O Senado aprovou, na quarta-feira (14), o fim da escala 6×1 por 75 votos a um, em dois turnos. Apenas o general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, também apoiou a proposta. A 11 dias do segundo turno, os representantes da burguesia praticamente fecharam questão em favor de uma reivindicação dos trabalhadores. Esse resultado deveria despertar desconfiança entre os que conhecem a atuação do Congresso Nacional.
Para acreditar que a votação encerrou a luta pela redução da jornada, seria preciso admitir que empresários e banqueiros se comoveram com o sofrimento de seus empregados. Teriam concluído que um dia de descanso é insuficiente e orientado seus parlamentares a garantir uma segunda folga, mesmo à custa dos lucros. A conduta dos capitalistas não oferece motivo algum para acreditar nessa conversão.
A explicação está na eleição. Votar contra uma reivindicação popular, que interessa diretamente a milhões de trabalhadores, traria um desgaste que os candidatos querem evitar. Os partidos patronais evitaram o desgaste nas urnas e já discutem concessões às empresas; garantir a redução da jornada exige mobilização operária.
O voto de Flávio Bolsonaro é revelador. O candidato da direita não se tornou defensor dos interesses da classe operária. Apenas não podia entregar à campanha de Lula a propaganda de que votou pela manutenção de seis dias de trabalho para um de descanso. Passada a eleição, seus aliados poderão negociar alterações sem a mesma preocupação com a reação imediata do eleitorado.
A redução da jornada sem redução salarial contraria os interesses dos patrões. Significa dispor de menos horas de trabalho de cada empregado pelo mesmo salário. Para manter a produção, as empresas podem precisar contratar mais trabalhadores. É por isso que os capitalistas combatem a medida e procuram compensá-la com aumento do ritmo de trabalho, banco de horas e prolongamento do expediente.
Os acordos já estão sendo preparados
O texto aprovado prevê dois dias de descanso remunerado e uma transição de 14 meses até a jornada máxima de 40 horas semanais. A primeira etapa, de 42 horas, começa dois meses depois da promulgação. A redução para 40 horas virá um ano mais tarde. Portanto, a aprovação não significa que os trabalhadores já tenham se livrado da escala 6×1.
As exceções e propostas de regulamentação mostram por onde os patrões pretendem agir. Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou uma PEC paralela para tratar de regimes diferenciados e adaptação das empresas. Entre as medidas defendidas estão a ampliação do banco de horas e a compensação anual, sob o argumento de evitar aumento dos custos patronais.
Os parlamentares já discutem essas concessões enquanto comemoram a aprovação. Depois do segundo turno, a pressão eleitoral diminui e a negociação com os empresários prossegue. Cantar vitória agora serve para encobrir esse perigo e convencer os trabalhadores de que sua reivindicação está garantida.
Onde está a mobilização operária?
A luta pelas 40 horas na década de 1980 permite comparar as duas situações. A CUT e os metalúrgicos do ABC organizaram uma campanha sustentada por greves e pelo enfrentamento direto com os patrões. Em 1985, a paralisação se prolongou por cerca de 40 dias. Mesmo diante daquela mobilização, a Constituição de 1988 fixou a jornada em 44 horas semanais, acima das 40 reivindicadas.
Agora, setores da esquerda afirmam que a pressão das mobilizações obrigou o Congresso a aprovar o fim da escala 6×1. Mas não ocorreu uma campanha de greves de alcance comparável. A reivindicação ganhou popularidade e ampla divulgação, sem que isso correspondesse à organização de uma força operária capaz de impor prejuízos aos capitalistas.
Uma greve paralisa a produção e obriga o empresário a enfrentar o custo de sua recusa. A divulgação nas redes sociais pode tornar uma reivindicação conhecida, mas não exerce a mesma pressão. A votação às vésperas do segundo turno mostra o peso da conveniência eleitoral, que a propaganda da esquerda apresenta como uma derrota definitiva dos patrões.
A disputa pela autoria da aprovação torna essa propaganda ainda mais enganosa. A afirmação de que “precisou vir uma travesti negra” para acabar com a escala 6×1 atribui à identidade de Erika Hilton (Psol-SP) um poder inexplicável sobre os partidos burgueses. Como a deputada teria convencido até Flávio Bolsonaro a defender os trabalhadores?
Os senadores votaram sob a pressão de uma eleição apertada. Se é para atribuir a aprovação à influência eleitoral de alguém, seria preciso considerar o peso de Lula, cuja campanha se beneficia da medida. A oposição procurou evitar esse desgaste. Transformar o resultado numa façanha pessoal de Hilton oculta os interesses que determinaram a votação e alimenta a confiança na ação parlamentar.
O dever da esquerda é explicar aos trabalhadores que os empresários continuam dispostos a combater a redução da jornada. A aprovação abre uma disputa sobre sua aplicação, as categorias abrangidas e os mecanismos que as empresas poderão utilizar para preservar a exploração.
