As medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reunidas em levantamento da Folha de S.Paulo somam R$290 bilhões para 2026 e 2027. São R$234,9 bilhões neste ano e R$55,1 bilhões no próximo, entre despesas, recursos para crédito e renúncias de receitas. Na mesma reportagem, economistas cobram um ajuste de pelo menos R$250 bilhões no próximo mandato, em nome da estabilização da dívida pública.
Os anúncios incluem a ampliação do Pé-de-Meia para universitários, um Pix de R$5.000 para microempreendedores individuais e transporte público gratuito nos finais de semana. Somam-se a subsídios aos combustíveis, linhas de crédito e outras iniciativas. Depois da desvantagem no primeiro turno, a campanha petista intensificou a oferta de benefícios para tentar recuperar votos.
Trata-se de uma operação política de compra de votos. Diante do risco de derrota, Lula multiplica promessas de atendimento às necessidades populares que seu governo deixou sem solução. A urgência eleitoral determina concessões que, durante o mandato, esbarraram nas restrições orçamentárias defendidas pelo próprio governo.
O expediente é reacionário e desmoraliza a esquerda que o apoia. Em 2022, o PT e seus aliados denunciaram o uso eleitoral dos benefícios concedidos por Jair Bolsonaro. Agora, justificam a mesma prática porque o beneficiário eleitoral é Lula. Uma política condenada quando servia à reeleição de Bolsonaro passa a ser defendida como demonstração do compromisso do PT com os pobres.
Os trabalhadores precisam de aumento de renda, transporte gratuito e acesso à educação. Essas reivindicações devem ser atendidas de maneira permanente. Subordiná-las ao desespero de uma campanha, sem enfrentar os interesses capitalistas que impedem seu atendimento, transforma necessidades elementares da população em instrumentos de propaganda eleitoral.
A reportagem da Folha mostra, ao mesmo tempo, como a burguesia pretende cobrar pelas concessões. O jornal associa as medidas ao crescimento da dívida pública e apresenta a exigência de ajuste fiscal como uma necessidade incontornável. A cobrança vem acompanhada de uma ameaça: sem o ajuste, os investidores poderão continuar exigindo juros elevados para financiar o Estado.
Os capitalistas querem que o próximo governo retire recursos dos serviços públicos e dos benefícios populares para garantir a remuneração dos credores. A criminosa dívida pública fornece o pretexto para essa política. Tudo o que se destina à população é tratado como um problema nas contas do governo; o pagamento dos juros permanece protegido.
O valor de R$290 bilhões, entretanto, exige uma ressalva que a própria reportagem registra. O Ministério do Planejamento contesta a soma de iniciativas com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução. Parte dos recursos financia empréstimos, enquanto outras medidas utilizam verbas remanejadas. O total, portanto, não corresponde integralmente a novos gastos nem a um aumento equivalente da dívida.
Essa diferença não impede o uso político do levantamento. Ao reunir as medidas em uma conta única e vinculá-la à cobrança de austeridade, a Folha prepara a campanha contra os gastos sociais depois das eleições. Os anúncios de Lula serão utilizados para exigir cortes muito mais amplos, como indica a proposta de ajuste de pelo menos R$250 bilhões.
O governo já aceita os termos dessa cobrança. Em resposta ao jornal, o Ministério da Fazenda informou que encaminhará ajustes ao Congresso e respeitará a meta fiscal e o arcabouço. Lula oferece benefícios para conseguir votos, enquanto sua equipe econômica assegura que as restrições ao orçamento continuarão em vigor.
O reajuste do Bolsa Família mostra uma consequência imediata dessa submissão. Como o aumento será acomodado dentro do limite do arcabouço, outras ações perderão recursos. A concessão a uma parcela da população será financiada pela retirada de verbas de outras necessidades populares.
As despesas permanentes também ficarão sujeitas à pressão pelos cortes. Se o governo mantém um limite para o crescimento dos gastos, novos compromissos aumentam a disputa pelos recursos destinados a investimentos e ao funcionamento dos serviços públicos. A burguesia aproveita essa situação para exigir a redução de direitos e benefícios, preservando os pagamentos aos credores.
Se a operação eleitoral der certo, Lula assumirá o próximo mandato sob pressão para compensar as concessões e impor um ajuste ainda maior. A esquerda que hoje defende a distribuição de benefícios por conveniência eleitoral será chamada a apoiar os ataques seguintes para preservar o governo e demonstrar sua “responsabilidade fiscal”.
A população recebe promessas às vésperas da votação, mas já tem contra si o compromisso da Fazenda com o arcabouço. Mantida essa política, o dinheiro anunciado para conquistar votos será seguido pela retirada de recursos dos próprios trabalhadores, em benefício dos detentores da dívida pública.
