Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende simplesmente acabar com os zoológicos no Brasil. O Projeto de Lei 2.648/2026 proíbe a manutenção e o funcionamento de zoológicos destinados à visitação pública e estende a medida a aquários e estabelecimentos semelhantes. Os locais atualmente existentes teriam apenas dois anos para encerrar suas atividades e transferir seus animais para Centros de Reabilitação da Fauna ou santuários.
A proposta foi apresentada por Heloísa Helena, da Rede, e recebeu posteriormente a coautoria de Luizianne Lins. Em 19 de setembro, entretanto, Lins pediu oficialmente a retirada de sua assinatura. Até a atualização consultada na Câmara, o projeto aguardava a designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A justificativa parte da ideia de que animais deveriam viver na natureza e, portanto, mantê-los em zoológicos seria incompatível com seu bem-estar. O problema aparece quando essa ideia é confrontada com a realidade da preservação das espécies.
Há animais que simplesmente não podem ser soltos na natureza. Há espécies cujo ambiente natural foi destruído ou profundamente reduzido. Há exemplares nascidos durante sucessivas gerações sob cuidados humanos. Há indivíduos feridos, apreendidos do tráfico ou sem condições de sobreviver por conta própria. Há, finalmente, espécies tão ameaçadas que a existência de populações mantidas sob acompanhamento humano é uma verdadeira garantia contra sua extinção.
Por isso, o debate sério sobre zoológicos não pode ser reduzido à imagem de um animal atrás de grades para divertir visitantes.
O próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão do governo federal responsável pela conservação da fauna brasileira, afirma que o manejo populacional é uma importante estratégia para a preservação de espécies ameaçadas. Esses programas podem incluir simultaneamente ações na natureza e em ambientes chamados de ex situ, isto é, fora do habitat natural. Atualmente, o ICMBio mantém programas desse tipo para diversas espécies, entre elas ararinha-azul, mico-leão-dourado, mico-leão-preto, muriquis e arara-azul-de-lear.
O caso da ararinha-azul é incontornável. A espécie chegou a desaparecer da natureza. Sua sobrevivência ficou dependente dos animais mantidos sob cuidados humanos. O próprio programa oficial do ICMBio afirma que seu objetivo é ampliar essa população e manejá-la como uma única população capaz de fornecer animais para o restabelecimento da espécie em seu habitat. O plano prevê reprodução em cativeiro, controle da diversidade genética, preparação dos animais e solturas posteriores na Caatinga.
Em documento oficial mais recente, o ICMBio declara que o manejo ex situ continua sendo uma estratégia central de conservação da ararinha-azul porque a população mantida sob cuidados humanos teve papel decisivo para impedir o desaparecimento definitivo da espécie. Ou seja, animais mantidos fora da natureza podem ser precisamente os animais que permitirão recolocar uma espécie na natureza.
O mico-leão-dourado apresenta o mesmo problema por outro ângulo. O Programa de Manejo Populacional previsto para 2025 a 2035 determina explicitamente a utilização de indivíduos provenientes de instituições de manejo ex situ para reforçar populações existentes e fazer reintroduções. A avaliação oficial concluiu que, sem um programa integrado desse tipo, o risco de extinção da espécie poderia aumentar, particularmente nas populações isoladas pela fragmentação de seu habitat.
Evidentemente, existem instalações inadequadas, recintos ruins, manejo deficiente e instituições em que o interesse comercial prevalecem sobre o interesse científico ou conservacionista. Esses problemas devem ser fiscalizados concretamente. Confundir a existência de zoológicos ruins com a conclusão de que zoológicos, aquários e instituições semelhantes devam ser abolidos em todo o País é outra coisa.
A própria proposta acaba reconhecendo indiretamente essa dificuldade. Se simplesmente devolver todos os animais à natureza fosse possível, bastaria abrir os recintos e soltá-los. Mas o projeto determina que eles sejam transferidos para centros de reabilitação ou santuários. Em outras palavras, milhares de animais continuariam vivendo sob cuidados humanos.
Há ainda a função científica e educacional. Para milhões de brasileiros, o zoológico é uma das poucas oportunidades de conhecer diretamente animais sobre os quais, de outro modo, teriam apenas imagens na televisão ou na Internet.
