Na quinta-feira (22) o Brasil junto com os Estados Unidos e mais 30 países como: Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, assinaram um documento que consolida uma aliança anti-aborto, intitulada Declaração do Consenso de Genebra, avançando contra o Direito Internacional do aborto. A declaração foi apresentada pelo secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar, e pelo secretário de Estado, Mike Pompeo. O Brasil foi representado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
A aliança pretende acabar com o acesso ao aborto legal e seguro; a soberania nacional; e a garantia de que esses valores sejam compartilhados dentro do sistema das Nações Unidas. Contudo, o conteúdo do texto não tem efeitos jurídicos imediatos, mas já se sente os efeitos negativos da formulação dessa política reacionária, provocando mudanças legais ou administrativas internas. Retrocessos, como a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde que dificulta ainda mais o acesso ao aborto, publicada no Brasil no dia 28 de agosto. E como no caso da Polônia, que nessa mesma quinta-feira, dia da declaração chamada de “convenção”, proibiu o aborto em casos de anomalia fetal. Decisão para a qual não cabe recurso, e acaba com a única forma de aborto legal que ainda era praticada naquele país.
De acordo com a declaração, a promoção do acesso à saúde sexual e reprodutiva não deve incluir procedimentos de interrupção da gravidez e “o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar em nenhum caso”. O texto também diz que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao acesso ao abortamento no sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”. Abolindo completamente qualquer forma de aborto e qualquer direito internacional sobre o tema.
A declaração é uma clara demonstração de como o capitalismo, a moral e a religião violam o direito da mulher, como visto no seu texto: “família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”; que “as mulheres desempenham um papel fundamental na família” e que “uma parceria harmoniosa entre homem e mulher é fundamental para o seu bem-estar e o de suas famílias”. Em outro trecho, a declaração afirma que a criança “precisa de salvaguardas e cuidados especiais antes e depois do nascimento” e que medidas de proteção e de assistência devem ser tomadas “com base no princípio do melhor interesse da criança”.
A aliança anti-aborto vai contra a posição majoritária da comunidade internacional, a exemplo da declaração da Conferência Mundial Sobre a Mulher, em Pequim, em 1995, um dos marcos dos direitos das mulheres, e assinada por 82 países. Mesmo assim, essa declaração deve ser encarada como uma grande ofensiva da extrema direita mundial sobre o direito das mulheres. Nesse sentido, é preciso combater a direita anti-aborto nas ruas! É preciso lutar pelo FOR A BOLSONARO e todos os golpistas!
