O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, afirmou neste sábado (5) que a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma manifestação do esgotamento de todo o regime político brasileiro. A declaração foi feita durante a Análise Política da Semana, da Causa Operária TV (COTV), realizada desta vez em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Antes de entrar no assunto principal, Pimenta comentou três acontecimentos: o processo movido por Sônia Guajajara contra o Diário Causa Operária, que classificou como mais um caso de censura contra o jornal; o espancamento, na UFRJ, de um homem acusado de usar símbolos nazistas, agressão à qual se declarou contrário; e a participação do Ministério Público brasileiro em uma reunião internacional destinada a discutir o combate ao Irã. Neste último caso, voltou a denunciar a influência dos serviços de inteligência imperialistas sobre órgãos de repressão brasileiros.
A maior parte do programa, porém, foi dedicada ao caso envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Para Pimenta, as informações tornadas públicas sobre o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, tornaram insustentável sua permanência no STF.
“Nós temos aí um ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, cuja família recebeu, pelo que se sabe até agora, cerca de R$200 milhões de um banqueiro que fraudou uma quantidade enorme de clientes no mercado financeiro, incluindo aí órgãos públicos. Existe um esforço para passar por cima desse problema, mas isso daí é um absurdo. Se aqui nós tivéssemos uma situação que fosse minimamente baseada na moralidade pública e na lei, esse cidadão tinha que ter pedido licença do STF imediatamente. A situação dele é insustentável.”
Pimenta destacou também a revelação de que o contrato envolvendo o escritório da mulher de Moraes teria sido editado no computador do próprio ministro. Segundo ele, o episódio compromete ainda mais uma figura que acumulou poderes extraordinários nos últimos anos por meio do chamado Inquérito das “Fake News”.
O dirigente lembrou que o PCO teve todas as suas redes sociais suspensas durante quase um ano depois de criticar o STF e defender sua extinção. Para ele, Moraes comandou uma perseguição política que atingiu partidos, jornais e centenas de pessoas, adotando medidas que ultrapassaram os limites constitucionais.
Tribunal perde autoridade
Pimenta afirmou que as discussões sobre eventuais irregularidades cometidas por André Mendonça, pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público são secundárias diante do principal problema colocado pela crise: a autoridade política do próprio STF.
“O debate fundamental não é sobre a legalidade ou a ilegalidade determinada dos atos do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público. O problema é o seguinte, esse é o miolo do problema na crise do STF: se o Alexandre Moraes não sair, e possivelmente até outras pessoas do STF, como o Toffoli, o STF não vai ter autoridade para ser um tribunal qualquer no Brasil, que dirá um tribunal com os poderes extraordinários que ele tem.”
Segundo Pimenta, é justamente para preservar o tribunal que os principais órgãos da imprensa burguesa passaram a pedir a saída de Moraes. Se nenhuma providência for tomada, explicou, qualquer nova decisão do STF poderá ser contestada não apenas judicialmente, mas politicamente e nas ruas.
“Cada dia que passa e que o Alexandre Moraes permanece ali, a crise se agrava”, afirmou.
A crise, no entanto, não se resume ao ministro. Para o presidente do PCO, ela mostra que o regime estabelecido a partir da Constituição de 1988 chegou ao esgotamento.
“Nós atravessamos aqui, desde 1988, quando foi aprovada a atual Constituição Nacional, todo um ciclo político. E esse ciclo político está completamente esgotado. As instituições, incluindo aí os partidos políticos, as personalidades desse regime estão esgotadas. Esse caso do STF não é uma causa de nada, ele é um sintoma da situação. A crise do STF expressa um apodrecimento geral das instituições.”
Pimenta rejeitou a tese de que o problema teria começado com o Inquérito das “Fake News”. Para ele, a transformação do STF em um órgão diretamente político começou muito antes, principalmente com o julgamento do Mensalão, seguido pela Operação Lava Jato e pela prisão de Lula.
