A Riachuelo foi absolvida do pagamento de indenização de 400 trabalhadores de uma empresa que prestava serviços para ela, e tal medida foi aplaudida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho do governo golpista do fascista Bolsonaro.
A decisão se deu na última quinta-feira (10), através do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região. A decisão do tribunal, braço direito dos patrões e do governo, vai deixar cerca de 400 trabalhadores sem receber nenhuma verba rescisória.
Conforme a decisão do TRT, o Grupo Guararapes só deve arcar com os débitos e obrigações trabalhistas dos empregados quando for verificado que a empresa exigiu exclusividade na prestação de serviços ou interferiu na produção.
A assessoria de comunicação do TRT informou que a decisão equivale ao reconhecimento de que “inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados das facções têxteis” do Rio Grande do Norte.
Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo e apoiador do governo ilegítimo do fascista Jair Bolsonaro afirma que o Grupo Guararapes não tem nenhuma obrigação em relação aos trabalhadores terceirizados.
O golpe que deixou 400 trabalhadores sem verbas rescisórias foi montado no governo Robson Faria, do golpista PSD, cuja gestão foi até o dia 31 de dezembro de 2018, incluindo o golpista Rogério Marinho, que na época era deputado do golpista PSDB pelo estado e que vibrou com a decisão do TRT de penalizar os operários do ramo têxtil, deixando-os sem nenhum centavo.
No portal do Instituto Federal Rio grande do Norte, de 15 de setembro de 2020 mostra a manobra dos golpistas, que tiraram Dilma Rousseff da presidência em 2016 através do impeachment, sem qualquer prova, para angariar as eleições gerais de 2018. Essa era uma das manobras. Ou seja, “o Governo do Estado, por meio da SEDEC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico), em parceria com a Federação das Indústrias do RN (FIERN) e SEBRAE/RN, o Programa de Interiorização da Indústria Têxtil (PRÓ-SERTÃO) tem como objetivo contribuir para a geração de emprego e renda em municípios localizados em regiões de baixo desenvolvimento econômico, apoiando a implantação de novas empresas de confecções no Rio Grande do Norte”.
Terceirização, quando a bomba estoura a conta não é do próprio trabalhador
Centenas de processos que alegam vínculo trabalhista entre os costureiros e o Grupo Guararapes, incluindo uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), devem ser afetados pela nova jurisprudência do TRT.
“A Guararapes contratou de 60 a 80 facções, impôs determinadas condições que as facções não aguentaram e quebraram”, explicou Xisto Tiago de Medeiros Neto, procurador-chefe do MPT, por meio de nota. (CUT – 14/12/2020)
A imposição do regime de escravidão
O MPT ganhou a causa em primeira instância, quando foi reconhecida a responsabilidade do Grupo Guararapes pelo pagamento nos casos em que as microempresas não têm condições de arcar com os débitos trabalhistas.
“Essa responsabilidade subsidiária vai existir sempre que ficar comprovado que a Guararapes interfere na produção da microempresa, que é o que acontece. A Guararapes é quem diz o número de empregados que ela tem que ter, o valor que vai pagar pela peça, como vai fazer a peça, qual é a máquina que a empresa tem que comprar. A Guararapes é quem diz tudo, até qual é a jornada de trabalho”, ressaltou o procurador-chefe do MPT na mesma nota, divulgada após julgamento do TRT.
No entanto, sendo um dos setores onde os patrões mais fazem os operários de escravos, o patrão do grupo Guararapes-Riachuelo não deixou por menos e se utilizou de todos os recursos para ocultar que, ao redor de sua casa grande existem várias senzalas, portanto recorreu da decisão em primeira instancia para deixar tudo inalterado.
