Análise Política da Semana

Rui Pimenta: STF governa acima da lei

Presidente do PCO analisou arbitrariedades do Supremo, ataques aos trabalhadores, ajuste fiscal de Lula e crise dos partidos de esquerda

Rui Costa Pimenta (ao centro) participa de debate sobre lawfare em Barcelona, em 26 de junho de 2018.

O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, denunciou o caráter ditatorial do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Análise Política da Semana deste sábado (21), transmitida pela Causa Operária TV. O dirigente analisou a perseguição ao deputado Marcel van Hattem, a decisão de Flávio Dino sobre a escala 6×1 e a política de ajuste fiscal do governo Lula. Também comentou a crise do PT, o surgimento de novas organizações de esquerda e os acontecimentos internacionais.

O primeiro assunto foi o processo contra Van Hattem, deputado federal do Novo, por declarações feitas na tribuna da Câmara contra um delegado da Polícia Federal (PF). O parlamentar acusou o policial de envolvimento na falsificação de um documento utilizado na investigação do ex-assessor presidencial Filipe Martins.

Pimenta lembrou que o artigo 53 da Constituição estabelece a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Para ele, processar um parlamentar por suas declarações constitui uma violação direta desse dispositivo.

“Aqui já não é a censura do cidadão comum, aqui já é a censura do parlamentar”, afirmou.

O dirigente rejeitou o argumento de setores da esquerda de que defender Van Hattem significaria apoiar a direita. Ressaltou que o PCO é adversário da política neoliberal do Novo, mas que a imunidade parlamentar deve ser defendida independentemente da posição política do deputado.

Segundo Pimenta, a esquerda que comemora as arbitrariedades do STF esquece que o mesmo aparato judicial perseguiu anteriormente Lula e o PT. A ideia de que o tribunal estaria defendendo os trabalhadores contra o bolsonarismo, acrescentou, ignora o caráter de classe do Estado.

“O Estado capitalista é um órgão de opressão. Ele não é um órgão de libertação de ninguém. Ele é um órgão de defesa dos interesses da classe dominante”, declarou.

Pimenta também chamou a atenção para a passividade da direita diante das decisões do Supremo. Segundo ele, nem mesmo os bolsonaristas se mobilizaram seriamente em defesa de Van Hattem, apesar de anunciarem uma campanha para conquistar o Senado e enfrentar os ministros do STF.

O fim da escala 6×1

A discussão sobre a jornada de trabalho foi apresentada como outra demonstração do poder adquirido pelo Supremo. Pimenta criticou a decisão de Flávio Dino que, segundo sua análise, permitiu aos patrões concentrar as folgas dos trabalhadores, em vez de concedê-las semanalmente.

O presidente do PCO lembrou que a campanha contra a escala 6×1 foi formulada de maneira vaga, sem estabelecer claramente a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Segundo ele, a proposta aprovada pelo Congresso foi apresentada como uma grande conquista, mas deixou margem para sua posterior alteração.

“A pessoa pode trabalhar na escala 6×1 durante meses e depois receber os dias que ela não deveria trabalhar todos de uma vez, dependendo da boa vontade dos patrões”, afirmou.

Pimenta também criticou a resposta de Lula. Segundo ele, o decreto apresentado pelo governo determinou que as folgas fossem concedidas dentro do mesmo mês, sem assegurar dois dias de descanso por semana.

A discussão, afirmou, deixou evidente a subordinação dos demais poderes ao STF. “O Congresso decide, mas o STF pode decidir que não. O Executivo pode decidir, mas o STF pode decidir que não.”

Para Pimenta, essa situação representa uma espécie de retorno ao absolutismo, no qual existe uma legislação formal, mas a autoridade máxima pode ignorá-la conforme sua vontade.

Governo prepara novos cortes

Outro assunto importante foi o ajuste fiscal de Lula. Pimenta comentou a crise provocada pelo pacote econômico dentro do PT e dos partidos aliados, sobretudo depois de integrantes do governo indicarem que novos cortes deverão ser feitos.

O dirigente afirmou que a pressão dos bancos e dos especuladores não terminará com as medidas já anunciadas. Citou a retirada de capitais do Brasil, a alta do dólar e as dificuldades da Bolsa como sinais da insatisfação do capital financeiro com o governo.

“O ano de 2027 vai ser dominado por esse esforço do governo de gastar menos e arrecadar mais”, declarou.

Segundo Pimenta, o ajuste fiscal agravará uma situação econômica que se deteriora há décadas. Ele destacou a redução da indústria nacional, a dependência da exportação de matérias-primas e o crescimento do trabalho informal. Também questionou o uso dos índices oficiais de desemprego para demonstrar uma suposta recuperação econômica.

