Supremo Tribunal Federal

Em defesa do STF, PT agora colhe a crise que ajudou a construir

Antonio Martins tenta apresentar Flávio Dino como saída para Lula, mas ignora que o problema é a própria política de confiar no Supremo

Com o mico na mão

O artigo “A bravura de Dino e o que se espera de Lula”, de Antonio Martins, publicado pelo Brasil 247 nesta quarta-feira (16), além da falsificação no título, procura apresentar a crise envolvendo Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal como uma ofensiva da direita contra uma instituição que teria sido responsável por defender a democracia. Para o autor, Flávio Dino teria compreendido corretamente a situação, enquanto Lula estaria perdido por não perceber que a disputa em torno do STF poderia prejudicá-lo eleitoralmente.

A tese central do artigo é que o problema não estaria na crise do Supremo em si, mas na utilização política que a direita faria dela. Segundo Martins, Flávio Dino teria percebido a mudança do cenário após a atuação do ministro André Mendonça e teria se destacado por defender Moraes dentro da Corte. Já Lula estaria errando por não adotar uma postura mais ofensiva contra seus adversários.

O problema dessa análise é que ela transforma uma crise institucional profunda em uma simples disputa eleitoral. O desgaste do STF não surgiu porque a direita descobriu uma oportunidade às vésperas da eleição. Ele é resultado da própria função da Corte, sua atuação, e da concentração de poderes que o Supremo acumulou nos últimos anos.

O próprio artigo admite que vieram a público informações envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas trata a questão principalmente como uma arma política utilizada contra Lula. Para Martins, a divulgação dessas informações teria permitido a Flávio Bolsonaro “jogar parado” e explorar o desgaste do governo.

A questão fundamental é outra: por que uma denúncia envolvendo ministros do Supremo consegue causar tamanha repercussão? Porque além do sentimento generalizado de desconfiança em relação à Corte por parte da população, ministros do STF entraram em choque com setores poderosos da própria burguesia. A direita explora esse desgaste, mas ele não foi criado por ela, que agora aproveita para envolver esquerda que transformou a Corte bastião da democracia.

O problema não é falta de sensibilidade de Lula

Martins afirma que Lula ainda não teria percebido a mudança do cenário. O presidente, segundo ele, estaria apenas reagindo aos acontecimentos, sem compreender que sua associação ao STF poderia prejudicá-lo.

Mas essa interpretação não enxerga o essencial: Lula não chegou ao STF por falta de atenção ou por erro de cálculo recente. O governo e o PT construíram deliberadamente essa relação política.

Durante anos, o Supremo, e não a classe trabalhadora, foi apresentado por setores da esquerda como uma barreira contra a extrema direita. Alexandre de Moraes foi defendido como uma figura central na proteção da democracia e suas decisões foram tratadas como instrumentos legítimos contra seus adversários políticos.

Este Diário vem há anos alertando para o problema dessa política de legitimação dos poderes extraordinários ao Judiciário e a substituição da mobilização popular pela confiança nas instituições do regime.

O resultado aparece agora. Quando o STF entra em crise, não é possível simplesmente dizer que apenas alguns ministros têm problemas enquanto a instituição continua sendo uma referência democrática. A esquerda que ajudou a fortalecer a autoridade política da Corte agora enfrenta a dificuldade de explicar por que uma instituição que deveria ser apresentada como defensora da democracia aparece chafurdando em um lodaçal de corrupção.

Trocando seis por meia-dúzia

É muito contraditório Martins criticar Lula por continuar associado ao STF, mas apresentar Flávio Dino como a solução para a crise.

O autor afirma que Dino teria entendido o novo momento político e que sua atuação na sessão do Supremo teria demonstrado preparo para as próximas batalhas.

Mas a questão não é encontrar um ministro “bom” dentro do Supremo para substituir um ministro desgastado. Esse raciocínio mantém exatamente a mesma política que levou ao problema: acreditar que a solução para a crise política está dentro da própria Corte.

Além disso, a atuação de Dino na sessão, em vez de enfrentar diretamente o conteúdo das denúncias, acabou contribuindo para prolongar a discussão. A crítica apresentada pelo próprio material é que o debate ficou preso a questões técnicas e processuais, enquanto o mérito das suspeitas envolvendo Moraes não era enfrentado.

A defesa de Dino feita por Martins repete, portanto, o mesmo erro: procura salvar a política de confiança no Supremo escolhendo outro personagem dentro da instituição.

A crise do STF não foi criada pela direita

O artigo também sustenta que Moraes estaria sendo atacado por sua atuação contra o bolsonarismo. Martins afirma que o ministro estaria pagando por sua “enorme virtude” no combate à tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Desde quando atropelar o devido processo legal, o amplo direito de defesa, pode ser considerado virtude? E os mais de R$ 200 milhões, onde ficam?

O STF investiga, julga, determina medidas contra cidadãos e atua diretamente em disputas políticas, atropela o Congresso. Quando uma instituição concentra tanto poder, torna-se inevitável que suas próprias contradições apareçam.

Apresentar a crítica ao Supremo como uma operação da extrema direita é não entender o significado da luta de classes não se pode avaliar o que está em jogo e sem isso não se pode fazer uma leitura correta da política.

O DCO alertou durante anos que essa política levaria a esse resultado. Ao colocar sua confiança em ministros e tribunais, a esquerda abandonou a defesa de uma política independente dos trabalhadores e passou a depender das instituições do próprio regime. Eis o resultado.

Agora, às vésperas da eleição, tenta-se descobrir como se afastar de uma instituição à qual se deu apoio durante anos. Qualquer resultado das urnas será fruto da política petista.

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