Cerca de três meses e meio depois dos primeiros registros do aparecimento do novo coronavírus, o mundo já conta com mais de 250 mil casos e 10 mil mortes em decorrência da doença, tipificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A pandemia, que está devastando a já sucateada saúde pública em todo o planeta, violentamente sabotada pela política neoliberal, está contribuindo também para agravar a crise econômica mundial do capitalismo, que já se encontra, há várias décadas, em estado de putrefação.
A crise econômica e a pandemia, em pleno desenvolvimento neste exato momento, estão levando os capitalistas a tramarem os mais macabros planos para descontar todo o ônus da situação nas costas dos trabalhadores. Diante da gravíssima ameaça que os capitalistas representam ao destino da humanidade e das oportunidades que se abrem em um cenário de crise, se faz necessário que as organizações da esquerda brasileira — que serão analisada neste artigo de polêmica — e da esquerda mundial elaborem um programa sério e capaz de propor reivindicações reais que coloquem os trabalhadores em choque direto com seus algozes.
Para esclarecer como que deve ser travada a luta contra os capitalistas diante do coronavírus e da crise econômica, decidimos abrir um debate, neste artigo, com o programa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), intitulado PCdoB na ativa solidariedade ao povo e em defesa do Brasil, e com o programa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), intitulado Plano emergencial do PSOL para combater a crise sanitária, econômica e social. Ambos foram publicados no dia 18 de março.
Bolsonaro, o irresponsável
Em ambos os programas, o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro é apresentado como uma figura irresponsável, pois estaria contribuindo com o avanço do novo coronavírus no Brasil:
Este cenário, por si trágico, torna-se ainda mais desafiador devido ao fato de a Presidência da República encontrar-se ocupada por alguém que – sobretudo quando a nação mais precisa – não se porta à altura das responsabilidades e da dignidade exigidas do chefe do Estado brasileiro (PCdoB).
Mesmo depois de a OMS declarar a pandemia da Covid-19, o presidente age criminosamente e descumpre seu dever de colaborar na resposta à emergência sanitária global. Exemplo disso foi sua presença nas manifestações do último dia 15 (PSOL).
O papel da esquerda, no entanto, não deveria ser o de criticar Bolsonaro pela sua irresponsabilidade — essa discussão, inclusive, nem cabe à sua figura. Bolsonaro é o representante dos setores mais reacionários da sociedade, isto é, dos setores mais pró-imperialistas da burguesia, e só se tornou presidente com a concessão desses setores. Nesse sentido, Bolsonaro está apenas cumprindo o papel que lhe cabe: o de atacar impiedosamente os trabalhadores em favor dos interesses dos capitalistas.
Essa consideração, que parece ser secundária, é, na verdade, da mais alta importância para o programa de lutas da classe operária. Afinal, se a esquerda tiver a compreensão de que as medidas que estão sendo tomadas partem de uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro — e não de uma orientação por parte da burguesia —, o programa não se voltará contra seus inimigos: os capitalistas. Conforme a discussão revelará, mais a frente, a caracterização de Bolsonaro como irresponsável será utilizada pelo PCdoB para formar uma frente com políticos burgueses — inimigos dos trabalhadores por definição —, simplesmente porque esses se apresentam como responsáveis.
Nas mãos do Congresso
Em seu programa, o PCdoB coloca abertamente as esperanças do combate ao coronavírus no Congresso Nacional:
Para dar consequência a esse compromisso, além do próprio empenho do coletivo militante de nosso Partido, de nossas lideranças, já estamos nos movimentando, junto com outros partidos, para unir as forças democráticas, articular a ação conjunta de Poderes da República, em especial o Congresso Nacional pela sua representatividade. Nossa respeitada bancada na Câmara dos Deputados, liderada pela deputada Perpétua Almeida, vem se desdobrando na busca desse objetivo.
Os governadores, que fazem imenso esforço para enfrentar a pandemia e os efeitos da retração da atividade econômica em seus estados, podem ter importante liderança e ajudar o país a vencer. O nosso destacado governador do Maranhão, Flávio Dino, em conjunto com seus pares, se movimenta, dialoga, para que essa articulação se desenvolva.
O PCdoB irá lutar por um conjunto de medidas centradas no combate à Covid-19, na defesa da economia nacional, no amparo ao povo, sobretudo aos que estão ameaçados de perder o emprego, seu negócio e meio de vida.
O PSOL, por sua vez, ao fazer suas propostas para a crise, sublinha que essas serão executadas pela bancada da legenda — portanto, propostas para serem discutidas no Congresso Nacional:
Diante disso, a bancada do PSOL apresenta as suas principais medidas emergenciais para proteger os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros diante da crise (…).
