Análise de Terça

‘É só o começo’, diz Rui Pimenta sobre ajuste fiscal de Lula

Presidente do PCO denuncia imposição autoritária do pacote, critica reação do PT aos próprios aliados e afirma que a burguesia exigirá medidas ainda mais duras

O ajuste fiscal do governo Lula provocou uma crise com setores de sua própria base parlamentar logo no início do quarto mandato do presidente. Para Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), a maneira como o pacote foi encaminhado mostrou o caráter autoritário do governo e sua disposição de atender às exigências da burguesia. A avaliação foi feita nesta terça-feira (17), durante o programa Análise de Terça, da Rádio Causa Operária.

Ao lado do dirigente João Pimenta, Rui analisou as críticas ao pacote, as manifestações convocadas pela esquerda e as perspectivas para o novo governo. Segundo ele, a crise deverá se aprofundar, pois a burguesia exigirá novos cortes de gastos públicos.

João informou que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou uma proposta alternativa ao ajuste. O parlamentar criticou a combinação entre cortes e juros elevados, além de acusar o governo de encaminhar a medida sem consultar sua própria base. Segundo Lindbergh, os líderes governistas só foram informados da proposta no dia em que se pretendia votá-la.

Rui criticou a ausência de discussão dentro do próprio PT.

“O espetáculo todo é muito lamentável. Primeira coisa: como o PT é antidemocrático. O Lindbergh é deputado federal reeleito, se não me engano líder do PT no Congresso, e não foi consultado sobre esse projeto; diz que a bancada toda não foi. Se ele não foi consultado, imagine o resto. Nem os deputados são consultados, que dirá o militante do PT comum. O governo vai lançar um pacote que, sendo generoso, é polêmico, e não discute com ninguém, quer pegar todo mundo de surpresa.”

O dirigente questionou se a proposta havia sido definida apenas por Lula, pelo ministro Bruno Moretti e por um pequeno grupo de integrantes do governo. Comparou o procedimento às acusações dirigidas ao PCO, frequentemente apresentado por seus adversários como uma organização na qual todas as decisões seriam tomadas exclusivamente pelo presidente.

Para Rui, uma medida com consequências tão importantes deveria ser discutida não apenas dentro do partido governante, mas também com o povo. O encaminhamento dado à proposta, afirmou, contradiz a campanha eleitoral que apresentou Lula como uma garantia de preservação da democracia.

“Vários deputados, inclusive de fora do PT, protestaram que mal tiveram tempo de estudar a medida. Nem o Congresso teve tempo de discutir. O Alcolumbre colocou em regime de urgência, atropelou todo o Congresso para aprovar. É profundamente antidemocrático, de um partido que se elegeu dizendo que era preciso votar no Lula para preservar a democracia. Isso não tem nada de democracia, é um atentado contra a democracia.”

PT trata aliados como inimigos

A oposição ao ajuste desencadeou uma campanha contra parlamentares da própria base governista. Segundo João, um deputado aliado do governo classificou Lindbergh como representante de um setor de “extrema esquerda” e o acusou de sectarismo.

“Como fizeram esse processo autoritário, o pessoal se revoltou. Aí começou um processo de características stalinistas: o Lindbergh, que é líder, virou extrema esquerda, sectário, e estaria fazendo frente única com o bolsonarismo e colocando em risco o governo Lula. Procedimento tipicamente stalinista, antidemocrático ao extremo. Todo mundo que discordou está sendo acusado das piores coisas.”

Segundo Rui, o PT passou a recuperar antigas divergências com seus aliados para desacreditá-los. Citou a participação de setores da esquerda na campanha que levou à derrubada de Dilma Rousseff e o apoio do PSOL à Operação Lava Jato.

O dirigente questionou por que o PT resolveu recuperar tais episódios somente depois das críticas ao ajuste. Lembrou que o PSOL participou do governo Lula, inclusive ocupando ministérios com Guilherme Boulos e Sônia Guajajara.

Para Rui, a campanha teria como objetivo intimidar os parlamentares e impedir que continuassem criticando o pacote.

“Podemos achar que o protesto deles não é legítimo, mas a relação com aliados deveria ser discutir democraticamente. É um show de arbitrariedade, truculência, violência para impor uma medida de política econômica que ninguém discutiu. Não querem nem que a pessoa discuta nem que proteste.”

O presidente do PCO comparou o procedimento aos métodos da burocracia stalinista da antiga União Soviética, que exigia obediência às decisões da direção e punia os dissidentes.

Protestos contra o ajuste são sinceros?

