Luan Monteiro, candidato do Partido da Causa Operária ao governo do Rio de Janeiro, apresentou o programa do Partido durante entrevista ao Movimento Rio em Frente, promovido pela Fecomércio RJ com participação do jornal O Dia, da Firjan e da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
No início da entrevista, Monteiro explicou que o PCO utiliza a campanha eleitoral para apresentar seu programa aos trabalhadores, sem alimentar ilusões sobre as próprias eleições.
“A gente procura sempre mostrar que o nosso papel na eleição é divulgar o programa político do Partido, mostrar inclusive que a eleição é uma forma muito limitada de você fazer política. O que de fato muda a vida dos trabalhadores é a luta que eles fazem no dia a dia. Nossos candidatos são todos militantes ou pessoas envolvidas na luta do movimento operário de alguma maneira.”
O candidato lembrou que o PCO recebe pouco espaço nos grandes órgãos de imprensa, fica fora de debates e, em diversas pesquisas, nem sequer é incluído.
“A gente aproveita para poder mostrar como é um processo que não é tão democrático assim. O nosso Partido, por exemplo, sequer aparece nas pesquisas. A gente teve, inclusive, todos os nossos candidatos de São Paulo indeferidos, nas candidaturas de Minas Gerais também. A gente dificilmente participa de debates. Então, para a gente, é importante vir até aqui e expor nosso programa.”
Legalizar todas as drogas e acabar com a PM
Na segurança pública, Monteiro rejeitou o aumento da repressão policial como solução para a violência. O programa do PCO inclui a legalização de todas as drogas e a dissolução da Polícia Militar.
“A gente acha importante esclarecer que não vai ser através dos aparatos atuais que existem no Estado brasileiro, que existem no Estado do Rio de Janeiro, que vão resolver o problema da violência de uma maneira geral. A gente entende que o sistema, de uma forma toda, está completamente falido. As instituições não servem para poder garantir os direitos básicos da população.”
Sobre as drogas, afirmou:
“Como principal questão para resolver o problema da segurança pública, a gente defende a legalização de todas as drogas. A gente entende que é um direito da pessoa. Isso pode ser um problema de saúde. Tem que se tornar um problema de saúde pública, não um problema de repressão. Inclusive, muitas das pessoas presas no Brasil hoje estão presas por causa de drogas. Você tem cadeias superlotadas, totalmente além da capacidade. Então tem que ser tratado como um problema de saúde pública.”
A proibição, acrescentou, garante uma das principais fontes de renda das organizações criminosas.
“No momento em que portar droga não é mais crime, o crime organizado perde boa parte do seu sentido, porque boa parte da renda dele está atrelada à venda de drogas.”
O candidato também propôs substituir a PM por formas de segurança organizadas pelos próprios trabalhadores.
“Além da legalização, a gente acha fundamental a dissolução da Polícia Militar. A gente defende que os próprios trabalhadores organizem a sua política de segurança local. A gente entende que a polícia atualmente serve principalmente para reprimir os trabalhadores. A gente não acredita nem um pouquinho que as instituições tenham condição de garantir a segurança das pessoas.”
Questionado sobre as áreas dominadas por facções e milícias, Monteiro contestou a ideia de que o Estado esteja simplesmente ausente. Citou a origem de muitas milícias entre policiais, ex-policiais, bombeiros e outros integrantes dos aparelhos de segurança.
“Eu acho que o Estado, na verdade, tem uma atuação nesses territórios. Boa parte do Rio de Janeiro está tomada pelas milícias. As milícias são figuras que têm uma ligação com o Estado. São pessoas que foram policiais, bombeiros, são pessoas que foram do setor da segurança pública. Então elas têm uma relação muito íntima com o Estado.”
Para o candidato, não é possível enfrentar a violência sem atacar as condições sociais que empurram parcelas da população para o crime.
“Para resolver o problema da criminalidade, você precisa resolver os problemas sociais que a população enfrenta. As pessoas recorrem ao crime por uma condição social completamente degradante e miserável. Você vai numa favela e vê esgoto a céu aberto, casa caindo aos pedaços, um pessoal vivendo numa condição muito ruim. Então, se você não oferece para as pessoas uma moradia digna, oportunidade de emprego real, não tem como resolver o problema do crime.”
