O governo ilegítimo de Jair Bolsonaro está preparando para enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a proposta de alteração da Constituição em relação à questão da Previdência Social, a chamada “reforma da Previdência”.
A suposta necessidade dessa “reforma”, vem sendo anunciada há anos pela direita e, inclusive, por setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa, e tem como pretexto central a existência de um suposto déficit da Previdência o qual ameaçaria – segundo a enganosa propaganda do governo golpista e da sua imprensa – até mesmo a manutenção dos benefícios como aposentadorias e pensões nos próximos anos e que estaria levando a um acúmulo que o orçamento público não teria condições de arcar.
Fazendo o terrorismo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que “em 2018, déficit da Previdência atingiu R$ 290 bilhões“.
Como já foi amplamente denunciado, há vários estudos que a existência de tal rombo é um verdadeiro engodo e visa criar condições para legalizar um colossal roubo bilionários de recursos de dezenas de milhões de brasileiros.
Parte do roubo já foi realizado, como apontou o próprio Senado Federal em estudo realizado há pouco tempo que demonstrou que “em apenas quatro anos, trabalhadores e trabalhadoras contribuíram com R$ 125 bilhões para a Previdência, mas esse montante descontado dos salários pelas empresas não foi repassado aos cofres públicos”.
Esse e vários outros estudos, amparados em dados oficiais da Previdência Social, também comprovaram que “os maiores devedores da Previdência Social (grandes empresas capitalistas) acumulam um débito de cerca R$ 450 bilhões“.
Nessas condições, o que se quer é penalizar ainda mais os trabalhadores, transferindo para eles o pagamento das dívidas não pagas pelos capitalistas, inclusive, dos valores que foram descontados de seus salários e foram roubados pelos patrões.
Mas o roubo não para por aí.
O plano do governo inclui a imposição de um regime de capitalização privada, na qual os trabalhadores seria obrigados a depositarem sua contribuição previdenciária em fundos privados a serem geridos pelos bancos, estabelecendo-se – de fato – a privatização da Previdência, ao longo dos anos. Aqui o roubo é ainda maior, os bancos – que estão entre os maiores devedores da Previdência – seriam premiados com a possibilidade de lucrar com um gigantesco volume de poupança compulsória de toda a classe trabalhadora.
O “modelo” da “reforma” desejada pelos golpistas é o o sistema previdenciário implantado no Chile, há 38 anos, em plena ditadura do general Pinochet. Isso quando, o atual governo chileno, do direitista Sebastián Piñera, vem sendo pressionado, por grandes manifestações de aposentados, a fazer mudanças no sistema vigente naquele País, que está levando o Chile a ter as maiores taxas de suicídio dentre os idosos de toda a América Latina, em uma situação em que as aposentadorias e pensões foram reduzidas a menos da metade do seu valor real anterior à reforma.
No Chile, a idade mínima para mulheres passou a ser de 60 para mulheres e para homens, 65 anos. Aqui o governo Bolsonaro está anunciando que vai propor 65 anos para as mulheres e 62 anos para os homens.
Esses e outros aspectos reais da “reforma”, que a venal imprensa capitalista procura ocultar, precisam ser amplamente denunciados e esclarecidos para toda a população trabalhadora, se opondo à politica de traição e/ou colaboração com o governo golpista de setores da esquerda, como o PDT, de Ciro Gomes que se prepara para participar do comando da comissão da “reforma” na Câmara dos Deputados e da posição reacionária desse partido, do PCdoB e de setores da direita do PT que apoiaram a eleição de Rodrigo Maia, destacada para aprovar a aprovação da “reforma” da Previdência.
É necessário rejeitar a política majoritária na burocracia sindical, principalmente entre os seus setores mais reacionários, vendidos para a burguesia, de fazer manifestações de aparatos, de dirigentes e contratados, de “pressão” sobre os parlamentares, que servem apenas para dar a aparência de que há uma luta real contra as medidas ou algum debate minimamente democrático sobre a política que a direita está impondo.
É preciso levantar uma poderosa reação ao roubo monstruoso que o regime golpista está planejando e que só pode ser barrado por meio de uma mobilização geral dos trabalhadores, liderados pela classe operária e suas poderosas organizações de luta. Para tanto, é preciso fazer uma campanha nas fábricas e demais locais de trabalho, esclarecer milhões de trabalhadores e colocar a máquina e o ativismo dos sindicatos e da Central Única dos Trabalhadores e demais organizações que se coloquem – de fato – na defesa das reivindicações dos trabalhadores para impulsionar uma mobilização real contra este roubo, que não pode ser barrado por meio de discursos no Congresso Nacional e entendimento com os golpistas.
Isso é ainda mais necessário quando essa política de “entendimento” teve seu fracasso amplamente comprovado diante dos ataques do regime golpista contra os trabalhadores, como na “reforma” trabalhista, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a perseguição das lideranças dos trabalhadores, a começar por Lula, o ataque aos sindicatos, MST etc.
Prosseguir nessa política adotada no período anterior é condenar o movimento ao fracasso e dezenas de milhões de trabalhadores a uma expropriação sem paralelo na história do Brasil.
Em oposição à essa conciliação é preciso organizar uma mobilização, a partir dos locais de trabalho, construindo milhares de comitês de luta que aglutinem dezenas de milhares de ativistas que unifiquem essa luta com lutas fundamentais a atual etap como o combate pela liberdade de Lula e por colocar abaixo o regime dos ladrões do povo em favor dos bancos e grandes capitalistas internacionais: Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
