O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu, na terça-feira (10), um processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco Possidônio da Conceição. O magistrado atuava na comarca de Santo Antônio do Içá, onde uma índia do povo Kokama permaneceu presa com o filho recém-nascido, por cerca de 270 dias, numa delegacia sem condições adequadas para custodiar mulheres. A prisão ocorreu entre novembro de 2022 e agosto de 2023.
A decisão do tribunal foi unânime. Francisco Possidônio continua no cargo enquanto o processo examina as providências que tomou para retirar mãe e bebê da delegacia. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o juiz pediu a transferência da mulher. Resta apurar o que fez depois de constatar que o pedido não havia sido cumprido.
A defesa afirma que o magistrado enviou ofícios e reiterou as solicitações. Sustenta também que a transferência dependia de outros juízos e da administração penitenciária. O TJAM rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pelo advogado e decidiu investigar se houve acompanhamento efetivo, inspeções e cobrança dos órgãos responsáveis.
Durante a custódia, a índia denunciou ter sofrido violência sexual. Em 2025, o Ministério Público do Amazonas denunciou cinco policiais militares e um guarda municipal. Essas acusações não fazem parte do processo disciplinar contra o juiz, que examina sua atuação diante das condições de prisão da mulher e da criança.
É preciso identificar quem recebeu os pedidos de transferência, quem podia executá-los e por que a situação persistiu durante nove meses. A investigação do juiz é uma parte dessa apuração. A responsabilidade pela custódia envolve também a administração que manteve mãe e bebê na delegacia.
