Editorial

Enquanto Moraes ficar, o STF não julga ninguém

Família do ministro recebeu cerca de R$200 milhões de um banqueiro preso por fraude, e o tribunal segue despachando como se nada tivesse acontecido

A família de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu mais de R$200 milhões de um banqueiro preso por fraudar clientes no mercado financeiro, entre eles órgãos públicos. O contrato do escritório da mulher do ministro foi editado no computador dele, e os metadados nem sequer foram apagados. Diante disso, o ministro não pediu licença, não se afastou de nenhum processo e continua despachando.

Se existisse no País alguma coisa parecida com moralidade pública, esse ministro teria saído do tribunal no mesmo dia. Sua permanência é insustentável, e cada dia que ele passa no cargo agrava a crise.

No que diz respeito à atuação de Mendonça, o debate que tomou conta da imprensa e das redes gira em torno de detalhes de regimento: se um ministro podia pedir vista, se outro rompeu uma formalidade, se o pedido de impeachment tem ou não trâmite regular. Essa discussão é ociosa. Para a população que acompanha o caso, a questão é simples: há um juiz comprado no Supremo. Se o tribunal não toma nenhuma atitude, o tribunal inteiro está comprometido.

Esse mesmo ministro dirige o Inquérito das “Fake News”, que processou centenas de pessoas, censurou contas inteiras nas redes sociais e até mesmo jornais. O Partido da Causa Operária (PCO) foi incluído nesse inquérito porque criticou o STF e defendeu sua extinção. As redes do PCO foram suspensas durante quase um ano, e uma posição política foi classificada como desinformação por decisão do excelentíssimo.

Quem recebe dinheiro para proteger um banqueiro criminoso compromete tudo o que assinou antes. As condenações do inquérito, as ordens de censura, as prisões do 8 de janeiro, os bloqueios de perfis: nenhum desses atos resiste à pergunta sobre a idoneidade de quem os determinou. Os pedidos de anulação vão aparecer, e vão aparecer com toda razão.

Os grandes jornais exigem a saída do ministro. Não descobriram agora a liberdade de expressão, que ajudaram a destruir enquanto o inquérito servia aos seus interesses. Os porta-vozes do grande capital fazem um cálculo: com Moraes no cargo, o STF perde autoridade para julgar qualquer causa, e suas decisões passam a ser contestadas. Querem sacrificar o ministro para salvar a instituição.

Contra isso funciona uma operação dentro do próprio STF, do Congresso Nacional e do governo federal. A presidência do Senado engaveta os pedidos de impeachment. Parte dos parlamentares tem contas a acertar com o banqueiro preso. O PT, que transformou o ministro em sócio e defendeu o contrato da mulher dele quando o caso apareceu, agora move impeachment contra um adversário do ministro e finge que o problema está em outro lugar.

O PCO é investifado pela Polícia Federal sem que exista qualquer evidência de irregularidade, e o processo será julgado por esse tribunal. Um tribunal que mantém no plenário um ministro cuja família recebeu R$200 milhões de um banqueiro preso não tem autoridade para julgar coisa nenhuma

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