Polêmica

Como nasceu o PT e no que se tornou – Parte 2

Da Frente Brasil Popular de 1989 à exclusão da Causa Operária, os documentos históricos mostram como a direção petista consolidou seu caminho parlamentar

Repressão militar durante as greves no ABC

Alberto Cantalice apresenta o “socialismo democrático” como uma fórmula que acompanharia o PT desde sua origem e orientaria sua renovação futura. O artigo, publicado em 11 de novembro no Brasil 247, invoca a pluralidade partidária, o voto e a alternância de governos como se fosse sinônimo de programa socialista. O problema está no que não aparece: a propriedade capitalista, o aparelho de Estado, o poder dos bancos e a necessidade de organização independente da classe operária.

Os trabalhadores defendem as liberdades de expressão, organização, manifestação e voto porque precisam delas para enfrentar seus exploradores. É uma fraude sustentar que o aprofundamento gradual das instituições do Estado burguês conduzirá ao socialismo. A história do PT mostra os resultados dessa orientação.

O livro A luta por um partido revolucionário dentro do PT, organizado por Rui Costa Pimenta, reúne documentos que acompanharam a evolução da política petista de 1979 a 1990. A crítica à adaptação institucional não apareceu depois de Lula chegar à Presidência. Em 1980, a Causa Operária já denunciava no manifesto de fundação uma tentativa de substituir o combate à dominação dos capitalistas pela promessa de “democratizar” suas instituições. A discussão era sobre quem exerceria o poder, e não simplesmente sobre qual procedimento seria utilizado para eleger governantes.

A Luta Por Um Partido Revolucionário Dentro do PT
Capa do livro A Luta Por Um Partido Revolucionário Dentro do PT

Na proposta programática apresentada pela Organização IV Internacional (OQI) ao congresso de fundação do PT, a distinção era clara. As liberdades democráticas constituíam reivindicações indispensáveis; a estratégia era a transformação socialista da sociedade. O documento defendia a expropriação dos grandes capitalistas, a nacionalização dos bancos, o controle operário da produção e a ação direta das massas. A atuação parlamentar deveria ficar subordinada às greves e organizações dos trabalhadores, e não substituí-las.

O desenvolvimento posterior da direção petista seguiu outro caminho. À medida que o partido ampliava sua presença eleitoral, crescia a tendência a fazer dos mandatos parlamentares, das administrações municipais e das alianças com políticos burgueses o centro de sua atividade. A classe operária, que impulsionara a necessidade de um partido independente durante o ascenso grevista, passava a ocupar posição subordinada nas decisões. As divergências entre o discurso classista e as medidas práticas ficavam cada vez maiores.

Em 1983, a organização da corrente Articulação, ligada ao núcleo dirigente de Lula, fortaleceu o controle da maioria sobre o partido. Em 1987, quando o 5º Encontro Nacional formulou uma estratégia de acumulação de forças para chegar ao governo, a Causa Operária já denunciava a incapacidade de transformar a democracia burguesa em instrumento de emancipação dos trabalhadores. A expressão “socialismo democrático” apenas transferia a solução dessa dificuldade para uma etapa futura, enquanto a atividade imediata se concentrava em conquistar posições no Estado existente.

A eleição presidencial de 1989 foi decisiva. O PT constituiu a Frente Brasil Popular com o PSB e o PCdoB e apresentou Lula à Presidência com José Paulo Bisol como vice. O senador, proveniente do PMDB e do PSDB antes de ingressar no PSB, não representava o movimento operário. Sua escolha marcou uma aliança orgânica com setores da política burguesa, justamente quando o candidato petista se beneficiava da enorme força conquistada nas lutas populares da década anterior.

No editorial O PT deve romper com a Frente Popular, publicado na primeira quinzena de agosto de 1989, o jornal Causa Operária denunciou essa composição. O documento, reproduzido no livro, explicava que não era suficiente reunir partidos sob a designação genérica de “esquerda”. Era necessário examinar seu caráter de classe, os interesses que defendiam e o programa da aliança. A formação da frente submetia a candidatura de Lula a um compromisso com organizações que aceitavam as bases do regime capitalista.

A Causa Operária não se opôs à eleição de Lula em nome de uma suposta neutralidade entre os trabalhadores e a burguesia. Defendeu sua candidatura sob a palavra de ordem de um governo dos trabalhadores, contrapondo-se à presença de Bisol e à colaboração de classes. O confronto era programático. De um lado, a possibilidade de usar a campanha para desenvolver a independência operária; de outro, a procura de aliados burgueses que moderassem a política do futuro governo.

O balanço publicado depois da eleição, O PT e a Frente Popular, acrescentava um problema de democracia interna. Segundo o documento, a coligação aprovou pontos programáticos sem submetê-los às convenções de base; o vice foi escolhido pelas direções das organizações da frente; e o encontro nacional extraordinário previsto para o intervalo entre os turnos acabou cancelado. O partido que se apresentava como exemplo de participação popular concentrava decisões nas cúpulas políticas.

A repressão às divergências internas foi a consequência mais significativa. Em 25 de março de 1990, o Diretório Nacional aprovou uma resolução que recusava reconhecer a corrente Causa Operária como tendência legítima. Documentos da Comissão de Tendências apontavam como motivo, entre outros, a recusa de apoiar a Frente Brasil Popular e a candidatura de Bisol. Em maio daquele ano, a corrente apresentou pedido de registro, comprometendo-se a respeitar as regras partidárias, sem abandonar sua posição política.

No documento Em defesa do direito de tendência no PT, a Causa Operária denunciou o caráter político da medida e a utilização de sanções administrativas contra opiniões divergentes. A crítica chegou a uma formulação precisa: a direção introduzia no partido a figura do “crime de opinião”, determinando quais divergências seriam permitidas. A exclusão iniciada naquele processo se consolidaria depois. Eis a contradição que Cantalice precisa explicar quando apresenta o pluralismo como característica inalterada do socialismo petista.

O balanço desse período não pode ser reduzido a uma disputa de nomes. A questão de fundo era se as reformas democráticas e sociais deveriam servir ao desenvolvimento da luta pelo poder dos trabalhadores ou se a obtenção de cargos no Estado seria tomada como finalidade suficiente. A segunda linha prevaleceu na direção petista, preparando o terreno para os governos que passariam a administrar a ordem capitalista sem alterar suas bases.

Cantalice afirma que as resoluções de 1987, 1990, 1991, 2007 e 2015 conservaram uma mesma orientação socialista. O problema é que repetir uma definição ao longo das décadas não demonstra sua realização. O critério para avaliar um partido não é a frequência com que pronuncia a palavra socialismo, mas o programa que aplica, as alianças que estabelece e a classe social cujos interesses prevalecem quando há conflito.

O “socialismo democrático” de Cantalice elimina justamente essa distinção. Ao confundir a liberdade política, que os trabalhadores devem defender, com a preservação do Estado burguês, oferece uma promessa de transformação que nunca chega. Os trabalhadores são convidados a votar, esperar novas maiorias parlamentares e aceitar os limites de cada governo. O poder econômico dos capitalistas, entretanto, continua intacto e condicionando cada decisão fundamental.

O resultado não é uma via brasileira de superação do capitalismo. É a conversão do socialismo em referência distante, utilizada para conferir prestígio histórico a um partido integrado às instituições que prometia transformar. A luta documentada pela Causa Operária demonstra que esse destino foi combatido desde o início — e que a derrota das correntes revolucionárias não transformou o reformismo em socialismo.

Parte 1 | Continua…

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