A questão do armamento tornou-se um dos maiores focos de polêmica dentro da esquerda. Só que é uma polêmica curiosa, pois a única organização da esquerda que defende esta política abertamente é o Partido da Causa Operária, mas o debate divide todo o campo popular e operário.
A polêmica divide, em discurso, a direita. A polêmica divide na prática as classes. A burguesia, toda ela, é ferozmente contra o armamento da população. Os operários mais conscientes, suas lideranças, os sem terra e os setores combativos da luta pela terra por sua vez são pró-armamento e alguns até possuem armas e estão acostumados a trabalhar com elas.
A concepção burguesa e a concepção revolucionária do que é o armamento
A burguesia criou a ideia de que ser contra o armamento é um problema de segurança pública, proteger-se contra o crime, se este é inibido pelas armas, se a violência aumenta ou diminui. O problema do armamento foi assim banalizado. A questão é, sobretudo, um problema de diretriz política, de direitos políticos.
Primeiro iremos analisar a ideia burguesa de que o armamento seria uma ameaça à segurança pública.
Primeiro os dados: a quantidade de mortos não tem relação direta com a quantidade de armas
Há no Brasil apenas um décimo das armas que existem nos EUA, mas morrem cinco vezes mais pessoas por conta das armas de fogo no Brasil do que lá, aponta o jornal Gazeta do Povo. O Brasil tem 200 vezes mais homicídios que a Noruega, porém o povo norueguês é quase quatro vezes mais armado.
Comparando com um país de tamanho e desenvolvimento econômico similar, a Rússia, parceira do Brasil nos BRICS, país continental com quase 200 milhões de habitantes e PIB per capita similar, vemos que também não há relação direta.
Na Rússia existem 8,9 armas para cada 100 habitantes, no Brasil existem 8. No entanto, em 2012 (últimos dados disponíveis na Rússia) houve 9,2 homicídios para 100 mil habitantes, enquanto o Brasil colheu 26,2 almas para cada 100 mil habitantes, quase três vezes mais que a Rússia.
Na Jamaica o número de armas é praticamente igual ao do Brasil, mas morrem 50% mais pessoas.
Como os números mostram, apenas o número de armas não aumenta a violência e as mortes.
Violência não é um problema de meios, é um problema de intenção, de necessidade
A violência, o número de mortos, é um número derivado da luta política entre as classes sociais e da intensidade dessas luta, da necessidade de uma classe derrotar a outra, independentemente dos meios. A quantidade de armas de um lado pode aumentar ou diminuir os mortos, dependendo de quem está melhor armado.
Um exemplo claro é o Brasil. Aqui a Polícia é fortemente armada e organizada como um esquadrão da morte, as mortes por policiais são inúmeras, e elas também forçam reação violenta de todos os que se opõem, criminosos ou não.
Nos EUA, onde a polícia também é brutal, ela é inibida pela presença de uma população fortemente armada, que pode se revoltar ao primeiro sinal de brutalidade explícita das forças de repressão, como aconteceu em Ferguson. Esse é um dos motivos que faz com que nos EUA morra apenas um quinto do número de pessoas que morrem no Brasil.
A condição social é mais determinante do que a quantidade de armas na questão da violência por parte do crime
Em países onde o desemprego é baixo, os salários bons, a educação e saúde abundantes, ou pelos menos existentes, existem poucas chances de violência à mão armada. O caso norueguês apontado acima é característico. Boas condições de vida, população fortemente armada, poucos crimes. Quando a riqueza, é pouca existe uma intensa luta por ela, quando ela é mais abundante essa luta diminui.
A legalização das armas e o aumento da criminalidade
Um argumento comum por parte da burguesia é dizer que se as armas fossem legalizadas os crimes com uso de armas aumentariam. Os dados dos EUA, país mais armado do mundo mostram que não. A maioria dos crimes cometidos com armas nos EUA é cometida com armas obtidas por meios ilegais, portanto imunes a qualquer legislação, isso levando em conta que as armas são mais baratas e o poder aquisitivo da população maior. É um mito que a legalização das armas leva a um aumento da criminalidade, se influi de alguma maneira é coibindo-a. No Brasil este é o caso, as armas são proibidas mas morrem muitas pessoas por meio delas, em sua maioria ilegais.
Mas e os massacres?
Apenas 0,001% dos homicídios por armas de fogo foram feitos em massacres, 14 mortos de mais de 11 mil, dados norte-americanos de 2014 providenciados pela BBC. A cobertura dos massacres é uma arma de propaganda da imprensa imperialista, os dados mostram que é uma exceção, e portanto não podemos submeter o direito de portar armas a uma regra por conta dela.
Mais ainda, o armamento é um impedimento aos massacres. O caso do recente massacre em Belém, nesta semana, mostra isso. A PM, em vingança pela morte de uma cabo, já deixou 33 mortos, pessoas que não podiam se defender. Se estivessem armados, estes policiais-assassinos poderiam ter sido coibidos.