Diante da posição de ambos os partidos em relação ao parlamento, fica claro que não se trata, portanto, de um programa de reivindicações para os trabalhadores, mas sim um conjunto de propostas para serem debatidas no Congresso Nacional. O problema deste tipo de posição é que o Congresso é o mesmo que depôs a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e que dá sustentação ao governo Bolsonaro. Assim, depositar todas as esperanças do combate ao coronavírus no Congresso é o mesmo que acreditar que a doença será erradicada por meio do esforço conjunto dos mesmos picaretas que aprovaram a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, inúmeras privatizações etc.
No fim das contas, as propostas feitas por ambos os partidos, quando encaradas como propostas cujo fim é unicamente a atividade parlamentar, não terão nenhum resultado efetivo. Se ambos acusam Bolsonaro de ser irresponsável, o PSOL e o PCdoB estão entregando nas mãos dos principais aliados do irresponsável o destino do país mediante a gravíssima crise que se aproxima. A tendência, naturalmente, é que os deputados, comandados pelo presidente da Casa, o golpista Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas aprovem medidas que sirvam para impedir as empresas e bancos de falir em meio à estagnação econômica.
Suspensão do teto de gastos
Uma proposta que aparece em ambos os projetos, e que também encontra ressonância em outras organizações da esquerda nacional, é a de suspensão da emenda do Teto de Gastos – EC 95:
Revogação imediata da emenda do Teto de Gastos – EC 95: é preciso fortalecer o SUS e os mecanismos de proteção social (PSOL).
Revogação ou suspensão da Emenda Constitucional do “teto do gasto” e da meta do superávit primário (PCdoB).
Essa proposta, que se assemelha a outras feitas por ambos os partidos, coloca mais um problema a ser considerado. Se, por acaso, as propostas passassem no Congresso Nacional — e, portanto, houvesse liberação de verba —, o que garantiria que os prefeitos e governadores — e o próprio governo federal — aplicassem as verbas para medidas que levassem em conta os interesses da população. Em um cenário como esse, em que todas as instituições estão nas mãos da burguesia, quaisquer verbas sobressalentes que o Estado tiver serão utilizadas para impedir a falência dos capitalistas.
Esse problema mostra, de maneira clara, a questão central por trás dos programas do PCdoB e do PSOL: são planos que não procuram organizar os trabalhadores para tomar o controle do Estado, mas sim, solicitar a um Estado inimigo do povo que esse aja contra os interesses de quem o controla, os capitalistas.
E a mobilização?
Conforme discutimos no último ponto, o problema central de ambos os projetos é o de que não há um programa para a classe trabalhadora. Em nenhum momento, é considerado que os trabalhadores é quem devem se organizar para enfrentar a crise, mas sim que as instituições burguesas, cronicamente corrompidas pelos capitalistas, iriam se posicionar a favor da população.
Para que fique claro que nenhuma das propostas é direcionada ao povo, citaremos logo abaixo todas as propostas de ambos os partidos:
PCdoB
A revogação ou suspensão da Emenda Constitucional do “teto do gasto” e da meta do superávit primário; o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a destinação de recursos no montante exigido para que ele responda à grande demanda do combate à Covid-19; um robusto investimento público; linha de crédito do BNDES aos estados e municípios; a suspensão da cobrança da dívida dos estados e municípios pelos bancos públicos; medidas para garantir a estabilidade no emprego e a expansão do programa do seguro-desemprego; criação de um Fundo Emergencial de renda mínima para as pessoas que vão perder suas fontes de renda; socorro de crédito às pequenas e médias empresas, programas especiais de ajuda às pessoas que terão afetados seus negócios, meios de vida; ampliação do Bolsa Família; e a adoção de ações emergenciais de transferência de renda aos mais carentes; e cuidado com os que vivem em condições frágeis de alimentação e saneamento.
PSOL
1. Proteção aos trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis no mercado de trabalho, especialmente os informais.
2. Revogação imediata da emenda do Teto de Gastos – EC 95
3. Retomada dos benefícios sociais: zerar a fila do Bolsa Família e do INSS.
4. Proibição de reajustes nos planos de saúde e fim da carência para os testes e atendimento de infectados pela COVID-19; colocar sob controle e gerenciamento do SUS o uso dos leitos de hospitais públicos e privados.
5. Cuidado especial com os/as profissionais da saúde, para que tenham garantidos materiais especiais adequados ao trabalho e equipamentos de proteção recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
6. Considerando que a priorização de execução das rubricas orçamentárias será cada vez mais essencial para fortalecer o atendimento ao cidadão diante da pandemia, propomos o direcionamento prioritário de recursos do Orçamento da União, inclusive os R$ 15 bilhões do relator-geral do projeto de lei Orçamentária Anual, para ações e serviços públicos de saúde; e a suspensão dos limites e sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aos municípios e estados aumentarem a despesa de pessoal com a ampliação de trabalhadores na área de saúde.
