A crise envolvendo Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal revelou uma disputa que vai muito além de uma divergência entre ministros. O que está em jogo é a própria legitimidade de uma Corte que acumulou poderes extraordinários nos últimos anos e que agora enfrenta uma crise pública envolvendo relações políticas, econômicas e institucionais.
Entretanto, parte da imprensa que sempre defendeu a atuação do Supremo tenta desesperadamente deslocar o debate. Em vez de discutir os fatos que colocaram Moraes no centro da crise, a estratégia é transformar o problema em uma disputa eleitoral e apresentar qualquer questionamento ao ministro como uma manobra da direita.
Esse é o caminho seguido por Ricardo Amaral em artigo publicado nesta quarta-feira (16) no Brasil 247, intitulado “Parcial no STF, Mendonça tem de ser afastado do TSE”. O jornalista não procura responder às questões levantadas sobre Moraes. Sua preocupação principal é construir uma justificativa para afastar André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral e impedir que a crise produza consequências políticas para o presidente Lula.
O argumento central do texto é que Mendonça teria agido com motivação eleitoral. Segundo Amaral, o ministro teria produzido “um Pixuleco eleitoral” para beneficiar os atos ligados a Flávio Bolsonaro e estaria realizando uma atuação “a serviço de um grupo político que quer dar um golpe neste país”.
A questão é que o artigo parte de uma conclusão sobre as intenções de Mendonça para evitar a discussão sobre os fatos que originaram a crise. Além disso, o artigo é a defesa de Moraes, que não é alguém que está querendo dar um golpe, mas que é fruto direto do golpe de 2016, uma vez que é indicação de ninguém menos que Michel Temer.
O problema não é saber se André Mendonça possui uma trajetória política conhecida ou se sua indicação ao Supremo ocorreu durante o governo Bolsonaro. O problema central é outro, éconstatar que os fatos que foram revelados envolvendo Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e pessoas próximas ao ministro provocaram uma crise dentro da própria Corte.
Aqueles que passaram todos os anos exaltando Alexandre de Moraes, diante do escândalo enorme que o envolve, procura a todo custa livrar a pele desse verdadeiro ex-monarca absolutista.
O texto de Amaral repete uma fórmula conhecida: deslocar a discussão dos fatos para a identidade política de quem denuncia.
Mendonça é apresentado como “ministro bolsonarista”. O artigo afirma que ele atua para favorecer a família Bolsonaro e que sua atuação teria caráter político-eleitoral. Mas mesmo que alguém discorde politicamente do ministro, isso não responde aos questionamentos envolvendo Moraes.
A origem da crise não está na existência de André Mendonça. Ela está nos fatos que levaram o Supremo a uma situação de desgaste público, a revelação de uma relação estreita envolvendo ministros do STF, o banqueiro Daniel Vorcaro, e mais uma montanha de dinheiro.
O texto chega a afirmar que Mendonça deve ser afastado do TSE porque, no futuro, poderia tomar decisões que afetassem a coligação do presidente Lula. O argumento é revelador: a discussão deixa de ser sobre atos concretos e passa a ser sobre uma previsão de como um ministro poderia votar.
No final, tudo volta para a mesma questão: os votos.
A defesa política de Moraes dentro do Supremo dependeria da formação de uma maioria capaz de barrar o avanço da crise, o que é praticamente impossível. Como vão arrastar para debaixo do tapete uma crise que coloca em xeque a legitimidade do próprio STF.
Diferentemente da esquerda, a alta burguesia está tentando sacar Moraes de seu cargo e salvar a Corte e conforme o ministro relute em deixar o cargo, a crise se avoluma.
A preocupação central de Amaral não parece ser apenas demonstrar que os fatos divulgados não têm importância, mas impedir que eles produzam uma mudança na correlação de forças dentro da Corte. Ou seja, essa esquerda está trabalhando para salvar uma instuição que é o núcleo duro do golpismo no Brasil.
Essa operação de salvamento só faz com que os trabalhadores liguem cada vez mais Lula à figura de Alexandre de Moraes e ao Supremo. E, para quem está preocupado com votos, o melhor seria fazer uma separação, pois o eleitorado é francamente contra o STF.
A discussão sobre suspeição aparece como elemento central. Não se trata apenas de uma questão técnica sobre o impedimento de um ministro. Trata-se da disputa sobre quem terá maioria dentro do tribunal para conduzir o resultado da crise.
O artigo de Amaral não enfrenta o conteúdo das informações que colocaram Moraes sob questionamento e mira abertamente o resultado das urnas. Sua principal resposta é atacar Mendonça. A lógica é simples: se o responsável pelo questionamento for desqualificado, o problema deixa de existir, o que é completamente falso, pois a manobra de Flávio Dino em pedir vistas e salvar, pelo menos momentaneamente, Alexandre de Moraes, apenas está represando mais água atrás de um dique repleto de rachaduras.
Uma tentativa sem futuro
Dino iniciou todo um debate com a clara intenção de ganhar tempo. Para isso buscou arrastar o assunto para questões técnicas, mas o problema não é a existência de regras processuais. Tenta assim transformar a formalidade jurídica em uma barreira para impedir a discussão política sobre uma instituição que apodrece a céu aberto e que passou a interferir diretamente nos rumos do País.
O Supremo é uma instituição que perdeu sua legitimidade e sua capacidade de decidir. Este é um problema concreto para a burguesia, pois com a perda de autoridade cresce a percepção pública de que as decisões estão envolvidas em disputas políticas e não têm nenhuma relação com leis ou justiça.
A burguesia sabe da importância do STF para manter seu controle sobre o regime, e um tribunal desmoralizado não conseguirá cumprir seu papel.