O número de 33 pessoas é mais de duas vezes o que morreu em massacres cometidos por civis nos EUA em 2014, e este não é o primeiro massacre cometido por órgãos de repressão este ano, não será o último também.
O Problema político
Exporemos aqui as diversas posições sobre o armamento e mostrar quais são os erros e acertos delas.
A posição burguesa da época revolucionária
A burguesia, quando estava a fazer revoluções, idealizou as primeiras teses do armamento civil, e fizeram isso como uma forma de proteger os direitos civis e liberdades democráticas.
A revolução francesa começa com o armamento da população. Os trabalhadores da cidade, do campo e a burguesia, juntos, invadiram a bastilha, uma antiga prisão política transformada em armazém de armas, e o povo armado então começou a democracia burguesa na França. O hino francês reflete isso pela verso “Às armas, cidadãos, formem seus batalhões!”.
No artigo 2º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ano da Revolução Francesa, consta o direito de resistir à opressão, opressão promovida por governos tiranos, promovida por homens armados.
Para executar esta cláusula, que é válida, é um direito que deveria existir até hoje, é preciso o direito de portar armas, e ainda mais, uma população armada e milícias populares.
O armamento é a garantia de que, por meio violência se necessário, os direitos não serão infringidos.
Os norte-americanos logo após a revolução americana, de direita e de esquerda, travaram um debate teórico interessante sobre o tema.
A revolução norte-americana ocorreu de maneira similar à francesa, as milícias populares foram formadas para derrotar a Inglaterra e tornar o país independente, de armas na mão nasceu uma nação.
Na discussão sobre a 2ª emenda à Constituição Americana, o federalista James Madison formula teoricamente algumas coisas sobre a questão do armamento. Ele, mesmo sendo conservador, considerava as armas uma proteção à “democracia” e aos direitos individuais e coletivos fundamentais.
Ele estimava que um exército permanente, nas mãos de um governo central, não poderia ser maior do que 25 ou 30 mil soldados, por conta da população naquele momento, e que este exército nunca poderia subjugar os mais de meio milhão de integrantes das milícias populares, assim impedindo que a população fosse submetida a um governo ditatorial, como aconteceu em mais de uma ocasião no Brasil.
Ele diz que “apesar dos exércitos em vários reinos da Europa, que crescem até onde os recursos públicos podem aguentar, os governos têm medo de confiar armas ao seu povo”, mostrando que o desarmamento sempre foi uma política para os governantes manterem o povo governado.
Uma nota histórica é necessária: James Madison é uma figura extremamente reacionária, sua posição federalista visava manter os governos locais fortalecidos, os mesmos que mantiveram a escravidão até o último momento. Mas mesmo ele via que para se proteger de um inimigo mais poderoso, é preciso unificar o povo em armas para resistir, e ele não estava errado nisso.
A posição da extrema-direita
“O erro mais tolo que nós poderíamos cometer é permitir que as raças subjugadas possuam armas. A História mostra que todos os conquistadores que permitiram que suas raças subjugadas portassem armas prepararam sua própria bancarrota. Realmente, eu iria ao ponto de dizer que o porte de armas para os de baixo é sine qua non para a derrubada de qualquer soberania” – Adolf Hitler
A frase de Hitler é característica da posição fascista. Eles são fundamentalmente a favor do armamento… deles mesmos. Do povo, daqueles que eles buscam subjugar, no entanto, eles são fundamentalmente contra.
No Brasil, Jair Bolsonaro promete legalizar o armamento. A pergunta a ser feita é, em seu governo, se este vier a existir, poderão os sem terra do MST, os operários da CUT e os comunistas do Partido da Causa Operária se armar legalmente? Obviamente não.
São vários os setores da extrema-direita que defendem o direito de portar armas. Nos Estados Unidos, essa posição é extremamente comum na ala que mais se assemelha ao fascismo dentro do Partido Republicano, O Tea Party.
A extrema-direita é a tropa de choque da burguesia, usada para esmagar a classe trabalhadora quando os métodos tradicionais já não funcionam (polícia, exército, etc.). Mas ela se apresenta como um movimento independente e contra o regime e os políticos do regime. Veja que Hitler e Mussolini eram paladinos da luta contra a corrupção, contra os partidos, e contra os “políticos de sempre”, ou seja, uma política saturada de demagogia social. Não é incomum ver o fascismo atacar, em palavras, os grandes bancos, por isso a defesa do “cidadão de bem” armado para combater o crime e a esquerda. Isso tudo antes do poder.
O fascismo se apresenta como o inverso do que é. O fascismo é a ideologia da sociedade burguesa atual, a ideologia feita para esmagar greves com punho de aço, que cala toda a oposição, que ocupa, fecha e prende os sindicatos e seus dirigentes, partidos e seus membros, o regime fascista é sempre o regime de plenos poderes à polícia e aos juízes fascistas, eles desarmaram os judeus, comunistas, socialistas e toda a oposição antes das câmaras de gás.