Apesar de denunciar os ataques aos parlamentares, Rui também questionou a oposição apresentada por setores da esquerda ao ajuste fiscal. Para ele, os partidos que apoiaram Lula nas eleições sabiam que o governo seguiria uma política econômica favorável à burguesia.

“Sobre o protesto: não parece muito genuíno, porque todo mundo sabia que o Lula ia fazer o que está fazendo. O pacote não é a única coisa: logo de cara fez leilão das redes de transmissão elétrica, uma privatização; está em andamento uma concessão, juridicamente PPP, da transposição do rio São Francisco, recém-concluída, para a lucratividade das empresas privadas. Uma série de medidas de cunho neoliberal.”

Rui lembrou que o governo anterior já havia aprovado o arcabouço fiscal de Fernando Haddad, além de novos impostos. Um eleitor comum do PT poderia alegar desconhecimento dessas intenções, mas não os dirigentes e parlamentares dos partidos aliados.

O presidente do PCO também rejeitou a classificação dos críticos do pacote como integrantes da extrema esquerda. Segundo ele, esses setores possuem compromissos com interesses da burguesia semelhantes aos do próprio PT.

Questionado sobre a participação do PCO nas manifestações contra o ajuste, Rui afirmou que o Partido é contrário aos cortes, mas não considerava adequada uma aliança com seus organizadores. A União Nacional dos Estudantes (UNE) havia convocado 17 atos para esta terça-feira.

Na sua avaliação, as mobilizações provavelmente seriam pequenas e teriam principalmente um objetivo de propaganda política, o que foi comprovado pelo esvaziamento dos atos. Um movimento efetivo contra o ajuste, afirmou, exigiria uma preparação diferente.

“Essa é só o começo”

A principal advertência feita por Rui foi que o pacote não encerra a ofensiva contra os gastos públicos. Segundo ele, a burguesia continuará exigindo medidas econômicas ainda mais profundas, ampliando as dificuldades políticas do governo.

“Mas é uma crise política: o governo já começa com essa medida numa crise, muita gente cobrando, protestando. A UNE convocou para hoje 17 atos no país, que acho que não vão ser muito concorridos. O pacote não é a última palavra do governo sobre os gastos públicos. A burguesia está exigindo medidas mais profundas; essa é só o começo.”

Para Rui, a política econômica do governo não oferece solução para problemas como a dívida pública e a perda de capacidade industrial. O presidente do PCO destacou a retirada de recursos da saúde, mas observou que, mesmo sem esses cortes, seria necessário perguntar como Lula pretende enfrentar a crise nacional.

“Mesmo que o governo não tivesse atacado o orçamento da saúde, o pessoal deveria perguntar: se o governo está em situação difícil com esse problema, o que o Lula vai fazer de positivo diante da crise nacional? Temos a dívida pública, o país está perdendo sua indústria. Se o governo já tem dificuldade para enfrentar esse probleminha, o que esperar nos próximos quatro anos? Na melhor das hipóteses, com muita segurança, o Brasil nesses quatro anos vai piorar relativamente. É um governo sem nenhuma perspectiva real. O governo nem começou, mas é um começo bastante negativo, pouco feliz.”

Petróleo: prejuízo maior que o ajuste

Rui também afirmou que a transferência das riquezas nacionais ao capital privado, especialmente na exploração do petróleo, representa um prejuízo muito maior que os valores envolvidos no ajuste fiscal.

“O Brasil é o Irã do começo do século XX, um país que está tendo a sua riqueza nacional roubada. O que precisaríamos é uma campanha pela estatização total do petróleo. O ajuste fiscal é uma política ruim, mas é um aperitivo perto do dinheiro que a Petrobrás paga todo ano aos acionistas e perto do petróleo que não é explorado.”

O dirigente criticou as concessões do pré-sal e a resistência à exploração da Margem Equatorial, defendendo a estatização integral da indústria petrolífera.

Outros assuntos do programa

No bloco internacional, João abordou a disputa pelo controle da inteligência artificial e dos semicondutores. Rui defendeu investimentos estatais na indústria tecnológica brasileira e criticou a entrega da exploração das terras raras a empresas privadas.

Sobre a Enel, Rui afirmou que os sucessivos apagões desmentem a alegada superioridade da administração privada e advertiu que transferir a concessão a outra empresa não resolveria o problema.

No caso do Banco Master, Rui criticou a ausência de investigações sobre suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, e o afastamento de delegados da Polícia Federal que haviam produzido relatórios mencionando integrantes do tribunal.

Questionado sobre a criação de uma Guarda Nacional pelo governo Lula, Rui afirmou que novos órgãos armados do Estado aumentariam a repressão contra a população.

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