O Inquérito das “Fake News” é uma continuação desse processo de aproximadamente 15 anos, durante o qual o Judiciário passou a interferir diretamente nas eleições, cassar mandatos, censurar publicações e decidir quem poderia ou não participar da disputa política.
O mesmo vale para os processos contra Jair Bolsonaro e as condenações do 8 de Janeiro. Pimenta afirmou que considerar a atuação do STF contra Bolsonaro uma luta contra o fascismo impediu boa parte da esquerda de perceber que os métodos arbitrários usados anteriormente contra o PT estavam sendo ampliados para controlar toda a vida política nacional.
Bancos estão no centro da disputa
Outro ponto destacado na análise foi a origem da própria crise envolvendo Vorcaro. Segundo Pimenta, o banqueiro não deve ser apresentado simplesmente como um empresário fraudulento perseguido por instituições honestas. O que estaria ocorrendo seria uma disputa entre Vorcaro e os grandes bancos pelo controle do sistema financeiro.
“Nós temos aí uma luta dos grandes bancos brasileiros contra esse Daniel Vorcaro. Por mais que o Daniel Vorcaro tenha cometido todo tipo de fraude, ele não está preso por causa dessas fraudes. Ele está preso porque ele desafiou o controle dos grandes bancos sobre o mercado financeiro. Ele começou com um banquinho pequeno, criou uma espécie de pirâmide financeira, o banco dele foi crescendo, foi crescendo, e a hora que o banco cresceu um tanto, os banqueiros olharam e falaram: ‘não é possível’. E por isso ele foi preso.”
Para Pimenta, Vorcaro conseguiu estabelecer relações profundas no STF, no Congresso e em outros setores do Estado. Isso explicaria tanto a extensão da crise quanto a ofensiva dos grandes jornais contra Moraes. O dirigente observou que Globo, Estadão e Folha de S.Paulo estão ligados aos mesmos interesses financeiros que agora querem impedir novas operações semelhantes às realizadas pelo banqueiro.
Pimenta também criticou setores do PT que passaram a concentrar seus ataques em André Mendonça. Para ele, qualquer eventual irregularidade do ministro não altera o problema principal.
“Não dá para falar que o Mendonça está perseguindo Alexandre Moraes. Nem tem importância saber se ele está perseguindo ou não. A situação de crise foi criada pelo próprio Alexandre Moraes”, declarou.
Erro do PT e dos bolsonaristas
Na parte final do programa, Pimenta afirmou que tanto o PT quanto o bolsonarismo cometeram o mesmo erro: apoiar a arbitrariedade judicial quando ela era dirigida contra seus adversários. Os bolsonaristas apoiaram a Lava Jato e a prisão de Lula; depois, setores petistas passaram a apoiar as perseguições contra Bolsonaro.
“São dois grupos políticos totalmente manipuláveis. Você pega o inimigo deles e usa para fazer uma operação criminosa, o cidadão apoia; daí você pega ele, o outro apoia. Quando o PT estava indo para a cadeia, os bolsonaristas apoiaram. Aí, quando foi contra o Bolsonaro, o PT apoiou. Existe um núcleo de poder que manipula as duas forças políticas maiores do País, joga uma contra a outra, usa uma contra a outra, mas faz isso em função dos seus objetivos.”
Para Pimenta, o apoio do PT a Moraes compromete agora o partido diante da crise. Embora o ministro tenha sido indicado ao STF por Michel Temer, o PT passou nos últimos anos a defendê-lo e a apoiar suas principais medidas contra a direita.
O presidente do PCO encerrou a análise criticando a política baseada exclusivamente na busca pelo poder, sem objetivos políticos próprios. Para ele, a atual crise demonstra os limites desse pragmatismo.
“Se você quer fazer uma política realista, você tem que partir dos objetivos. Você tem que partir da causa que você defende. Aí sim você exercita a sua capacidade de se movimentar no terreno político”, afirmou. “O que adianta você chegar ao poder e ser instrumento de um sistema mafioso como esse que nós temos no Brasil? Não adianta nada.”