Veja a citação do começo desta seção, Hitler já governava há anos ao dizer aquelas palavras, ao chegar no poder a extrema-direita cria um regime de terror contra o operário.
A política do fascista é simples: “armas para mim, balas ao meu inimigo”. O discurso a favor do armamento civil é apenas isso, discurso.
A posição da esquerda pequeno-burguesa
No Brasil, nos EUA e no mundo setores da esquerda burguesa como o Partido Democrático dos EUA, ou pequeno-burguesa, como o PSOL no Brasil, defendem o desarmamento do povo:
“A capacidade de reação de uma população armada é, em 98% dos casos, nula. Quem está preparado para usar a arma é o bandido, já o cidadão é pego de surpresa. É por isso que os profissionais de segurança dizem ‘não reaja’”, Ivan Valente, deputado federal, PSOL-SP.
A posição do PSOL mostra o caráter dessa esquerda, anti-operária, e a favor da repressão do Estado. O armamento não pode ser reduzido a um problema de “segurança pública”, o inimigo que precisa ser combatido não é o “bandido”, como pensa o psolista, o criminoso é a parte da classe operária mais abatida, torturada e empobrecida pelo sistema capitalista e pela opressão organizada do Estado, ele é uma vítima social.
Esses setores se colocam contra o armamento ao invés de confiar no povo para defender seus próprios direitos, para enfrentar a burguesia, a classe média confia na polícia assassina da burguesia para protegê-la do povo.
A pequena burguesia influenciada pela propaganda burguesa se unifica com a grande burguesia contra as armas por uma única razão: medo do povo.
Ao contrário do que pensa Ivan Valente, o armamento civil não é feito para proteger os trabalhadores do “bandido”, apesar de poder ser usado para isso, é para proteger os trabalhadores destes “profissionais da segurança” que ele cita, a polícia e o exército.
A posição operária
O Estado é um mecanismo de opressão de uma classe sobre a outra, já dizia Friedrich Engels. O Estado é controlado pela grande burguesia, pelo imperialismo. Eles escolhem quem pode governar, eles escolhem o que pode ou não ser feito, isso é verdade para um País de aparência democrática ou para um país de aparência ditatorial. O caso brasileiro é sintomático, o imperialismo decidiu que Dilma tinha de sair e derrubaram seu governo sem cerimônias. Decidiram que Lula não tinha que ser candidato e o prenderam.
“A polícia e um exército permanente são os instrumentos chefes do poder do Estado”. Vladimir Lênin
Como mostra o líder da revolução russa, os principais instrumentos para fazer os pobres serem subjugados pelos ricos são os da violência, o exército e a polícia. O armamento da população é uma forma de combater esta opressão. Pois é mais difícil atirar contra uma população armada do que contra uma desarmada.
Em um certo sentido se não houver o direito de armamento e o povo armado de fato não há direito algum assegurado, pois pela força do povo armado garante-se que ninguém irá tomar os direitos do povo.
Os revolucionários sempre defenderam o armamento por esta razão, as armas são a apólice de seguros do proletariado, em caso de tirania, em caso de violação de direitos, segue-se o lema dos franceses: “Às armas cidadãos! Formem seus batalhões!”.
O direito de resistir à opressão, o direito de fazer a revolução
Confiar armas ao povo é confiar ao povo o direito de questionar a ordem vigente, de exigir, pela força das armas se necessário for, mudanças. Os bolcheviques sempre foram contra qualquer política desarmamentista, Lênin critica o desarmamento de Kerensky, Trótski faz a mesma crítica em outros momentos. Sempre foram contra. Lênin é creditado por ter dito que a democracia é um fuzil no ombro de cada operário, e na Rússia revolucionária o povo era o “o porta-estandarte armado da revolução”.
Muitos dirão que fazer a revolução com armas legais é uma ilusão. É um comentário absurdo. O direito de se armar ensinará amplos setores a usarem armas, prepara o momento em que será necessário pegar em armas contra os poderes estabelecidos. É possível fazer isso sem armas legais, mas é bem mais difícil.
Outros dirão que algumas armas não podem enfrentar exércitos, tanques e caças. É um argumento covarde. No mundo todo algumas armas nas mãos do povo enfrentam exércitos e vencem. No Iraque alguns grupos armados repeliram os EUA. A revolução cubana não tinha tanques, mas Fidel Castro governou.
No fim, além de um direito democrático, o armamento também é uma proposta revolucionária. Uma proposta para que o povo não só peça como exija as coisas, e que se eles acharem melhor, por meio das armas tomem o poder, parando de exigir para começar a tomar aquilo que é seu.
Negar o direito às armas é negar o direito sagrado à revolução.
