A Medida Provisória (MP) nº 922/2020 editada em 28 de fevereiro prevê a contratação de servidores temporários para atender no serviço público, sem que para isso seja realizado concurso público. Os contratos terão a validade de 6 meses a 4 anos podendo ser prorrogado em até 8 anos. A remuneração será por produtividade ou fixa, no caso dos salários fixo os trabalhadores receberão, apenas, 30% do salário de um servidor concursado que desempenha as mesmas funções.
A principal justificativa do governo golpista em editar tal medida é de “diminuir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A MP da direita golpista vai no sentido de maquiar o problema gravíssimo de déficit de pessoal do INSS, que hoje já é de 20 mil servidores, já que o verdadeiro problema do instituto é o número insuficiente de servidores qualificados para analisar, habilitar e conceder os benefícios demandados por milhões de segurados da autarquia, e a medida do governo não dará conta de resolver o grave problema com a falta de pessoal.
Além disso a MP visa intensificar os ataques aos servidores públicos, comparáveis aos que foram feitos na famigerada era FHC que desfechou, de forma brutal e violenta, à categoria nas três esfera de governo.
Desde quando assumiu, Bolsonaro e o Congresso Nacional, cuja atual legislatura pode ostentar o título de mais reacionário e podre de toda a vida parlamentar do país, desencadearam um verdadeiro bombardeio contra a categoria, elegendo todo o funcionalismo como “bode expiatória” de sua política de terra arrasada contra tudo o que é público.
Para realizar toda essa obra gigantesca e suja, o golpista Bolsonaro conta, além de seus aliados políticos no congresso, com a imprensa venal, que não tem se ocupado de outra coisa nos últimos tempos que não seja associar-se ao governo na sórdida companha de calúnias e ataques aos servidores e ao serviço público.
Nesses quase 420 dias de agonia e sofrimento, a categoria dos servidores viu extinguir todo um elenco de direitos e conquistas adquiridos ao longo de anos de mobilização e luta, “reforma” da Previdência, extinção de órgãos, congelamento salarial e auxílio-alimentação, demissões, terceirização, “reforma” administrativa, etc. o que vem resultando um profundo retrocesso nas condições de vida e trabalho.
O elevado grau de cinismo do governo é demonstrado com a alegação de que as “reformas”, tanto administrativa como previdenciária são necessárias “para racionalizar e melhor aplicar os recursos públicos, reorganizando a administração pública, tornando-a mais eficaz”. Isso não é só uma grosseira mentira como mais parece uma piada.
Na verdade, o que o governo ilegítimo tem feito com o dinheiro economizado com o congelamento salarial dos servidores e do dinheiro arrecadado através da expropriação sistemática da população, sufocada por dezenas de impostos, e com os recursos das privatizações, pré-sal, etc. é a transferência dos recursos públicos para os banqueiros, especuladores, latifundiários, usineiros, capitalistas de todas as ordens, ou seja, para os bandidos de sempre, financiadores do golpe de Estado, mantendo sempre uma reservinha para o aliciamento e a compra de parlamentares, sempre que a situação exigir. Foi assim na “reforma” da previdência e continuará sendo assim, pois corresponde ao modo comum de funcionamento do regime “democrático”, que tem se revelado cada vez mais como uma verdadeira máquina de guerra conta as reivindicações dos explorados.
Enquanto os servidores públicos são acusados de preguiçosos, indolentes e privilegiados, o golpista Bolsonaro promove a maior farra com o dinheiro público roubado da população trabalhadora distribuindo generosamente entre os que lhe dão sustentação nesta criminosa operação de rapina contra as massas.
