Anteontem (23/12), os prefeito e governador “civilizados” e “científicos” Bruno Covas e João Doria retiraram o direito à gratuidade no uso dos transportes públicos dos idosos entre 60 e 65 anos. O passe livre para os idosos existia em SP desde 2013. A decisão que “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população” foi anunciada no mesmo dia em que, em segundo turno de votação na câmara municipal de São Paulo, o salário de Covas, seu vice e secretários aumentaram em média 50%.
O novo valor dos salários será válido a partir do dia 1 de Janeiro de 2021 e, segundo previsão da Prefeitura, custará 78 milhões em um único ano. A alegação para elevar seu salário e do topo do funcionalismo seria a falta de reajuste desde 2012, o que corresponderia ao total acumulado de 63,11% no IPCA e 100,41% no IGP. Porém é preciso notar que o funcionalismo público teve o simbólico reajuste de 0,01% anual para maior parte do funcionalismo. Sem citar categorias que tiveram seus direitos revogados e seus salários desmontados. Também podemos destacar o confisco adicional de 3% dos salários e aposentadorias, com o Sampaprev.
Se fosse possível comparar com a ausência de reajuste salarial para a maior parte da classe trabalhadora, o montante acumulado seria astronômico. Mas para população não há direitos, nem de reajuste salarial acumulado. Pelo contrário, o desemprego agrega um contingente cada vez maior do povo e uma outra parcela da população sofre com o trabalho intermitente, a escravidão institucionalizada, fruto do golpe de 2016 aplicado pelos golpistas como Covas e Doria. Se é possível considerar o reajuste do salário mínimo, do ponto de vista concreto, o do poder de compra, o que há é um rebaixamento geral de salários.
Em relação ao rombo de milhões aos cofres públicos, a Prefeitura se pronunciou dizendo que somente 42 pessoas recebem o salário correspondente ao teto do funcionalismo público municipal, majorado pelo salário do prefeito. Porém, um estudo paralelo, elaborado pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), estimou que seriam 1,873 os servidores ativos e inativos que recebem 24,1 mil reais e passariam a receber 35,4 mil reais. O estudo aponta para valores maiores que meio bilhão reais por ano.
Mais uma alegação derivada da primeira é que a lei de aumento do salário do prefeito beneficiaria uma parcela significativa do funcionalismo público e que caso contrário seria desestimulada a trabalhar para o Estado. Obviamente é uma aberração.
Além do reajuste exorbitante para Covas, também foi anunciado uma continuação do plano golpista para os idosos, ou como foi dito, “revisão gradual das políticas voltadas a esta população”. É preciso entender que se trata de uma extensão da política golpista para previdência; retirar direitos de uma faixa etária para impedir que a grande maioria da população usufrua de seus direitos, principalmente os trabalhadores mais pobres, explorados e massacrados.
A medida extingue a gratuidade para os ônibus urbanos, metropolitanos (EMTU), trens da CTPM e metrô na Grande São Paulo. Para retirar o direito à isenção da passagem em ônibus urbanos para esta parcela na cidade de São Paulo, foi necessário revogar a lei 15.912 de 2013 que garantia a gratuidade. Já para retirar todos os outros direitos, Doria revogou, de forma orquestrada, um decreto de 2014 que garantia a gratuidade aos demais meios públicos de transporte na Grande São Paulo.
Para anunciar ambas as medidas conjuntamente foi formulada uma nota:
“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”
Pelo teor da nota conjunta publicada, a única barreira para um corte ainda maior dos direitos da população, que em maioria é usuária do transporte público, seria o regulamento do Estatuto do Idoso que estabelece a gratuidade para os usuários do transporte público. No final das contas, a revogação dos direitos é uma nova onda de ataques. Não é por acaso que também em seção da câmara municipal, em discussão sobre o orçamento do próximo ano, estabeleceu cortes em diversos fundos, como o do Idoso, Habitação e Desenvolvimento Social. No caso do Fundo do Idoso, o corte será de 91%, ou seja, o fundo será esvaziado. Isto mostra que: não só que a política da direita “científica” e “civilizada” de Covas e Doria não difere da política de Bolsonaro mas que é um aprofundamento.
Segundo o Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor:
“Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usar o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em alguns meses o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar as concessionárias por custo, e não por passageiro transportado, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos. Ou seja, a medida não terá impacto significante para o subsídio, mas impactará profundamente a vida de idosos vulneráveis na cidade”
O Idec também apontou a medida como “um ataque ao direito dos usuários e usuárias”. O governo da direita que “pretende se opor” ao bolsonarismo é também um governo de ataques contra a população, especialmente as parcelas mais pobres que dependem dos serviços públicos. As únicas diferenças são o disfarce “civilizado” e a cobertura da imprensa golpista.
As duas situações quase simultâneas de retirar direitos e de aumentar os próprios salários mostram que a política golpista tem um plano “conjunto” para o povo e para o triunfo do golpe. O plano é o de atacar a população incessantemente retirando direitos e promover o bem estar dos golpistas e da burguesia que os apoia.
É especialmente importante ressaltar este fato quando Doria, o principal representante “civilizado” entre os golpistas, está se preparando para lançar-se como o candidato da Frente Ampla para as eleições de 2022. João Doria se prepara inclusive para se utilizar da Secretária Especial de Comunicação do Estado de São Paulo para propagandear sua política e fazer campanha com aparato estatal. A verba para a Secretaria aumentou em quase 70%. Na imprensa capitalista, sempre à frente, a campanha já começou.
É preciso denunciar que Doria, e os demais golpistas, querem retomar o poder em 2022 com uma oposição superficial com Bolsonaro. Na prática, as duas políticas levaram, juntas, a todos os ataques contra a classe trabalhadora desde o golpe. Com a vitória dos “civilizados” e a concretização do golpe de estado, só o que podemos esperar é uma menor resistência da esquerda, um maior suporte para a direita. Mais ataques contra a classe operária.
