Economia

O que foi o Plano Real

Apresentado como uma vitória contra a inflação, o plano favoreceu os especuladores estrangeiros e deu um impulso decisivo à destruição da indústria nacional

O então senador Itamar Franco, que presidiu o país quando o Plano Real foi lançado, discursa no Senado, em 11 de maio de 2011.

O Plano Real, apresentado pela imprensa burguesa como uma das maiores realizações econômicas da história brasileira, foi uma operação de transferência de riquezas do País para o capital financeiro internacional. Sob o pretexto de combater a inflação, o governo brasileiro estabeleceu uma política que favoreceu as importações, submeteu a economia nacional aos especuladores estrangeiros e acelerou a destruição da indústria brasileira.

Lançado em 1994, durante o governo de Itamar Franco, o plano teve como principal responsável Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda. A nova moeda foi introduzida com uma cotação de um real por dólar, e o governo passou a sustentar sua valorização com uma política de juros elevados e atração de capitais estrangeiros.

Com a moeda brasileira artificialmente valorizada, tornou-se muito mais barato importar mercadorias do que produzi-las no Brasil. Ao mesmo tempo, os produtos brasileiros ficaram mais caros para os compradores estrangeiros, prejudicando as exportações.

As importações passaram de aproximadamente US$33 bilhões, em 1994, para US$50 bilhões no ano seguinte. As exportações, por sua vez, cresceram muito menos, de US$43,5 bilhões para US$46,5 bilhões. Em apenas um ano, o Brasil passou de um superávit comercial de aproximadamente US$10 bilhões para um déficit superior a US$3 bilhões.

Para compreender o significado desses números, basta considerar a situação de uma fábrica brasileira que disputava o mercado com uma empresa estrangeira. A concorrente podia vender seus produtos no Brasil a preços muito menores em razão do câmbio, enquanto a indústria nacional enfrentava juros exorbitantes para financiar sua produção.

A abertura comercial promovida desde o governo Collor agravou o problema. Sem uma política de proteção à produção nacional, numerosas empresas brasileiras perderam espaço para as mercadorias importadas. O resultado foi o fechamento de fábricas, a eliminação de empregos industriais e o aumento da dependência em relação ao exterior.

Uma máquina de especulação

O Plano Real também transformou o Brasil em um negócio extraordinariamente lucrativo para os especuladores financeiros.

Para sustentar a cotação da moeda, o governo precisava atrair constantemente dólares para o País. A principal maneira de conseguir isso era oferecer juros muito superiores aos praticados nas grandes economias capitalistas.

O especulador estrangeiro trazia seus dólares, convertia o dinheiro em reais e comprava títulos da dívida pública brasileira. Depois de receber juros elevados, podia converter novamente seus ganhos em dólares e retirar o dinheiro do Brasil.

Essa operação não produzia uma única mercadoria, não construía uma fábrica nem acrescentava qualquer capacidade produtiva ao País. O dinheiro recebido pelos especuladores vinha, em última instância, da riqueza produzida pelos trabalhadores brasileiros e arrecadada pelo Estado.

A dependência dessa entrada de capitais obrigava o governo a elevar ainda mais os juros sempre que os especuladores ameaçavam retirar seu dinheiro. Em março de 1999, durante a crise cambial, a taxa básica chegou a 45% ao ano.

Os juros elevados, além de transferirem recursos públicos para os bancos, dificultavam os investimentos industriais. Uma empresa que pretendesse ampliar sua produção precisava pagar pelo crédito taxas incompatíveis com o desenvolvimento de uma atividade produtiva normal.

As privatizações realizadas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso aprofundaram a transferência de riquezas para o exterior.

Com o câmbio valorizado, os grandes grupos estrangeiros encontraram condições vantajosas para adquirir empresas brasileiras. Em lugar de construir novas fábricas ou ampliar a capacidade produtiva, podiam comprar empresas já instaladas, muitas delas construídas pelo Estado ao longo de décadas.

A Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997, por cerca de R$3,3 bilhões pelo controle acionário colocado à venda. No ano seguinte, o governo arrecadou aproximadamente R$22 bilhões com a privatização do Sistema Telebrás.

O capital estrangeiro adquiria o controle de empresas que já possuíam instalações, trabalhadores, clientes e receitas. Os lucros obtidos com suas atividades podiam ser convertidos em dólares e enviados às matrizes no exterior.

Essa é uma diferença fundamental entre o investimento produtivo e a simples aquisição de patrimônio nacional. Comprar uma empresa brasileira não significa necessariamente aumentar a produção do País. Significa, antes de qualquer coisa, transferir seu controle e o direito de apropriação dos lucros.

O resultado para o Brasil

A própria crise de 1999 demonstrou a fragilidade do sistema. Depois de gastar reservas internacionais e elevar os juros para defender a moeda, o governo foi obrigado a abandonar o regime de câmbio valorizado. O dólar, que custava aproximadamente R$1,20 no início daquele ano, ultrapassou R$2,00 durante a crise.

A política de sustentação artificial do real havia se tornado insustentável, mas os interesses econômicos atendidos pelo plano continuaram sendo defendidos pelos governos posteriores.

A indústria brasileira não recuperou a importância que possuía anteriormente. Dados das contas nacionais do IBGE mostram que a indústria de transformação, responsável por aproximadamente 17% do PIB em 1995, representava cerca de 12% em 2023.

Enquanto isso, a economia brasileira tornou-se cada vez mais dependente da exportação de matérias-primas. Soja, minério de ferro e petróleo passaram a ocupar posições fundamentais nas vendas ao exterior, enquanto o País continua importando grandes quantidades de máquinas, componentes eletrônicos e produtos industriais.

Um país com mais de 200 milhões de habitantes não pode depender da venda de produtos agrícolas e minerais para comprar mercadorias industriais das grandes potências.

A política inaugurada nos anos 1990 também não foi abandonada pelos governos do PT. Apesar de sua propaganda em defesa dos trabalhadores, Lula manteve os fundamentos da política econômica favorável aos bancos e ao capital estrangeiro. As empresas privatizadas não foram reestatizadas, e a defesa da indústria nacional permaneceu subordinada aos interesses financeiros.

A propaganda em torno do Plano Real procura fazer da redução da inflação uma justificativa para todas essas medidas. A inflação efetivamente caiu, mas seu combate serviu para impor uma política econômica profundamente prejudicial ao desenvolvimento brasileiro.

O resultado de mais de três décadas dessa política está diante de todos: uma indústria enfraquecida, milhões de trabalhadores submetidos ao desemprego ou ao subemprego e uma economia que continua destinando enormes recursos ao pagamento de juros da dívida pública.

O Plano Real não salvou a economia brasileira. Ao contrário, contribuiu decisivamente para sua submissão aos bancos e aos grandes monopólios internacionais. A recuperação econômica do País exige romper com essa política, proteger a produção nacional, acabar com a especulação financeira e colocar os recursos brasileiros a serviço do desenvolvimento industrial e das necessidades da população.

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