Monteiro defendeu ainda o direito da população à autodefesa e a organização da segurança pelos moradores dos próprios bairros.
“A gente também defende que o cidadão tem o direito de ter uma arma de fogo própria. A gente defende que o cidadão tem o direito de se defender, até porque boa parte da violência vem por parte do próprio Estado, vem pelos órgãos de repressão.”
“Se a gente fosse pensar num modelo adequado de segurança, teria que ser uma segurança montada pelo próprio bairro, por pessoas escolhidas pelos moradores, um conselho de bairro. Eles elegeriam seus representantes para poder fazer a própria segurança e os próprios trabalhadores teriam a opção de decidir. A gente não defende de maneira alguma deixar isso na mão do Estado como está hoje em dia.”
Contra a repressão aos camelôs
Ao tratar do comércio informal, Monteiro criticou as operações contra trabalhadores ambulantes e citou quem sai diariamente da Baixada Fluminense para trabalhar nas praias e no centro da capital.
“Essas pessoas que viram camelôs, que saem lá da Baixada Fluminense para Copacabana vender água na praia, o cara está numa luta. Ele passa o dia inteiro na rua vendendo água para poder garantir o básico para a sua sustentação. Esse cara tem que ter algum incentivo. Já que a gente não consegue minimamente dar um emprego para ele, a gente tem que garantir que ele tenha alguma condição de manter o trabalho dele.”
As operações realizadas contra ambulantes na Uruguaiana e em outras regiões do centro também foram criticadas.
“As políticas dos últimos governos são de dura repressão contra os camelôs. Vira e mexe fazem uma limpa na Uruguaiana, fizeram uma limpa em vários pontos do centro da cidade. São várias pessoas tentando trabalhar. As pessoas vão trabalhar na rua porque não têm opção de trabalhar em outro lugar.”
“A gente é totalmente contrário a qualquer tipo de repressão contra os camelôs. Tem que deixar os caras trabalharem, se possível regulamentar, garantir que tenham algum direito trabalhista, que formem uma categoria, que se organizem.”
Suspender o pagamento da dívida
Na economia, Monteiro concentrou suas críticas no pagamento da dívida pública e dos juros aos bancos.
“Boa parte do orçamento público é destinada a pagar dívida e juros de banco. Quase metade do orçamento nacional é utilizada para pagar dívida e juros de banco. É uma dívida que já está paga, a gente está pagando os juros dessa dívida. É um negócio completamente absurdo. Então a gente defende, por exemplo, o calote da dívida pública, a gente defende não pagar mesmo a dívida pública.”
Para o PCO, a política deve valer também para a dívida do Estado do Rio de Janeiro.
Monteiro atacou ainda os cortes de gastos e as reformas aprovadas nos últimos anos.
“Nos últimos anos a gente vem passando por um regime de ajuste fiscal muito agressivo no Brasil inteiro. Começou principalmente no governo Temer, teve a PEC do Teto de Gastos, foram várias reformas absurdas: reforma trabalhista, Previdência. Então a gente acha importante primeiro revogar todas essas reformas e revogar principalmente esses ajustes fiscais.”
O dinheiro hoje destinado aos bancos, afirmou, deveria financiar empresas estatais, serviços públicos e a reconstrução da indústria.
“A gente acha que o Estado tem muito dinheiro. Mas, como eu falei, a maior parte desse dinheiro está indo para o bolso de banco. Enquanto você não mudar isso, não tem como resolver nada. A gente defende que o dinheiro seja gasto para investir na estrutura do País, investir na indústria, no desenvolvimento nacional, fazer empresas grandes, reestatizar as empresas estratégicas, reestatizar serviços importantes.”
E resumiu a posição diante dos credores:
“Não adianta você falar que o Estado está com muita dívida e que a gente tem que pagar dívida para os bancos. Não. Eles que se virem. Os capitalistas que paguem pela crise econômica. A crise econômica é causada principalmente por causa deles.”
Reestatizar o que foi privatizado
Monteiro propôs a anulação das privatizações feitas nas últimas décadas e a retomada estatal de setores essenciais.
