Da redação – No modelo de capitalização proposto dentro da Reforma da Previdência do governo golpista de Bolsonaro, dentre uma série de ataques dos mais cruéis aos trabalhadores, consta que os mais jovens “poderão” ficar sem o direito a férias e ao 13º salário, bem como ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal.
Esses direitos são assegurados como cláusula pétrea, entretanto, como a constituição já não serve mais para nada, a extrema-direita passará por cima deles. Claro, que, para não ficar tão escancarado, buscando esconder esse fato em uma manobra golpista, o ministro da Economia Paulo Guedes apresentou a proposta de que os trabalhadores jovens (que entrarão no modelo de capitalização) façam a “opção” de abrir mão de todos esses direitos (lembrando mais uma vez: férias, 13º e FGTS).
A base “legal”, na verdade, ilegal e inconstitucional, seria o que já vem sendo feito pela Reforma Trabalhista, que, além de rasgar a constituição, rasgou também a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O objetivo declarado do governo ilegítimo de Bolsonaro é reduzir os encargos para os empresários, estimulando a geração de empregos, segundo o jornal golpista O Globo. Ou seja, rebaixar os salários e elevar a exploração intensiva e extensiva da força de trabalho, como garantia para os capitalistas obterem maiores lucros com a extraordinária precarização do trabalho.
A isso, o governo fruto da fraude e a imprensa burguesa chamam de “geração de empregos”. De fato, é possível gerar novos empregos assim, mas rebaixando em décadas o nível de vida dos trabalhadores. Os capitalistas primeiro criam a crise econômica, que causa um brutal desemprego devido aos cortes de gastos para salvarem seus lucros. Depois, necessitando de força de trabalho para gerar mais-valia, precisam contratar um exército de trabalhadores, que estão desesperados e por isso aceitam qualquer negócio para sobreviver. Utilizando-se de seu domínio econômico, os capitalistas recontratam os trabalhadores mas com menos direitos, salários menores e maior volume de trabalho do que realizavam anteriormente.
Soma-se a isso o desalento jurídico dos operários. Com a extinção do Ministério do Trabalho pelo fascista Sergio Moro, que prendeu Lula para eleger Bolsonaro e virar ministro da Justiça, os trabalhadores perderam mais um apoio constitucional. Além disso, a Justiça do Trabalho está cada vez mais sucateada e sem utilidade, o que é admitido publicamente pelo próprio governo.
Uma fonte do Ministério da Economia afirmou ao jornal burguês que, uma vez que os trabalhadores enquadrados no modelo de capitalização não terão os direitos assegurados pela CLT, também não terão acesso à Justiça do Trabalho, mas apenas à comum, para denunciar as explorações diárias que sofrem e o esmagamento de seus direitos com a Reforma da Previdência. A Justiça do Trabalho, conforme a própria equipe econômica neoliberal reconheceu, não terá mais utilidade e ficará obsoleta.
Todos os trabalhadores devem iniciar, imediatamente, uma intensa mobilização contra a Reforma da Previdência e contra o governo Bolsonaro em geral. A CUT deve mobilizar seus milhares de sindicatos para combater e derrotar essa medida, em especial os trabalhadores jovens que estão entrando no mercado de trabalho, que serão os mais prejudicados ao perder ilegalmente os direitos garantidos por cláusula pétrea da Constituição.
É preciso realizar um enorme movimento de luta dos trabalhadores, organizados em suas entidades de classe como a CUT, o MST, a Frente Brasil Popular, um movimento unitário contra o fascismo e o governo Bolsonaro. Para derrotar a Reforma da Previdência e todas as reformas do governo ilegítimo, o único caminho é a luta nas ruas e nos locais de trabalho e estudo no sentido de derrubar por completo o governo Bolsonaro e todo o regime golpista. Colocar abaixo esse regime ilegítimo e de perseguição aos trabalhadores, erguendo em seu lugar um governo formado pelos próprios trabalhadores, que garanta a eles todos os seus direitos e o poder político.
