Perceberam como o uso da expressão “nenhum direito é absoluto” sempre aparece quando se torna necessário encobrir uma ilegalidade ou um abuso cometido contra direitos fundamentais – em especial o direito de livre expressão? Tipo, rejeitam a fala de um sujeito ou sua manifestação controversa e, na ausência de argumentos satisfatórios, apresentam o silenciamento, argumentando que este preceito constitucional nao pode ser “levado aos extremos”, e que não é um “direito absoluto”.
Outra forma de atacar a liberdade é acusar as críticas ferozes de serem “discursos de ódio”. E desde quando o ódio passou a ser proibido? Como estes “arautos da paz” acreditam que os países e os povos se libertaram da opressão e da escravidão? Por acaso creem que as tiranias – todas elas – foram abolidas com discursos, abaixo-assinados ou tapinhas nas costas? Como negar a potência transformadora do ódio para remover estruturas recalcitrantes e opressivas? Por qual razão achamos razoável criminalizar a inevitável aspereza das palavras, as adjetivações duras e os ataques severos, se isso faz parte da linguagem humana?
Pois eu afirmo que as acusações de “discurso de ódio” e a defesa da inexistência de “direitos absolutos” são estratégias conservadoras, usadas para que verdades nao venham à tona – ou demorem a aparecer na superfície do discurso. A falácia do “discurso de ódio” é amplamente usada para bloquear as críticas ao Estado Terrorista de Israel, criando a ideia de que a mera análise crítica e acusatória ao colonialismo na Palestina é um ato racista e moralmente condenado. O mesmo ocorre com os outrso identitarismos, onde criticar mulheres, negros, trans ou gays virou crime de ódio, mesmo que as críticas sejam direcionadas exclusivamente à sua atuação profissional ou política. E se o sujeito reclama do cerceamento do seu direito de expressão recebe como resposta: “nenhum direito é absoluto” e pronto.
Um projeto político que não encare de frente a proteção do sagrado direito de livre manifestação não pode ser considerado de esquerda, e muito menos socialista. Quem prioriza seus vínculos identitários, colocando-os acima da plena liberdade, sem estes subterfúgios oportunistas, não terá moral para reclamar quando sua voz for definitivamente silenciada.
Como dizia Rui Costa Pimenta, sou do tempo que a mentira era combatida com a verdade, não com a censura.
* As imagens que ilustram esta postagem são do tempo em que eu, ainda menino, acreditava no fim definitivo da censura. Acervo da UFRGS.