“Esse dinheiro tem que ser investido nas empresas estratégicas, que deveriam estar todas estatizadas. A gente defende inclusive cancelar uma série de privatizações que foram feitas nos últimos 30 anos. Do FHC até agora, a gente passa por um processo de privatização gigantesco, além da desindustrialização, que no Rio é um caso bem evidente.”
Ao falar do interior fluminense, citou a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, como exemplo do que grandes investimentos produtivos podem fazer por uma região.
“Getúlio Vargas, lá nos anos 1940, criou a CSN em Volta Redonda, no interior do Estado. Então você pode e deve fazer coisas desse tipo em outros lugares. A gente tem Angra dos Reis, tem uma indústria importante, Angra 1 e Angra 2. Tem uma riqueza natural gigantesca no Rio e no resto do País inteiro, que pode ser muito bem explorada para benefício da população e para desenvolver determinados locais.”
Educação pública, livre ingresso e jornada de 35 horas
Na educação, o candidato defendeu a estatização do ensino, expansão dos cursos técnicos gratuitos e livre ingresso nas universidades.
“Nós somos favoráveis a estatizar todo o ensino e tirar da mão da iniciativa privada. Com isso, você deveria promover também cursos de formação. A gente deveria defender que tivesse cursos de qualificação técnica gratuitamente para a população, porque a necessidade existe.”
“A gente defende o livre ingresso no ensino superior, que também é a formação de pessoas qualificadas para poder depois atuar em serviços que vão ser benéficos para a população.”
Perguntado sobre o fim do vestibular, respondeu:
“Isso. A gente defende extinguir o vestibular. E você vê que não precisa ir muito longe: a Argentina adotou isso. Não é um país que passou por uma grande revolução, não é um país que tem muito mais desenvolvimento do que a gente. Acabaram com o vestibular lá, defenderam o livre ingresso.”
O candidato relacionou o problema da formação ao desemprego e apresentou a redução da jornada como uma medida para ampliar o número de postos de trabalho.
“Um dos grandes problemas do desemprego hoje em dia, a gente acha que uma medida importante para superar a crise do emprego é a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais. O pessoal discute muito a questão do fim da escala seis por um. A nossa proposta é mais concreta e mais fechada do que essa, porque não abre para nenhuma flexibilização.”
“É 35 horas semanais, com cinco dias na semana, fim de semana livre, redução da jornada sem redução de salário. A partir daí você abre espaço para ter mais escalas, mais turnos, mais pessoas trabalhando numa fábrica, numa empresa ou qualquer coisa do tipo.”
Transporte estatal e gratuito
Para Monteiro, a situação dos transportes decorre do domínio de poucas empresas privadas sobre um serviço essencial.
“A mobilidade urbana, o grande problema é que está na mão de uma quantidade pequena de empresas que estão ligadas num grande esquema de monopólio do transporte público do Rio. Então a gente tem um transporte público que não é tão público assim. A gente paga muito caro por um serviço muito ruim.”
Morador por muitos anos de Jacarepaguá, ele criticou a solução apresentada para a Zona Oeste com a implantação do BRT.
“Eu sou de Jacarepaguá. A grande proposta de revolucionar o transporte lá foi criar o BRT, que nada mais é do que você tirar o ônibus da rua, fazer um ônibus grandão e enfiar todo mundo lá dentro como sardinha, num transporte de qualidade muito ruim.”
O programa apresentado pelo PCO prevê a estatização dos ônibus, trens, metrô e demais meios coletivos.
“A gente defende a estatização total do transporte, que fique tudo na mão do Estado, empresas estatais. Porque a empresa de ônibus, a empresa de trem, são empresas que lucram uma quantidade absurda com serviços que deveriam ser básicos para a população.”
A gratuidade também foi defendida:
“Você pode discutir um transporte gratuito. Maricá, uma cidade aqui do lado, conseguiu implementar transporte público gratuito. Não é uma coisa impossível de fazer.”
Saúde inteiramente estatal
Sobre as organizações sociais que administram unidades de saúde, Monteiro foi contrário ao modelo e propôs administração integralmente estatal.
