O Cientista Político Aldo Fornazieri publicou coluna no sítio do Brasil 247 intitulada “Por uma lei de defesa do Estado democrático de direito”. Segundo ele, seria preciso limitar as opiniões de deputados e senadores que atentassem contra a democracia. A ideia é uma reação à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro que recentemente afirmou que seria necessário um novo AI-5 no Brasil.
Fornazieri defende que Eduardo Bolsonaro ou qualquer outro que usasse a tribuna para defender uma ideia que contestasse a democracia deveria ser cassado. “Com efeito, o artigo 53 da Constituição afirma que ‘Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Mais uma vez aqui surge a pergunta clássica: pode-se usar a democracia para conspirar contra a democracia? É democrático decidir, por maioria, o fim da democracia?” O que Fornazieri defende na prática é o fim da liberdade de expressão.
Sob a justificativa de defender a democracia o que Aldo Fornazieri quer é o fim do que talvez seja o principal direito em uma democracia que é a liberdade do cidadão emitir uma determinada opinião. Essa liberdade, diga-se de passagem, deveria ser incondicional e irrestrita para todas as pessoas. Mas no caso de deputados e senadores, como levanta Fornazieri, é preciso dizer que sem esse direito não há parlamento, afinal, sem que possa falar o que quiser o Parlamentar perde aquilo pelo qual seria um de suas principais funções que é o discurso e os debates políticos.
O autor continua: “Se há uma liberdade ilimitada para emitir opiniões, então um parlamentar pode usar a tribuna para propor o fechamento do Congresso, o fechamento do Judiciário, a implantação da censura, pode fazer apologia à tortura e às ditaduras sem que a democracia possa ser defendida.”
O que Aldo Fornazieri quer não é defender a democracia, mas acabar com ela. Se um deputado não poder falar o que bem entender sobre qualquer assunto, para que serviria um parlamento? Apenas para cumprir uma função meramente administrativa, sem nenhum debate real?
Quando Fornazieri questiona se seria democrático “usar a democracia para conspirar contra a democracia” nós respondemos. Sim, só é possível chamar um Estado democrático de direito como tal se há a completa liberdade para que todas as possições políticas possam ser expressas. Caso contrário, estaríamos vivendo em um regime não democrático, onde apenas uma única opinião – ou um conjunto determinado de opiniões – poderia ser defendida.
Por mais abominável que seja uma determinada política, pressupõe-se que numa democracia pode-se omitir opinião e que se possa responder livremente a essa opinião. Falando concretamente, se Eduardo Bolsonaro pode defender o AI-5, a esquerda deveria ter o direito não só de defender a reação a essa política como defender a ditadura do proletariado, por exemplo.
Ao invés disso, a esquerda brasileira, conforme defende a coluna de Fornazieri, quer calar todos que pensam diferente dela. Ao invés de denunciar o conteúdo do que disse Bolsonaro, alertando o povo sobre a ameça que significa essa declaração, ao invés de chamar o povo a reagir à altura, a esquerda se esconde atrás do que ela acredita ser o Estado democrático de direito para pedir a cassação de Bolsonaro.
Mas a grande pergunta seria: se a esquerda acha que o Estado deveria calar alguém – no caso um deputado direitista – por uma determinada declaração, por que a direita também não poderia fazer o mesmo?
Fornazieri afirma que não se deve “usar a democracia contra a democracia”, mas quem definirá isso? Para Bolsonaro, ainda que saibamos que não passa de cinismo e demagogia, a ditadura militar e o AI-5 são exemplos a serem seguidos, inclusive exemplo de democracia que “livrou o País do comunismo”, conforme gostam de defender os militares.
Ao mesmo tempo, a direita considera o comunismo uma ideologia antidemocrática que precisa ser censurada e proibida. Ou seja, é a opinião de um contra a opinião de outro. Ao defendermos que o Estado pode calar a direita, por que a direita não poderia pedir o mesmo? Não só pode, a direita efetivamente já está fazendo isso contra a esquerda.
E nessa queda de braço, quem ganha é quem possui mais poder. Não precisamos ser grandes analistas políticos para saber que a direita domina o Estado e suas instituições e que a esquerda será calada.
Além de ser uma completa falta de lógica, a argumentação de Aldo Fornazieri também revela a ilusão no chamado Estado democrático, que nunca existiu de verdade no Brasil mas que nesse momento está demolido quase que completamente. A direita, inclusive a extrema-direita, domina o Estado. Será ela que vai calar Bolsonaro ou qualquer direitista?
No fim, qualquer tentativa de limitar a liberdade de opinião só pode se voltar contra a própria esquerda, que é quem de fato necessita desse direito para poder existir. A burguesia já conta com o Estado e suas instituições, o Judiciário, a polícia, o monopólio da imprensa.
