Campinas

Prefeitura de Republicanos-PSB quer acabar com aposentadoria de servidores

Dário Saadi quer elevar a idade mínima, cortar benefícios e reduzir pensões; funcionalismo exige a retirada do PLC 87/2026

A aposentadoria de uma servidora de Campinas poderá ficar sete anos mais distante se a Câmara aprovar a reforma enviada pelo prefeito Dário Saadi. A idade mínima para as mulheres subiria de 55 para 62 anos; para os homens, de 60 para 65. O governo do Republicanos e do PSB apresentou a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 174/2026 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 87/2026 para aplicar as novas regras ao funcionalismo. Os textos ainda dependem de votação.

O adiamento vem acompanhado de uma redução do valor recebido. Hoje, o cálculo desconsidera as 20% menores contribuições do servidor. Saadi quer incluir todas as contribuições feitas desde julho de 1994 e pagar 60% da média, com acréscimo de dois pontos percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição. Com 25 anos, o benefício será de 70% da média; com 30, de 80%. Para alcançar 100%, serão necessários 40 anos. A regra geral exige ainda dez anos de serviço público e cinco no cargo.

Quem tiver cumprido todos os requisitos antes da vigência da lei poderá usar as regras atuais. Os demais enfrentarão uma pontuação formada pela idade e pelo tempo de contribuição, que sobe com os anos, ou um pedágio de 100% sobre o período que faltar para completar a contribuição mínima. Quem estiver a dois anos da exigência terá de cumprir quatro. Sob o nome de “transição”, a prefeitura pretende prolongar a vida de trabalho de servidores que já contribuem para o Camprev.

A pensão por morte também cairá: partirá de 50% do valor da aposentadoria, com mais dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%. Há regras especiais para dependentes com deficiência ou incapacidade. Para professoras e professores, a proposta fixa idades de 57 e 60 anos, respectivamente, e 25 anos de contribuição em funções de magistério. A alíquota de 14% cobrada dos servidores não diminui. Eles continuarão pagando, mas terão mais dificuldade para se aposentar e poderão receber menos.

O governo invoca um déficit atuarial de R$ 13 bilhões no Camprev. Diz que transfere ao instituto R$ 70 milhões por mês para completar o pagamento de aposentadorias e pensões. Ao divulgar a reforma, o presidente do Camprev, Henrique Subi, afirmou que a redução futura dessas transferências deixaria recursos municipais disponíveis para outras despesas. Saadi quer economizar na aposentadoria para ampliar a verba sob controle da prefeitura.

Um documento enviado à Câmara depois do projeto original, porém, prevê mais despesas administrativas no Camprev. São elas: um coordenador com remuneração de R$ 12.972,58, uma função de ouvidor com adicional de 30% e pagamento mensal de R$ 4.057,84 a cada um dos cinco integrantes do Comitê de Investimentos. O instituto estimou gasto adicional de R$ 488,2 mil em 2027 e R$ 512,6 mil em 2028. Para os trabalhadores, o governo calcula até o último ano de contribuição; na administração do Camprev, encontra dinheiro para aumentar gastos.

Saadi pertence ao Republicanos, legenda do governador Tarcísio de Freitas. O vice, Wanderley de Almeida, o Wandão, é dirigente do PSB. Na eleição presidencial, o prefeito apoiou Flávio Bolsonaro; o vice pediu votos para Lula. A diferença na campanha não rompeu a aliança municipal. Wandão permanece no governo que enviou à Câmara o aumento das idades mínimas e o corte dos benefícios.

Nacionalmente, o PSB é o principal parceiro do PT na frente ampla e detém a vice-presidência da República com Geraldo Alckmin. É um partido burguês, latifundiário e golpista. Alckmin continua sendo o mesmo tucano de sempre, tanto é assim que é cotado para assumir o Ministério da Fazenda de Lula 4 para aplicar um ajuste fiscal ainda mais duro do que o que acaba de ser anunciado. Simone Tebet e Soraya Thronicke, duas latifundiárias do Mato Grosso do Sul que sempre foram de direita e trabalharam pelo impeachment de Dilma Rousseff, continuam a tradição do PSB de ter como alguns de seus principais políticos os representantes do latifúndio, como foi José Paulo Bisol, candidato a vice na chapa de Lula em 1989.

O PSB também é um partido abertamente sionista. Tábata Amaral, outro de seus quadros principais, apresentou o PL nº 1.424/2026, que procura introduzir na lei brasileira uma definição de antissemitismo utilizada por organizações sionistas para atacar críticos de “Israel”. A legenda vendida à esquerda como garantia de um governo progressista divide, em Campinas, a prefeitura responsável pela reforma previdenciária.

As entidades do funcionalismo protestaram diante do Paço Municipal em 12 de novembro. Para terça-feira, 24, convocam concentração às 17h30 na Câmara, na avenida Engenheiro Roberto Mange, 124. A audiência das 18 horas tratará da emenda à Lei Orgânica, que fixa as novas idades mínimas; às 19 horas será debatido o PLC nº 87/2026. Os servidores exigem a retirada do projeto. A mobilização precisa barrar também a emenda que lhe abre caminho.

Gostou do artigo? Faça uma doação!

Rolar para cima

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Quero saber mais antes de contribuir

 

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.