Está previsto para o dia 11 de março, próxima quarta-feira, o envio ao Congresso Nacional do projeto de “Reforma Administrativa” do governo Bolsonaro. Trata-se, em sua essência e nos seus aspectos fundamentais, do maior ataque de um governo burguês contra os direitos e as conquistas dos servidores públicos das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal), sem igual e sem paralelo na história recente do País. O pacote elaborado pelos burocratas bolsonaristas do Ministério da Economia está endossado pelo Ministro Paulo Guedes, inimigo dos servidores, que recentemente os qualificou como “parasitas”.
Trata-se, na verdade, de um pacote de medidas que praticamente liquida a profissão de servidor público, suprimindo um conjunto de garantias constitucionalmente asseguradas. No projeto estão previstas a eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); o fim da estabilidade do servidor; a extinção da garantia de irredutibilidade salarial; permite a redução de salário e de jornada; amplia o estágio probatório; reduz o salário de ingresso no serviço público; proibi as progressões e promoções automáticas; amplia o tempo de permanência na carreira; e cria o carreirão transversal, fazendo com que os servidores sejam contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.
A proposta não atinge somente os servidores federais, avançando também para os Estados e Municípios. No Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, onde estão instalados governos neoliberais, o ataque já está em curso, com os três governadores levando adiante as medidas de destruição dos serviços públicos prestados à população, além, obviamente, do massacre contra os servidores, seus direitos e conquistas. Já foram anunciadas demissões em massa de servidores, como é o caso de Porto Alegre, onde o prefeito tucano Nelson Marchezan quer cortar a cabeça de 1.840 servidores da saúde, acabando com a Política de Saúde da Família e privatizando outros serviços. Também o governador direitista Eduardo Leite (PSDB) investe duramente contra os servidores estaduais, pois já enviou à Assembléia Legislativa o seu pacote, que faz com que servidores públicos, se chegarem a se aposentar, ganharão menos da metade do que ganham hoje, pois quase todos os avanços obtidos durante a carreira serão excluídos do cálculo para aposentadoria.
É preciso deixar claro que o conjunto de medidas e ataques aos servidores e aos serviços públicos pelo governo federal e pelos governadores nada tem a ver com o surrado e velho argumento de “inchaço da máquina”; “excesso de servidores”; supostos “privilégios” e outros argumentos falaciosos. A verdadeira intenção dos golpistas é a destruição da estrutura do Estado brasileiro, atacando e desmoralizando os servidores. O fato é que os recursos que serão economizados com a demissão de milhares de servidores e com o desmonte da administração pública irão parar nas mãos dos banqueiros, dos capitalistas detentores dos títulos da dívida pública, religiosamente pagos aos grandes bancos, agiotas que lucram com a miséria e o sofrimento da população pobre e explorada do País.
Para se opor e enfrentar toda esta avalanche de ataques contra as suas condições de vida, os servidores federais, estaduais e municipais devem se mobilizar, participando das jornadas nacionais de luta que estão previstas para o mês de março, particularmente o dia 18, onde estarão sendo realizadas paralisações nacionais em defesa dos serviços públicos, contra os desmontes da saúde e da educação. A luta pela preservação dos direitos e das conquistas da categoria e pela manutenção dos serviços prestados à população sob a responsabilidade do Estado, contra as privatizações, é também a luta para colocar para fora o governo que vem realizando toda esta obra de destruição contra o País. A bandeira e a consigna que deve ser levantada em todas as manifestações da categoria e dos demais trabalhadores é o “Fora Bolsonaro; Fora todos os golpistas; por novas eleições e pela garantia da plena liberdade ao ex-presidente Lula, assegurando todos os seus direitos políticos.