O dirigente criticou a apresentação dos programas assistenciais como grandes conquistas sociais. Para ele, esses benefícios procuram compensar parcialmente a perda de direitos, sem modificar as condições de vida da população.

“Isso não é Estado de bem-estar social, esse é Estado de miserabilidade social”, afirmou.

Pimenta atribuiu parte importante dos problemas econômicos brasileiros à política estabelecida com o Plano Real, que, segundo sua análise, favoreceu as importações, a especulação financeira e a destruição da indústria nacional.

PT recorre aos métodos estalinistas

A reação da direção petista contra os críticos do ajuste também recebeu destaque. Pimenta comparou a campanha contra parlamentares dissidentes, dirigentes do PSOL e ao deputado eleito Jones Manoel aos métodos utilizados pelos antigos partidos comunistas estalinistas para impedir divergências.

Segundo ele, a discussão passou a ser tratada como uma prova de fidelidade a Lula, com acusações de traição e de colaboração com a direita contra aqueles que rejeitaram o pacote.

Pimenta comentou especificamente um artigo de Emir Sader que utilizou a obra Esquerdismo, doença infantil do comunismo, de Lênin, para atacar os opositores do governo.

O dirigente explicou que Lênin discutiu naquele livro problemas determinados da política dos partidos comunistas, como a participação nas eleições e a atuação nos sindicatos. Nada disso, afirmou, justificaria a utilização do conceito de esquerdismo contra os adversários de uma política de cortes sociais.

“Você rejeitar o ajuste fiscal, uma política que é destinada a garantir o lucro dos especuladores, seria uma política ultraesquerdista e Lênin defenderia o ajuste fiscal. É uma coisa muito extraordinária”, ironizou.

Para Pimenta, a tentativa de apresentar Lula como representante de uma política marxista demonstra as dificuldades do PT. Ele lembrou que o pacote econômico foi decidido sem uma discussão efetiva com os militantes ou mesmo com os parlamentares do partido.

“O sistema do Lula sempre foi assim: eu faço e vocês aprovam”, afirmou.

Críticas ao novo movimento de esquerda

Pimenta também analisou a criação do Movimento Revolucionário Brasileiro (MRB), iniciativa envolvendo Jones Manoel e setores ligados ao Movimento Esquerda Socialista (MES), corrente do PSOL.

O dirigente criticou o programa apresentado pelo movimento, sobretudo sua utilização da teoria da dependência, que considerou incompatível com a teoria trotskista da revolução permanente.

Segundo ele, o documento apresenta uma análise pouco clara do imperialismo, inclusive das relações do Brasil com a Rússia e a China. Também não estabelece como objetivo a formação de um governo operário, recorrendo à expressão indefinida “poder popular”.

Para Pimenta, o problema é particularmente significativo porque o MES se reivindica trotskista, embora tenha adotado posições que ele considera contrárias ao marxismo revolucionário. O presidente do PCO lembrou ainda o apoio prestado por essa corrente à operação Lava Jato.

Crise internacional

Durante as perguntas do público, Pimenta comentou as manifestações e greves na Europa. Segundo ele, os partidos tradicionais atravessam uma crise generalizada porque foram responsáveis pela aplicação de políticas neoliberais que deterioraram as condições de vida da população.

O dirigente citou o enfraquecimento da social-democracia europeia e as dificuldades enfrentadas por organizações como o Podemos, da Espanha, e o Syriza, da Grécia. Também comentou o surgimento de alternativas como Jean-Luc Mélenchon, na França, Jeremy Corbyn, na Inglaterra, e Sahra Wagenknecht, na Alemanha.

Para Pimenta, a rejeição popular não se dirige apenas aos governos, mas aos regimes políticos que os sustentam. Por isso, considerou insuficiente a proposta de administrar esses mesmos regimes com uma orientação mais à esquerda.

O dirigente também respondeu a uma pergunta sobre uma reunião entre Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping. Admitiu não conhecer os objetivos do encontro e levantou a hipótese de que o Irã tivesse sido um dos assuntos discutidos reservadamente.

Pimenta diferenciou a situação atual daquela existente ao final da Segunda Guerra Mundial, quando Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética negociaram a divisão de áreas de influência na Conferência de Ialta. Segundo ele, a crise do imperialismo atualmente dificulta qualquer acordo semelhante.

Ao final, o presidente do PCO voltou à situação brasileira. Na sua avaliação, o governo Lula enfrentará dificuldades crescentes com o aprofundamento do ajuste fiscal, enquanto o PT continuará perdendo autoridade entre os trabalhadores.

Para Pimenta, o principal problema será saber se surgirá uma alternativa política independente do PT capaz de organizar a classe operária contra a política da burguesia.

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