Política nacional

Sob governo Lula, Brasil gasta R$14,5 bilhões por ano em guerra contra o povo

Pesquisa mostra que quase metade dos gastos com a Lei de Drogas é destinada à repressão policial e ao encarceramento

Militares em operação conjunta com as polícias Civil e Militar em comunidades da zona oeste do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 2018.

O Brasil gastou R$14,5 bilhões em 2024 com a aplicação da Lei de Drogas, segundo pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada na terça-feira (17). O levantamento mostra que quase metade desse dinheiro foi destinada ao policiamento ostensivo e ao encarceramento. São bilhões de reais empregados todos os anos numa política que não acaba com o tráfico, mas serve de justificativa para a repressão contra a população pobre.

O maior gasto foi com o sistema prisional, que consumiu R$3,88 bilhões, ou 27% do total. As polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, ficaram com outros R$3,24 bilhões, equivalentes a 22%.

Somadas, as duas despesas chegaram a R$7,12 bilhões. Isso significa que praticamente metade do dinheiro foi destinada às duas principais atividades da política repressiva: prender pessoas nas ruas e mantê-las encarceradas.

As polícias Civil e Federal gastaram R$2,64 bilhões, enquanto os tribunais consumiram R$2,38 bilhões. Outros R$1,46 bilhão foram destinados ao sistema socioeducativo. Os ministérios públicos custaram R$737,78 milhões e as defensorias públicas, R$207,2 milhões.

O Paraná foi o estado que destinou a maior proporção de seu orçamento do sistema de justiça criminal à aplicação da Lei de Drogas, com 11,8%. Em seguida apareceram o Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%. A média dos estados foi de 7,9%.

Há décadas, a polícia realiza operações contra o tráfico, prende milhares de pessoas e anuncia apreensões de toneladas de entorpecentes. Nada disso impediu que o comércio ilegal continuasse funcionando.

A chamada “guerra às drogas” tem, entretanto, uma utilidade muito concreta para o Estado: fornecer uma justificativa permanente para a ocupação policial dos bairros pobres.

Sob o pretexto de combater traficantes, a polícia invade favelas, entra nas casas dos moradores, realiza operações com armamento de guerra e mata pessoas. Os jovens pobres e negros são os principais alvos dessa política, que permite ao aparato repressivo manter uma parcela da população submetida à ameaça constante da violência policial.

A pesquisa também aponta as consequências das operações para os moradores. Escolas suspendem aulas, unidades de saúde deixam de atender pacientes e trabalhadores são impedidos de sair de casa. Além das mortes provocadas pela repressão, a população sofre prejuízos econômicos e tem seus direitos mais elementares violados.

O Cesec ressalta que os R$14,5 bilhões não correspondem sequer à despesa completa, pois diversos gastos com operações policiais ficaram fora do cálculo.

Segundo o levantamento, o dinheiro seria suficiente para construir 6.000 Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas, atender 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou construir 2.536 creches.

Governo Lula defende a repressão

A resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostrou que o governo Lula continua defendendo a política de repressão ao tráfico.

Em nota, o ministério afirmou que o enfrentamento às drogas exige medidas policiais combinadas com investimentos em prevenção, saúde e assistência social. Entretanto, para demonstrar os resultados de sua atuação, apresentou justamente as estatísticas da repressão.

Segundo o MJSP, as operações realizadas em 2024 resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas. O ministério também destacou a prisão de 51.649 pessoas e calculou em R$13 bilhões o prejuízo causado às organizações criminosas.

O governo apresenta essas prisões e apreensões como demonstração de sucesso. Não informou, porém, em que medida as operações diminuíram o comércio de drogas no País.

É precisamente esse o problema denunciado pela pesquisa. A eficácia da política é medida pela quantidade de pessoas presas, e não pela redução do tráfico. Quanto mais a polícia prende, mais o governo comemora, embora o comércio ilegal continue funcionando.

A manutenção dessa política também interessa ao crime organizado. A proibição entrega o comércio de drogas a organizações clandestinas, que obtêm lucros elevados justamente porque a atividade é ilegal. O dinheiro financia a compra de armas e a disputa pelo controle dos pontos de venda.

Enquanto existir a proibição, o comércio de drogas continuará sendo uma atividade extremamente lucrativa para essas organizações. Prender vendedores e apreender mercadorias não elimina a procura pelas substâncias, nem as condições econômicas que sustentam o negócio.

Por isso, a verdadeira alternativa à chamada “guerra às drogas” é a legalização de todas as drogas. A medida permitiria retirar esse comércio das mãos das organizações criminosas, submetê-lo a regras públicas e tratar os problemas de saúde relacionados ao consumo sem recorrer à polícia.

Sobretudo, acabaria com a principal justificativa utilizada pelo Estado para realizar operações militares contra a população pobre.

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