Brasil

Projeto aumenta em 50% pena por crime sexual de professores, treinadores e religiosos

Proposta de deputado do União Brasil amplia legislação penal que poderá ser utilizada em campanhas de perseguição

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa, em 4 de março de 2026.

O deputado federal Samuel Viana (União Brasil-MG) apresentou um projeto de lei que aumenta em 50% as penas por crimes sexuais cometidos por pessoas que exerçam autoridade sobre a vítima, como professores, treinadores e dirigentes religiosos. A proposta também amplia o crime de assédio sexual para relações de ensino sem vínculo empregatício. A medida abre caminho para uma nova ofensiva contra os professores, que já sofrem uma campanha de intimidação promovida pela direita.

O Projeto de Lei 2.136/2026, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para agravar as punições quando o acusado tiver responsabilidade ou autoridade sobre a vítima.

A proposta também aumenta em 50% a pena por importunação sexual quando o acusado se aproveitar de sua função em atividades educacionais, esportivas, culturais, religiosas ou assistenciais.

A principal alteração, porém, diz respeito ao assédio sexual. Atualmente, o Código Penal pune quem constrange outra pessoa para obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se de uma posição de superioridade relacionada ao exercício de emprego, cargo ou função.

O projeto inclui expressamente as relações de ensino e formação, mesmo sem vínculo de emprego. Com isso, pretende ampliar a aplicação do dispositivo a professores e alunos, treinadores e atletas e outras relações semelhantes.

Segundo Viana, a mudança apenas consolidaria entendimentos já adotados pelos tribunais. O deputado argumenta que o uso da autoridade institucional para constranger sexualmente uma pessoa torna o crime mais grave.

O que o parlamentar não explica é como impedir que a ampliação da legislação seja utilizada para perseguir professores por motivos políticos. Afinal, a direita já demonstrou inúmeras vezes que pretende submeter os trabalhadores da educação a uma fiscalização permanente, procurando intimidar aqueles que não seguem suas orientações.

O exemplo mais conhecido é a campanha do chamado “Escola sem Partido”, que procurou transformar estudantes e familiares em fiscais dos professores. Seus defensores estimularam a gravação de aulas e a apresentação de denúncias contra docentes acusados de promover “doutrinação ideológica”.

Na prática, professores passaram a ser perseguidos por discutir assuntos políticos, apresentar determinadas interpretações da história ou manifestar opiniões contrárias às da direita. A campanha procurou restringir a liberdade de ensino por meio da ameaça de processos e punições administrativas.

A proposta de Viana acrescenta um perigo a essa situação. Ao ampliar expressamente o alcance do crime de assédio sexual às relações educacionais sem vínculo de emprego, oferece mais uma possibilidade de intervenção policial e judicial na atividade dos professores.

Uma acusação dessa natureza pode ser suficiente para provocar o afastamento de um professor, mesmo antes de qualquer condenação. O profissional pode perder o emprego ou ter sua reputação destruída por uma investigação que termine sem comprovar o crime. Uma absolvição posterior dificilmente desfaz todos os prejuízos.

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