Em 2024, por ocasião das discussões sobre regulamentação das isenções de imposto sobre produtos da cesta básica na nova reforma tributária, Lula propôs que não fossem taxados os cortes de carne que se alternam com frango e ovos como fonte de proteína na mesa da população mais pobre. Recentemente, no período eleitoral, a fala do presidente voltou a ser veiculada: “Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado“. Ainda que estivesse imbuído de boas intenções, Lula acabou mostrando qual é, de fato, o horizonte de sua política: programa assistencial para os pobres, imposto para a classe média (entendida como a faixa cuja renda familiar vai de R$ 2.500 a R$ 14.200, segundo a Fundação Getúlio Vargas) e benesses para os ricos.
Enquanto Lula tentava garantir que o povo continuasse comendo acém, a reforma tributária era desenhada para avançar ainda mais sobre o bolso do trabalhador. Graças a uma tecnicalidade, que confere o mesmo código fiscal a todos os tipos de carne, a ideia do presidente não prosperou e todos os cortes acabaram recebendo a isenção de alíquota como produto da cesta básica. O mesmo não ocorreu com os peixes, que permitiram a taxação segundo o grau de nobreza (o salmão, o atum e o bacalhau da Semana Santa vão ficar mais caros em 2027). Iguarias também passam a ser tributadas – e o foie gras só escapou por ter sido de alvo de proibição em todo o território nacional, considerado fruto de crime ambiental (maus-tratos a animais).
Além das novas taxas incidentes sobre consumo e serviços, que ficam entre 28% e 30%, o imposto seletivo, não por acaso conhecido como “imposto do pecado”, vem sendo apresentado como forma de melhor distribuir os impostos de consumo entre a população. A ideia não é nova. Durante a ditadura militar, o argumento moral sustentou a taxação pesada de produtos considerados “supérfluos”, entre os quais figuravam cigarros, bebidas alcoólicas, perfumes, cosméticos, joias, artigos de couro, baralhos e eletrodomésticos sofisticados.
Hoje, a justificativa mudou um pouco de tom: trata-se de sobretaxar itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Assim, o tributo incide sobre os mesmos cigarros e as mesmas bebidas alcoólicas, mas também sobre as bebidas açucaradas (refrigerantes e sucos industrializados). Há discussões para, num futuro próximo, incluir na regra do imposto seletivo os alimentos ultraprocessados (biscoitos, salgadinhos, embutidos etc.), a cujo consumo vêm sendo atribuídas doenças, como obesidade e até câncer. Por enquanto, ficaram de fora por pressão dos fabricantes, mas deixaram de ter isenções, passando a cair na alíquota geral, custo que certamente será transferido para o consumidor final. O encarecimento desses produtos, segundo defensores da proposta, acarretaria um efeito benéfico sobre a saúde da população, pois o preço deixaria de ser um atrativo para o consumo, levando à escolha de alimentos saudáveis. Esse argumento, se é que vale na teoria, é desmentido na prática: aumento de imposto sobre consumo onera sobretudo os mais pobres, para quem o preço dos alimentos pesa muito mais na balança.
O imposto do pecado, como não poderia deixar de ser, incide sobre casas lotéricas (e incidiria sobre as bets, se não tivessem sido proibidas), embora não sobre o prêmio, que já é tributado em 30% pelo Imposto de Renda. Se for repassado aos bilhetes, “fazer uma fezinha” vai ficar mais caro também, coisa que não afeta nem de longe os ricos, que já ganharam na loteria do nascimento. Para esses, imposto sobre consumo passa despercebido; estão, portanto, liberados para cometer seus pecados, enquanto aos mais pobres está reservada uma vida de monge.
As operadoras de planos de saúde e o agronegócio, por sua vez, conseguiram escapar da nova alíquota geral de 28% a 30%. Embora enquadrados em situações diversas, os setores usam como argumento a ameaça de repassar custos para o consumidor, o que sempre acaba acontecendo. No caso das operadoras de saúde, um aumento abrupto de impostos transferido aos seus usuários levaria milhões deles a cancelar o convênio e a buscar o SUS, que, sobrecarregado, exigiria gasto maior que a possível arrecadação. Vale notar que as operadoras sempre usam o argumento de que o SUS não conseguiria absorver os seus 50 milhões de usuários. Diante das mudanças propostas pelo governo, somos, de fato, levados a acreditar nisso.
Com um truque contábil, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, excluiu da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (usada para calcular o mínimo obrigatório da saúde) os recursos extraordinários obtidos com a exploração de petróleo e gás natural. Dessa forma, ao menos em tese, ele não desvincula o orçamento da saúde da arrecadação nem extingue o piso constitucional de investimento de 15% na área. O “Plano Moretti” já foi aprovado no Senado e pode ser endossado pelo Congresso. Antes da eleição, era consenso que o SUS requer mais recursos, inclusive por causa do envelhecimento da população. A manobra do governo, no entanto, vai no sentido oposto.
Diferentemente dos trabalhadores e dos aposentados, que tem o Imposto de Renda descontado na fonte, os ricos são os que menos têm impostos a pagar e os que mais têm meios de sonegá-los. Com sua grande influência sobre os governos, conseguem abrir caminhos para chegar aos cofres públicos. Recente matéria da Folha de S. Paulo revelou que o Banco do Brasil repassou ao programa Eco Invest R$ 1,15 bilhão em empréstimos com juro de 1% ao ano para empreendimentos imobiliários de alto padrão, com apartamentos de até R$ 6 milhões, sob alegação de que as obras incluem medidas para economia de energia e água. Os envolvidos informam que o programa também realizou projetos para famílias com renda entre R$ 2.500 e R$ 3.000 mensais. Confrontado com a notícia, o ministro do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que substituiu Marina Silva no cargo, mandou cancelar o financiamento dos prédios de luxo. A dinâmica se repete: uma migalha para os pobres e mimos para os ricos.
Merece um capítulo à parte o programa PROADI-SUS, que isenta sete hospitais de elite (Albert Einstein, Sírio-Libanês, Beneficência Portuguesa, Hcor, Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz e A.C. Camargo) de pagar impostos, sob o pretexto de que essas instituições, consideradas beneficentes, oferecem serviços ao SUS. O presidente do conselho de um desses hospitais, que seria ministro da Saúde caso Flávio Bolsonaro tivesse vencido a eleição, ganhou caloroso abraço do ministro Alexandre Padilha durante evento de anúncio do montante de R$ 3,95 bilhões para os projetos do próximo triênio (2027-2029). Passada a eleição, tudo volta ao “normal” e ao povo resta pagar com o suor do seu trabalho os escorchantes juros da dívida pública, que representam R$ 1,2 trilhão por ano.


