está condicionada à relação de forças dentro da sociedade. Quanto mais forte politicamente for uma determinada classe social, mais facilidade terá para expressar sua opinião, mais acesso terá aos meios de difusão em massa e mais influente será na chamada “opinião pública”. Ela, portanto, está diretamente relacionada com a questão do poder.
A liberdade de expressão foi uma das principais reivindicações dos filósofos iluministas, cujas ideias surgiram do florescimento da burguesia como classe cada vez mais poderosa e que, por sua vez, influenciaram diretamente as revoluções burguesas, a começar pela mais importante delas, a Revolução Francesa.
A burguesia, chegando ao poder, conquistou esse direito de maneira definitiva e, inevitavelmente, o expandiu para as demais classes subalternas. Entretanto, estabelecendo um novo regime de dominação, ela impôs um limite rigoroso desse direito às classes inferiores, principalmente através do monopólio crescente dos meios de comunicação.
Hoje, todos os meios de comunicação de massa são monopolizados pela burguesia. Em todos os países do mundo onde ela é a classe dominante. O único meio do qual as classes inferiores podem se servir minimamente é a Internet, particularmente as redes sociais. No entanto, embora elas tenham um valor fundamental para o exercício da liberdade de expressão, não têm o mesmo alcance dos meios tradicionais, como o rádio e a televisão. Até porque a burguesia, sendo dona de todas as ferramentas da Internet – desde as operadoras de telecomunicação até os mecanismos de busca e, logicamente, as próprias redes sociais sendo empresas –, tem o poder de limitar a expressão popular através desse meio.
Além disso, é visível a diferença na repercussão de algo que ocorre em frente às câmeras de uma Rede Globo em relação a algo que surge organicamente da Internet. O que ocorre na Globo repercute na Internet com grande intensidade, mas repercute porque ocorreu na Globo, principal monopólio do País, que chega à maioria dos lares e a todas as classes sociais, principalmente às classes populares, servindo de instrumento essencial para a dominação burguesa por meio das ideias e das informações. O rádio é a mesma coisa, principalmente porque ele chega aos mais remotos rincões do território nacional, onde sequer há sinal de Internet.
Quando Carlos Marighella tomou a torre da Rádio Nacional e utilizou seu sinal para propagar o programa da Aliança Nacional Libertadora, foi uma expropriação (temporária) absolutamente legítima, pois foi o único meio possível de se expressar para as amplas parcelas da população em plena ditadura militar.
De lá para cá, pouco mudou. Os meios tradicionais continuam completamente fechados às classes exploradas, sendo monopólio de uma meia dúzia de famílias burguesas. Na ocasião em que alguém se aproveita de uma brecha deixada por uma TV para expressar sua opinião, não está mais do que tomando para si o que lhe deveria ser de direito, mas que lhe é negado pela ditadura da opinião da burguesia, única que pode usufruir a livre expressão. Tal é também a importância do horário político para a propaganda dos partidos, especialmente os menores, que assim encontram o único espaço para aparecerem, durante alguns segundos, para a massa da população. A direita, que tem livre acesso a esses meios, faz uma forte campanha pelo fim desse espaço, afirmando que os partidos “nanicos” estariam se utilizando de dinheiro público mesmo que, supostamente, não tenham expressão nenhuma dentro da sociedade.
Acirramento da luta de classes: luta entre revolução e contrarrevolução
Mas a liberdade de expressão não é exercida apenas nos meios de comunicação modernos. A conversa, o diálogo, a tribuna em praça pública, são meios pelos quais sempre se exerceu ou se tentou exercer a liberdade de expressão.
Ainda mais para um movimento que luta pela emancipação da sociedade, a superação do regime burguês, é de vital importância tomar conta desses lugares. Até porque, sendo esse movimento um movimento popular, representante das amplas parcelas da sociedade que são exploradas pela minoria burguesa, a praça pública é seu local por excelência de atuação.
Resumindo: a rua é do povo. E quem representa o povo é a esquerda, os movimentos sociais, as organizações revolucionárias. Se os meios de comunicação como o rádio, a TV e mesmo a Internet estão na mão da burguesia e da direita, a esquerda tem o direito de tomar para si as ruas.
Em um momento de acirramento da luta de classes, o embate entre esquerda e direita, entre proletariado e burguesia, se torna mais violento. Como as ruas são o espaço mais democrático de todos, mesmo o regime político sendo extremamente autoritário ou até uma ditadura plena, é lá onde irá se travar a luta de classes, uma vez que os meios de comunicação tradicionais estão fechados para as classes que não sejam a dominante.
E, o embate sendo violento, a lei da luta de classes chega ao ponto de se assemelhar à lei da selva: vence o mais forte, fisicamente, inclusive. A direita, tendo a seu lado todos os instrumentos de repressão do Estado burguês, tem aí uma certa vantagem, mas o movimento popular estando organizado e bem orientado, pode se impor. Exemplo maior é a famosa Revoada das Galinhas Verdes, quando os integralistas fugiram em debandada dos tiros dados pelos militantes organizados em torno da Frente Única Antifascista, em 1934 em São Paulo.
Certamente a direita chorou gritando, acusando a esquerda de ser autoritária, violenta, e de suprimir a livre expressão dos fascistas. Mas a luta de classes, no ponto que chegou naquele episódio, assumiu a lei que rege a selva: não haveria meio-termo, o mais forte conseguiria impor sua opinião, naquele caso, como as opiniões eram antagônicas, o único modo de fazê-lo era através da autoridade. Venceu a autoridade do povo contra a burguesia e seus filhotes fascistas.
