O Senado Federal concluiu, na quarta-feira (18), a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Por 69 votos a dois, aprovou em turno suplementar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que amplia o poder do Executivo de bloquear despesas, restringe a expansão do Orçamento e modifica regras tributárias. O governo calcula uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado fiscal de 2027. É a primeira grande vitória parlamentar de Lula após a reeleição: uma vitória dos banqueiros contra a população.
O texto-base havia passado no dia 12, por 45 votos a 31. O governo negociou com a direita para preservar a essência do projeto. Na votação final, três propostas de alteração foram rejeitadas e a quarta retirada após um acordo. A matéria segue para a Câmara, que pretende votá-la na segunda-feira (23).
Apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), líder de Lula, o projeto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), saudou o resultado como uma “vitória do Brasil”. Celebram a autorização para conter recursos de serviços públicos, enquanto os juros da dívida aos bancos permanecem intocados.
O texto permite ao governo bloquear verbas adicionais para perseguir o centro da meta fiscal, mesmo quando as contas estiverem dentro da margem tolerada. Na prática, o Executivo poderá deixar de executar despesas autorizadas pelo próprio Congresso para apresentar um superávit maior aos credores. A medida poderá conter entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, conforme estimativas do governo.
Outra mudança reduz, nos anos em que forem acionadas medidas extraordinárias de contenção, o limite de crescimento das despesas acima da inflação de 2,5% para 2%. A diferença significa bilhões a menos disponíveis para hospitais, escolas e obras públicas. O governo ainda altera o cálculo das receitas consideradas para o piso constitucional da Saúde, permitindo excluir temporariamente receitas extraordinárias de impostos sobre exportações de petróleo. A medida pode reduzir o mínimo obrigatório para o SUS.
Os estados também foram atingidos. A proposta original diminuía de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano as compensações previstas na Lei Kandir, adiando o restante. Depois de reclamações dos governadores, Braga aceitou elevar o repasse para R$ 2 bilhões anuais, com compensação das diferenças até 2030. A barganha aliviou resistências, mas manteve a retenção de recursos destinados aos estados.
A votação desmascarou também a farsa da oposição bolsonarista. Rogério Marinho (PL-RN) tentou tornar o ajuste ainda mais duro, reduzindo a apenas 0,6% o crescimento real permitido das despesas em determinadas situações. A proposta foi rejeitada por 47 votos a 30. E Flávio Bolsonaro, candidato derrotado por Lula, terminou votando a favor do projeto final. Na disputa sobre quem aplicará o programa dos banqueiros, governo e direita podem se desentender sobre detalhes; na hora de aprovar o arrocho, encontram terreno comum.
Lula fez campanha dizendo que defenderia os trabalhadores contra a direita. Menos de um mês depois da eleição, apresentou um plano que permite estrangular os serviços públicos. A direção petista tentou fazê-lo passar sem discussão sequer com sua própria bancada. Lindbergh Farias e outros deputados do PT criticaram o pacote e a forma autoritária como foi encaminhado. Depois, a burocracia governista trabalhou para enquadrar os dissidentes, tratando como inimigo quem questionasse os cortes.
E ainda não terminou. Na própria quarta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou em encontro promovido pelo Bradesco que o pacote era apenas um “primeiro passo”. Prometeu outras medidas para assegurar superávits crescentes nos próximos anos. O recado aos empresários foi que o arrocho continuará.
O chamado equilíbrio fiscal tem lado. A dívida pública e os juros pagos a seus credores continuam intocados, enquanto cada nova dificuldade econômica é utilizada como pretexto para tirar dinheiro da Saúde, da Educação e dos investimentos. O Senado mostrou a quem serve, e a Câmara prepara a próxima etapa da ofensiva. O dinheiro que hoje alimenta a especulação deveria ser destinado às necessidades do povo, não à garantia dos lucros dos bancos.




