No dia 3 de setembro o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, a proposta de reforma administrativa, a Emenda à Constituição PEC 32/2020. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parabenizou o presidente golpista Bolsonaro pela proposta de reforma administrativa e disse que espera poder votar na Câmara ainda este ano. Daí em diante, a pressão dos capitalista para a aprovação desse crime contra o funcionalismo público tem se acentuado.
A imprensa burguesa saiu a campo com todas as forças, para defender esse duro ataque contra os trabalhadores do setor público, que além de extinguir a estabilidade dos servidores que é garantida pela constituição de 1988, permite demissões massivas, e abre caminho para perseguições politicas a quem se opõe aos governos criminoso direitistas e de extrema direita que estão no poder. É importante lembrar que uma certa casta do funcionalismo – aqueles que recebem os mais altos salários – não deve ser atingidos pela reforma, em especial dos poderes Judiciário, Militares e do Legislativo.
As matérias na imprensa golpista, são várias e variadas, são estudos e mais estudos de instituições ligadas a burguesia – como vimos também em períodos antes da aprovação da reforma da previdência em todo país – eles que dizem que a reforma administrativa irá economizar e será bom para os próprios servidores. A crise econômica – que vinha se avolumando de forma desenfreada pós golpe de estado de 2016 – acentuada por causa da pandemia, são os dois pontos mais utilizados pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG) para tentar justificar a reforma administrativa nesse momento.
A Gazeta do Povo, por exemplo, divulgou um estudo feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), de que a reforma administrativa deve economizar até 2034, R$ 400 bilhões para o setor público. No domingo (27) a Folha de São Paulo para propagandear a reforma e incrementa-la, desenterrou uma lei da era de Fernando Henrique Cardoso – até o momento engavetada – que é um projeto do ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira e enviada ao congresso pelo ex-presidente em 1998, onde essa lei permite a demissão de servidores públicos, essa medida foi aprovada pela Câmara, modificada pelo Senado, e está a espera de uma avaliação dos deputados desde 2007.
No entanto a Folha de SP que apoiou o golpe de estado, a ditadura militar e todos os ataques contra a classe trabalhadora no Brasil, apresenta 4 pesquisadores do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), que além de apontarem que a lei de 22 anos atrás, deveria ser regulamentada como parte da reforma administrativa, ainda defendem um espécie de premiação aos “bons servidores” e a possibilidade de perda do cargo para os “maus servidores”. Segundo eles, deveriam existir uma estratégia de comunicação para reconhecer os bons e maus servidores com recompensa e punição de acordo com um sistema de avaliação de desempenho.
Diante dos ataques do governo fraudulento e do PIG, é preciso que a categoria se mobilize nas ruas e não permita que essa reforma administrativa seja aprovada, que em absolutamente nada traz de bom para o funcionalismo publico, pelo contrário, serão demissões, perseguição, rebaixamento de salários e perdas de direitos em todos os sentidos, sem contar o aumento da pressão e do trabalho sobre os funcionários para “maior” desempenho e produtividade. Percebe-se também, que a intenção dos golpistas é o aparelhamento dos órgãos do estado através de monitoramento dos servidores, todas essas manobras do governo ilegítimo devem ser rejeitadas pela categoria.