Algo parecido ocorre hoje, quando a luta de classes volta a se acirrar. Não há como haver diálogo entre classes antagônicas, mesmo nas ruas. O diálogo que existe é intraclasse: a esquerda fazendo agitação no seio do povo. Quando confrontada com a provocação dos fascistas, a sua liberdade de expressão está em xeque e a única forma de garanti-la é limitando a do outro, isto é, colocando novamente os fascistas para correr. Caso contrário, os fascistas não terão a menor compaixão em calar a voz dos representantes da ampla parcela da população pela força bruta.
Mas, e quando uma seção da esquerda se passa para o lado da direita, fazendo campanha aberta contra a revolução? Quando tais traidores atuam consciente e publicamente a favor da contrarrevolução, fortalecendo a propaganda reacionária contra a causa revolucionária, o mesmo critério deve ser adotado. A lei da selva: os revolucionários, lutando para realizar a revolução, devem varrer os novos contrarrevolucionários do mapa, porque está em jogo o futuro da revolução.
Revolução proletária e liberdade de expressão
Toda a ação dos revolucionários é legítima para destruir a contrarrevolução, se estamos considerando que o auge da luta de classes é idêntico à lei da selva e que a selva é violenta. Tanto a lei da luta de classes como a lei da selva são leis irrefutáveis e, assim sendo, qualquer argumento que se dirija a estabelecer um caminho diferente a essas é um argumento moral, não científico.
Na hora do “vamos ver”, é preciso ser pragmático, objetivo, porque a realidade se impõe, infelizmente. O mundo não é um mar de rosas, ainda mais quando se trata da luta encarniçada pelo poder. Logicamente, quem não gostaria de conquistar o poder por meios pacíficos, pedindo licença e sendo bonzinho? Mas os que detêm o poder nunca, nunca e nunca o deixarão se não estiverem contra a parede. Isso é uma lei histórica. Por isso todas as revoluções são, em maior ou menor medida, violentas.
O poder deve ser arrancado à força, portanto. E tudo o que estiver no caminho da revolução deve ser esmagado. Novamente, não por convicções morais, mas porque, se não for assim, a revolução dificilmente – para não dizer impossivelmente – será vitoriosa.
Revolução é guerra. Na guerra, ou se mata, ou se morre. Assim como a burguesia teve de suprimir a monarquia e a oligarquia para conquistar o poder, o proletariado e as demais classes revolucionárias deverão destruir a burguesia para chegarem ao poder. Isso significa o estabelecimento de uma ditadura.
E, como toda ditadura revolucionária, os contrarrevolucionários devem ser sufocados. Todo sistema baseado em uma dominação de classe é assim: democracia para uns, ditadura para outros. A rigor, o regime burguês significa democracia para a burguesia, ditadura para o proletariado. É a ditadura da burguesia. A ditadura do proletariado, por sua vez, significa democracia para o proletariado e demais classes revolucionárias e ditadura para a burguesia e todos os outros contrarrevolucionários.
A revolução proletária confisca os bens dos capitalistas – que nada mais são do que uma propriedade expropriada do povo por parte de uma minoria de parasitas. Dentre esses bens, estão os meios de comunicação. Não só os jornais, as rádios e estações de TV, mas a própria liberdade de a burguesia se expressar publicamente, convocando seus correligionários que se escondem como ratazanas no meio do povo.
Mas, também, os revolucionários não são desumanos assim. Enquanto a burguesia – classe em acelerada decomposição no período da ditadura do proletariado – não tentar boicotar a revolução, ela pode ter alguma liberdade limitada. Porém, quando esboçar uma conspiração para organizar a contrarrevolução, seus membros serão dizimados sem nenhuma piedade, uma vez que a época revolucionária não permite flexibilidade para ações contrarrevolucionárias, havendo o risco de os contrarrevolucionários se reorganizarem já que ainda não foram extintos pelo funcionamento econômico natural da sociedade.
Os contrarrevolucionários, mesmo sendo minoria, devido à etapa inicial da revolução ser cheia de contradições e dificuldades, constituem um perigo vital à revolução. A luta de classes continua a todo o vapor. Por isso mesmo, um número incontável de contrarrevolucionários foi executado e/ou morto em combate durante a Revolução Russa e posterior guerra civil. E havia contrarrevolucionários de todas as formas: burgueses, pequeno-burgueses, de extrema-direita, da direita liberal, da esquerda. Porque a situação objetiva não permite distinção: ou se está do lado da revolução, ou da contrarrevolução. É o momento em que a luta de classes está mais nítida.
A Revolução Cubana também teve momentos em que era impossível diferenciar, concretamente, as forças que não seguiam rigorosamente os ditames da revolução. Por exemplo: se um combatente quisesse sair da guerrilha no meio da selva, era tratado como um contrarrevolucionário. Não porque o fosse ideologicamente, mas porque a situação impunha uma disciplina. Sabia, desde o começo, que, se deixasse a guerrilha no momento em que as forças da burguesia estavam à espreita, poderia ser capturado e, possivelmente, teria de delatar seus companheiros pela força da tortura. Sua liberdade estava determinada pelo coletivo. Caso contrário, poderia pôr tudo a perder.
Eis aí a diferença entre liberdade de expressão sob um Estado controlado pelo proletariado – isto é, pela revolução – e um Estado controlado pela burguesia. Enquanto, sob a ditadura da burguesia, a liberdade de expressão não é um bem da coletividade da sociedade, mas de um punhado de indivíduos que estão no poder, sob a ditadura do proletariado (e sua forma reduzida, a saber, a democracia operária dentro da sociedade capitalista enquanto esta ainda não for superada pela revolução) ela é um bem da coletividade e os interesses do indivíduo estão sujeitos aos interesses do coletivo da sociedade, como uma verdadeira democracia.
