No fim de 2019, a burguesia latino-americana libertou o ex-presidente Lula, retirou a reforma administrativa de pauta e permitiu que o peronismo vencesse as eleições argentinas. Há motivo para festa? Certamente que não. Os recuos estratégicos, parciais e temporários da direita no continente estão sendo acompanhados de uma série de ataques rasteiros, verdadeiros presentes de grego para a população pobre no fim do ano.
Um desses ataques tem sido a aprovação das reformas da Previdência nos estados. Não bastasse toda a destruição causada pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro, os governadores, em geral explicitamente apoiadores da política neoliberal e do presidente ilegítimo, estão atacando duramente as aposentadorias de todos os funcionários contidos na burocracia estatal.
O que chama bastante atenção nesse caso é que na linha de frente dessa ofensiva contra os servidores públicos estão justamente os governadores que se encontram na oposição parlamentar ao governo Bolsonaro – isto é, os governadores que são considerados como políticos do campo progressista. Em sete estados, já foram aprovadas as reformas estaduais. Desses oito, cinco estados são comandados por governos eleitos por meio de alianças com a esquerda ou que até mesmo possuem um amplo setor do movimento popular em suas bases: Wellington Dias (PT-PI), Flávio Dino (PCdoB-MA), Renato Casagrande (PSB-ES), Paulo Câmara (PSB-PE) e Renan Filho (MDB-AL). Os outros três estados são governados por bolsonaristas: Ratinho Júnior (PSD-PR), Gladson Camelli (PP-AC) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).
Por incrível que possa parecer, as reformas estaduais estão tendo muito mais dificuldade de serem tramitadas nos governos bolsonaristas do que nos governos onde a esquerda governa. Afinal, a direita está extremamente desgastada pela aplicação da política neoliberal – não há nenhum único governador da direita que seja popular, de modo que suas respectivas eleições são todas resultantes de uma fraude eleitoral grotesca. No Paraná, por exemplo, os covardes deputados estaduais tiveram de se esconder do povo e votar a reforma da Previdência fora do prédio da Assembleia Legislativa. No Acre, os servidores se mobilizaram contra a reforma e foram duramente reprimido pela força policial. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa se encontra sob estado de sítio, com vetos à população e à imprensa e um aumento do contingente policial.
E é justamente por isso que a direita está se aproveitando da relativa popularidade dos governos de oposição para aprovar de maneira imediata as reformas estaduais. No Maranhão, Flávio Dino, em conjunto com os deputados estaduais, liderados pelo PCdoB, aprovaram uma reforma da Previdência em cerca de 24 horas. Em Pernambuco, o projeto tramitou rapidamente, contando com o completo silêncio dos sindicatos ligados ao funcionalismo público e aos partidos da esquerda parlamentar, que, por estarem ligados ao governo, não denunciaram o ataque aos servidores. No Piauí, Wellington Dias foi ainda mais longe e mandou reprimir os servidores que protestaram contra a reforma.
Que a burguesia queria utilizar a esquerda para impor seus ataques aos trabalhadores, é mais que compreensível. No entanto, é preciso perguntar: por que esses governadores estariam interessados em se transformar em capachos dos setores mais reacionários da sociedade? As falas vindas dos governos Wellington Dias e Paulo Câmara são bastante esclarecedoras nesse sentido:
Alguns protestam, mas a ampla maioria compreende que fazendo de forma em que a transição seja mais adequada e cuidando de proteger os de renda mais baixa, o que está em jogo é a certeza que hoje ou daqui a 10, 20, 30 ou 50 anos haverá uma previdência equilibrada e garantia que a aposentadoria ou pensão serão pagas (Wellington Dias, governador do Piauí, em entrevista ao Congresso em Foco).
Quase não recebemos mais recursos da União, mas ainda temos muitos convênios vigentes com valores a receber. Ou aumentamos a alíquota, ou vamos perder essas verbas (Isaltino Nascimento, líder do governo Paulo Câmara na Assembleia Legislativa).
Ou seja, os governadores de “oposição” ao governo Bolsonaro aceitaram o papel de vanguarda das reformas estaduais porque decidiram se adequar às exigências absurdas do próprio governo Bolsonaro e dos capitalistas. Se uma oposição formula sua política não com base em seus princípios, mas sim com base nas exigências do seu inimigo, trata-se, portanto, de uma oposição que segue uma política de capitulação – e, portanto, uma política que não implica em uma oposição real.
A oposição a Bolsonaro e a todos os golpistas não pode ser uma oposição puramente discursiva, que sirva apenas para que seus parlamentares marquem suas posições em público. A tarefa de todos os setores que entendem que o governo Bolsonaro é inimigo do povo deve ser a de organizar o movimento que tenha como fim a sua derrubada imediata. Cada capitulação, cada adaptação ao regime político, torna a direita ainda mais forte e mais vitoriosa, e a população, cada vez mais confusa e cada vez mais desesperada.
As adaptações, sinalizações, agrados e acordos com a direita são sempre prenúncios de grandes desastres para os trabalhadores. Prova disso é a política profundamente passiva do Movimento ao Socialismo (MAS) perante a ofensiva do imperialismo na Bolívia. Os acordos com o regime revelam, portanto, uma política oportunista, que têm como objetivo submeter a luta das massas ao interesse mesquinho de setores da esquerda em ter seus cargos preservados no regime político.
É necessário, portanto, romper com essa política de adaptação ao regime político. É preciso, portanto, seguir o exemplo do povo do Chile, do Equador e da Bolívia, que estão se levantando contra a direita nas ruas, é o exemplo dos comitês de luta contra o golpe no Brasil, que organizaram uma conferência nacional em um momento de refluxo da mobilização contra a direita para discutir a campanha pela derrubada do governo Bolsonaro. Fora Bolsonaro e todos golpistas! Fora imperialismo da América Latina!
