O artigo de Marco Damiani, publicado nesta quarta-feira (16) no Brasil 247 com o título O Supremo não é o Coliseu, tenta encerrar a crise envolvendo Alexandre de Moraes com um argumento supostamente técnico: não haveria acusação contra o ministro porque André Mendonça não apresentou uma petição com todos os requisitos formais de uma denúncia.
A pergunta feita por Moraes durante a sessão — “Do que estou sendo acusado?” — é apresentada pelo jornalista como uma espécie de xeque-mate. Segundo Damiani, como Mendonça não indicou crimes específicos nem formulou um pedido de julgamento contra o ministro, “não há, ainda, o que julgar”.
O problema é que o jornalista trata uma crise política de proporções gigantescas como se fosse uma disputa burocrática sobre a redação de uma peça jurídica.
Até a imprensa burguesa é mais consequente ao constatar que a questão não é se existe uma denúncia criminal pronta para ser julgada. A questão é que a Corte chegou a uma crise pública sem precedentes envolvendo um de seus principais ministros, um banqueiro investigado, mensagens divulgadas, contratos milionários e uma disputa aberta entre integrantes das próprias instituições do Estado. A situação ficou insustentável.
A ausência de uma acusação formal não apaga os fatos que provocaram a crise, é ridículo não se enxergar isso.
A pergunta que precisa ser respondida não é apenas “qual artigo do Código Penal foi supostamente violado?”. Antes disso, existe uma questão política: quais relações foram reveladas e por que elas colocaram em dúvida a atuação de uma das instituições mais poderosas do País?
O artigo de Damiani tenta inverter a lógica do debate. Em vez de discutir os acontecimentos que levaram à crise, concentra-se na suposta falha técnica de quem apresentou o questionamento. É como se a falta de uma denúncia perfeitamente formulada fosse suficiente para declarar que nada aconteceu.
O próprio texto deixa isso evidente quando afirma que Mendonça teria cometido um erro porque “não concluiu a peça com um pedido formal de julgamento de Moraes nem indicou quais crimes motivariam a demanda. Simples assim”.
Mas não é “simples assim”. A simplificação é justamente o problema. Uma crise envolvendo uma instituição como o STF não pode ser reduzida ao preenchimento correto de uma petição. A discussão pública não surgiu porque um ministro deixou de colocar uma determinada formulação jurídica em um documento. Ela surgiu porque fatos graves passaram a ser associados ao funcionamento da Corte.
O jornalista também afirma que Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino apenas “apresentaram argumentos, citaram documentos, referiram-se à processualidade da Corte” e que “eles sim fizeram a lição de casa”. A frase revela uma visão muito limitada do problema: como se cumprir uma formalidade interna fosse suficiente para responder aos questionamentos políticos que recaem sobre a instituição.
A Corte pode cumprir todos os ritos processuais e ainda assim enfrentar uma crise de legitimidade. Uma coisa não elimina a outra.
A própria imprensa burguesa, inclusive setores que tradicionalmente defendem o STF, reconheceu que o episódio abriu uma crise de confiança em torno da Corte. Não se trata apenas de saber se um ministro pode ser condenado ou não. Trata-se da percepção pública sobre uma instituição que acumulou poderes extraordinários nos últimos anos e passou a ocupar um papel central na política nacional.
O argumento “técnico” ignora a própria história recente do Brasil. A Lava Jato, por exemplo, foi um processo que se desenvolveu durante anos a partir de investigações, denúncias, vazamentos e disputas institucionais antes das decisões judiciais finais. A discussão pública sobre os fatos não esperou o encerramento dos processos.
O mesmo vale agora. Uma crise de legitimidade não depende de uma condenação criminal para existir. O texto de Damiani chega ao ponto de afirmar que “o Supremo não foi implodido, como também se interpreta pelos mesmos de sempre. Está em pleno funcionamento”. Essa afirmação está completamente fora da realidade. Que tipo de “pleno funcionamento” pode ter um tribunal no qual juízes estão envolvidos em esquemas multi milionários? A legitimidade foi para o esgoto.
Governos continuaram funcionando enquanto perdiam apoio popular. O simples fato de uma instituição manter suas sessões e publicar decisões não significa que os problemas políticos ao seu redor tenham desaparecido.
Ao dizer que o STF não é o Coliseu, Damiani apresenta os críticos da Corte como pessoas que defenderiam um julgamento sem regras. Mas essa é uma falsa questão. Ou melhor, é o Supremo quem julga sem regras, uma vez que virou dono da Constituição e faz o que bem entende.
O problema do texto é que ele confunde a defesa jurídica de Moraes com a explicação da crise. Uma coisa é dizer que não há, naquele momento, uma ação penal formal contra o ministro. Outra completamente diferente é afirmar que não existe uma crise política envolvendo o STF. O jornalista, obviamente, escolhe a primeira afirmação para evitar a segunda.
No fim, a pergunta feita por Moraes — “Do que estou sendo acusado?” — se choca contra a parede dura da realidade. O problema é que ele está no banco dos réus e sabe o porquê, ainda que insista em espernear. Se nome aparece associado ao de Daniel Vorcaro em um escândalo e isso é público.
A discussão que o artigo de Damiani procura levantar, uma disputa sobre formalidades, esconde a defesa velada de Alexandre de Moraes por parte da esquerda, que insiste em permanecer nesse abraço de afogados.
