Imunidade parlamentar

Por que escolheram Van Hattem como alvo?

Processo contra deputado do Novo levanta suspeitas de uma tentativa do STF de interferir na composição do Senado, que poderá decidir o futuro de seus ministros

Alexandre de Moraes durante sabatina no Senado sobre a indicação para o Supremo Tribunal Federal, em 21 de fevereiro de 2017.

O processo contra o deputado federal Marcel van Hattem, do Novo, pode ter uma finalidade que vai muito além de puni-lo pelas denúncias que fez contra a Polícia Federal (PF). O parlamentar é um possível candidato ao Senado, cuja composição a partir de 2027 permanece indefinida. Como a direita pretende conquistar uma maioria naquela Casa para enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF), a perseguição ao deputado pode ser uma tentativa de afastar antecipadamente um adversário.

Van Hattem entrou na mira do STF depois de denunciar, na tribuna da Câmara, a atuação de um delegado da PF no caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Martins foi preso em uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos utilizados contra ele foi um registro de entrada nos Estados Unidos cuja autenticidade foi posteriormente contestada. O deputado acusou o delegado responsável de ter produzido informações falsas.

Independentemente da procedência da acusação, o processo constitui um ataque à imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição estabelece expressamente que "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". A garantia existe para impedir que parlamentares sejam perseguidos por outros poderes em razão de suas manifestações políticas.

A importância dessa proteção é evidente. Se um deputado puder ser processado por denunciar um policial, um ministro ou qualquer outra autoridade, sua atividade parlamentar ficará condicionada à autorização daqueles que deveria ter liberdade para fiscalizar e criticar.

O episódio, porém, apresenta uma particularidade. Van Hattem não é propriamente um bolsonarista. Sua possível candidatura ao Senado pode colocá-lo entre os parlamentares de direita dispostos a enfrentar o Supremo, justamente quando a disputa pelo controle daquela Casa ganhou uma importância excepcional.

A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Para condenar um ministro, são necessários os votos de dois terços dos senadores. A direita, especialmente o bolsonarismo, transformou a conquista de uma maioria no Senado em uma de suas principais bandeiras eleitorais, prometendo utilizá-la contra ministros como Alexandre de Moraes.

Embora a obtenção dessa maioria não assegure a destituição de nenhum ministro, sua formação poderia modificar profundamente a relação entre o Congresso e o Judiciário. Atualmente, o STF atua sem encontrar resistência significativa dos parlamentares. Um Senado disposto a enfrentar seus ministros colocaria em questão essa situação.

É nesse quadro que a ofensiva contra Van Hattem adquire outro significado. A composição do próximo Senado ainda é incerta. Uma cadeira pode fazer diferença na formação de uma maioria, sobretudo quando se trata de uma disputa que envolve diretamente os interesses dos integrantes do Supremo.

Outro aspecto revelador é a reação da direita. Os bolsonaristas fizeram da luta contra o STF uma bandeira eleitoral, mas não organizaram uma mobilização parlamentar à altura da gravidade da perseguição. Mesmo possuindo uma bancada numerosa, não conseguiram impor uma reação coletiva capaz de enfrentar a arbitrariedade.

A passividade da direita contrasta com a propaganda segundo a qual o bolsonarismo representaria uma ameaça terrível às instituições. Na prática, seus parlamentares denunciam os ministros em discursos e publicações na Internet, mas continuam submetidos às decisões do tribunal, mesmo quando elas atingem seus próprios aliados.

O STF, que deveria estar submetido à Constituição, acumulou poderes para interferir na atividade dos demais poderes e poderá utilizá-los para impedir que se forme uma maioria parlamentar contrária aos seus interesses. A defesa da imunidade de Van Hattem é, portanto, parte da luta contra esse regime de exceção, independentemente das posições reacionárias do deputado e de seu partido.

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