“A gente é contra as OSs. A gente defende a estatização total da rede pública e um investimento muito maior. Tem que defender que sejam abertas mais UPAs, mais clínicas da família, que são serviços que são muito bons. Eu sou usuário da rede pública desde sempre e acho um serviço muito bem feito. O que pega é que é muito sucateado.”
Para ele, ampliar equipes e unidades é a resposta para as longas filas.
“O problema das filas é um problema de dinheiro. Você injeta dinheiro lá, bota mais pessoas trabalhando, aumenta o espaço dali e vai naturalmente atender mais pessoas. Então você tem que investir nas que já existem e abrir mais, porque tem lugares onde não tem.”
Perseguição política ao PCO
Nas considerações finais, Monteiro denunciou os ataques sofridos pelo Partido durante a campanha.
“A nossa participação nas eleições procura justamente elevar o nível da discussão junto aos trabalhadores. A gente entende que a eleição é uma forma muito limitada de resolver os problemas sociais. O nosso Partido acredita que o que resolve a vida das pessoas é a luta política no dia a dia.”
O candidato citou a operação da Polícia Filial realizada contra Rui Costa Pimenta poucos dias antes do início da campanha.
“Cinco dias antes de começar a campanha eleitoral, ele teve sua casa invadida pela Polícia Federal, às seis horas da manhã. Apreenderam o celular dele, apreenderam equipamentos dele de trabalho, invadiram o escritório. Isso aqui é claramente um caso de perseguição política que a gente precisa denunciar.”
Monteiro lembrou que o PCO se opôs às perseguições do Judiciário tanto contra dirigentes do PT quanto contra setores da direita.
“Assim como o nosso Partido denunciou as perseguições políticas que foram feitas contra Lula, contra os dirigentes do PT, a gente inclusive critica as perseguições que acontecem com o pessoal que é dito da extrema direita também. Então a gente acha que vive num regime de muita arbitrariedade por parte do Judiciário brasileiro.”
Também denunciou o indeferimento das candidaturas do Partido em São Paulo por uma pendência antiga nas contas do diretório estadual.
“As nossas mais de 20 candidaturas do Estado de São Paulo estão todas indeferidas por um problema meramente burocrático no diretório estadual. Aconteceu de ter algum problema de prestação de contas de 2016. Olha quanto tempo tem. E a gente está brigando na Justiça para tentar entender qual é o problema.”
A defesa da Palestina e do Irã, afirmou, também resultou em processos contra dirigentes e militantes.
“Nosso Partido, nossos militantes e nossos dirigentes têm mais de dez processos pela nossa defesa irrestrita da resistência palestina. A gente é um Partido perseguido por sionistas porque defende a Palestina, defende o Irã, defende que todos esses povos oprimidos têm o direito de pegar em armas para se libertar.”
‘Defendemos o fim do STF’
Luan Monteiro encerrou a entrevista reafirmando a defesa do fim do Supremo Tribunal Federal e da eleição popular dos membros do Judiciário.
“Isso aqui é parte do nosso programa político. Nós sempre fomos contrários a existir uma Suprema Corte no Brasil. A gente defende o fim do STF, a gente defende uma reforma total no sistema judiciário, com eleição de juízes, que não tenha uma Suprema Corte como um poder de interpretar a lei, que é utilizada principalmente com propósitos políticos.”
A posição, ressaltou, é anterior aos conflitos recentes entre o bolsonarismo e o Supremo.
“O pessoal fala muito da extrema direita, que ataca o Judiciário. Nós criticamos muito antes deles. Isso aqui é uma posição antiga nossa. Eles estão fazendo isso agora porque também é conveniente para eles, porque estão sendo vítimas das arbitrariedades.”
No encerramento, resumiu a finalidade da candidatura:
“A gente é verdadeiramente um Partido antissistema. A gente é um Partido que realmente se propõe a reformular, a mudar completamente o sistema político atual.”
“O nosso papel aqui é elevar a consciência dos trabalhadores, tirar a crença de que a eleição é uma coisa que muda tudo. Mas a eleição é o momento em que está todo mundo discutindo política. Então a gente vem aqui para apresentar nossas ideias e fazer a melhor divulgação possível do nosso programa.”
