Nossa redação acaba de tomar ciência de que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu proibir atos presenciais durante os últimos dias da campanha eleitoral. A resolução, expedida nesta quinta-feira (29) pela ditadura do Judiciário, determina que:
“Art. 1º – Ficam proibidos, no Estado de Pernambuco, os atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020 causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como:
I – comícios;
II – bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares;
III – confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru”
A resolução é uma aberração jurídica e escancara a ditadura da burguesia. Neste exato momento, o governador golpista Paulo Câmara (PSB) está promovendo a reabertura das escolas, depois de já ter matado mais de 8 mil pernambucanos com sua política de retomada total da economia. O Judiciário não moveu uma palha para impedir esse genocídio. A decisão contra os atos de rua é, portanto, uma decisão de cunho claramente político.
Considerando a situação política, pode-se inferir facilmente quem são os maiores interessados em proibir a campanha de rua: a direita, notadamente representada por três candidatos principais: João Campos (PSB), Mendonça Filho (DEM) e Patrícia Domingos (PODE). João Campos é o candidato da “frente ampla”, isto é, da aliança de setores da oligarquia pernambucana com os setores mais reacionários da esquerda, como é o caso do PCdoB e da ala direita do PT, representada por Humberto Costa. Mendonça Filho é o candidato do chamado “centrão”, sobretudo do DEM e do PSDB, mas que também possui um vínculo com o bolsonarismo. Patrícia Domingos, por sua vez, é uma espécie de “Wilson Witzel” de Pernambuco, que foi colocada nas eleições como um “trunfo” no caso de a burguesia não conseguir emplacar seus candidatos preferenciais.
Devido à falência política do DEM e de Mendonça Filho, é possível que, neste momento, Patrícia Domingos tenha, inclusive, mais votos que o ex-ministro da Educação. No entanto, a decisão do TRE pode garantir que Mendonça consiga chegar ao segundo turno.
A operação nada mais é do que uma fraude, semelhante à que aconteceu em 2018 com a cassação dos direitos políticos do ex-presidente Lula. O objetivo é levar ao segundo turno o PSB e o DEM ou, caso Mendonça Filho se torne inviável, o PSB e o PODE. A fraude serviria para que a burguesia chantageasse o PT e a esquerda em geral a apoiar a candidatura do PSB, consolidando a “frente ampla”, de modo a desmoralizar completamente a luta contra o golpe e pelo Fora Bolsonaro.
É preciso que a esquerda e todos os setores democráticos denunciem a arbitrariedade do TRE. Afinal, além de a fraude ter como objetivo aprofundar o golpe de Estado, ela tem como fundamento a destruição de um direito constitucional inalienável: o direito à manifestação.
A retirada de direitos e as arbitrariedades têm sido uma constante nas eleições municipais, que se mostraram as mais antidemocráticas das últimas décadas. Partidos como o PCO, a UP, o PCB e o PSTU foram impedidos de ter acesso à propaganda eleitoral na rádio e na televisão. Ao mesmo tempo, o Partido da Causa Operária, único a utilizar as eleições como tribuna pelo Fora Bolsonaro e Lula presidente, tem sido vítima de uma duríssima perseguição: seus candidatos estão sendo indeferidos por arbitrariedades e censurados na imprensa burguesa. O candidato a prefeito do Recife, Victor Assis, foi censurado por levar cartazes no debate da UFPE, teve o vídeo de sua entrevista excluído pela Rádio Jornal, a candidatura indeferida temporariamente pela Justiça Eleitoral por motivos inexplicáveis e já foi caluniado de todas as maneiras pelo Jornal do Commercio e pela Rede Globo.
Diante da decisão perigosíssima do TRE, o PCO convoca todos a saírem às ruas contra a proibição inconstitucional, pelo Fora Bolsonaro, pela restituição dos direitos políticos de Lula e pela derrubada do regime político golpista.
