A Volkswagen do Brasil recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região contra condenação relacionada à exploração de trabalhadores em condições de escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no sul do Pará.
Em junho, a Vara do Trabalho de Redenção condenou a empresa ao pagamento de R$ 2 milhões a cada um de quatro trabalhadores que recorreram à Justiça. A sentença atribuiu responsabilidade direta à Volkswagen pelas violações e considerou imprescritíveis os crimes relacionados ao trabalho escravo.
O primeiro recurso a chegar à segunda instância é o de Pedro Valdo Pereira Vasconcelos. O julgamento foi marcado para esta quinta-feira (8), na 1ª Turma do TRT-8, em Belém. Outros três trabalhadores também venceram em primeira instância e aguardam a análise dos recursos apresentados pela empresa.
A Comissão Pastoral da Terra acompanha os processos como amicus curiae. As denúncias sobre as condições de trabalho na Fazenda Vale do Rio Cristalino remontam ao período em que o empreendimento funcionava, nas décadas de 1970 e 1980.
A fazenda fazia parte do processo de expansão de grandes empreendimentos agropecuários na Amazônia promovido pela ditadura militar. Grandes grupos receberam incentivos públicos para ocupar enormes extensões de terra enquanto trabalhadores pobres eram recrutados para atividades realizadas em condições denunciadas posteriormente como análogas à escravidão.
“Este julgamento não diz respeito apenas à reparação de um trabalhador. Ele também diz respeito à memória de tantos trabalhadores e trabalhadoras que foram submetidos à escravidão no sul e sudeste do Pará”, afirmou Jamyla Carvalho, advogada da CPT Pará.
Passadas várias décadas, a empresa tenta afastar nos tribunais a responsabilidade que lhe foi atribuída pelas condições de exploração existentes no empreendimento.
