Com o fim do Ministério do Trabalho e entrega das funções da antiga Secretaria de Relações do Trabalho, para o Ministério da Justiça, a ser comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, este passaria a ter em suas mãos, entre outras atribuições, a concessão das cartas sindicais.
Isto significa que um dos mais reacionários elementos do governo ilegítimo de Bolsonaro, fruto de eleições fraudulentas, será o responsável pelas Cartas Sindicais, ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, outorgando-lhes poderes de praticarem atos sindicais, tais como a representação da categoria em ações jurídicas e a negociação dos acordos coletivos.
O ex-juiz, apelidado de “Mussoline de Maringá”, encarregado pelos donos do golpe de levar adiante uma perseguição implacável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promovendo sua condenação sem provas e prisão ilegal; que ameaça organizações de trabalhadores como o MST e o MTST, seria o encarregado de conceder e, possivelmente, cassar a autorização de funcionamento legal de sindicatos e “centrais” sindicais. Estão colocando a própria existência dos sindicatos diretamente sob o controle de um elemento de extrema-direita, que mostrou serviços na perseguição à esquerda.
A própria indicação de Moro e dos seus aliados “especializados” na perseguição à esquerda evidencia que o plano dos golpistas é realizar uma intensa perseguição contra os sindicatos. Para eles, trata-se de cercear essa organização fundamental na defesa dos interesses dos trabalhadores que o “novo” governo golpista quer atacar ainda mais duramente.
Buscam criar dificuldades para o funcionamento das entidades sindicais que estejam funcionando como organizações de luta e defesa dos interesses dos trabalhadores contra os patrões e seus governos. Isso no momento em que essa luta faz-se mais necessária do que nunca, diante dos ataques do regime golpista às condições de vida dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro.
Essas organizações, principalmente os sindicatos da classe operária e a Central por eles criada, a CUT, são fundamentais não apenas na mobilização específicas de suas categorias, mas principalmente no trabalho de unificação e mobilização geral dos trabalhadores, como se viu em todos os últimos enfrentamentos dos explorados com a direita, desde a ditadura militar, passando pela luta contra as privatizações, contra o golpe de estado, contra a reforma da Previdência etc.
Os golpistas querem destruir totalmente os instrumentos da população explorada que possam colocar em xeque todo o regime ditatorial que foi montado com a derrubada da presidente Dilma Rousseff. Este é o caminho traçado por eles para levar adiante a política de ataques e de miséria que querem para o povo brasileiros. E por isso prenderam Lula, a principal liderança política dos trabalhadores.
É preciso defender incondicionalmente a autonomia dos sindicatos e das organizações de trabalhadores diante do Estado capitalista. Um dos direitos fundamentais conquistado pela luta histórica e permanente da classe operária é o direito à organização sindical e o direito de greve, que os golpistas estão querendo destruir com o governo ilegítimo de Bolsonaro.
A CUT e os sindicatos e demais organizações de luta dos explorados, devem colocar nas ruas uma intensa campanha contra a intervenção do estado da burguesia nas organizações dos trabalhadores, que deve estar relacionada com a luta pela liberdade do Lula, principal liderança popular do País, capaz de liderar uma amplo movimento para derrotar a direita, com a derrubada do governo golpista de Jair Bolsonaro: Não à intervenção nos sindicatos! Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
