Rosângela da Silva, a “Janja”, esposa do presidente Lula, discursou em um ato público (9/8), ao seu lado, defendendo que a plataforma Discord deveria ser banida no País. Três dias depois, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu pela suspensão das transmissões ao vivo no Discord no País.
Quem elegeu Janja para tomar decisões governamentais?
O papel de Janja
O povo brasileiro elegeu Lula presidente da República. Não elegeu sua mulher. Janja não é ministra, não é parlamentar, não ocupa cargo de direção no governo, não foi eleita pela população. Do ponto de vista institucional, é simplesmente a mulher do presidente.
Naturalmente, tem o direito de manifestar suas opiniões como qualquer pessoa. O que não possui é mandato para determinar a política do Estado brasileiro.
O episódio seria apenas mais uma extravagância se o aparelho estatal não reagisse às suas declarações como se estivesse diante de uma autoridade. Janja pede o bloqueio de uma plataforma utilizada por milhões e imediatamente órgãos do governo discutem e adotam medidas contra a empresa. Um método profundamente antidemocrático.
Nos últimos anos, vimos no Brasil pessoas sem um único voto decidirem sobre questões fundamentais da vida política nacional, como no caso do Supremo Tribunal Federal (STF). Seus ministros determinam o que pode ser publicado, retiram perfis das redes sociais, conduzem inquéritos políticos e interferem diretamente na vida pública sem jamais terem sido eleitos.
Agora, querem naturalizar algo semelhante dentro do próprio Executivo.
A decisão e as implicações
A ANPD decidiu pela suspensão das transmissões ao vivo no Discord em todo o Brasil. A plataforma teve um prazo de apenas três dias úteis para cumprir essa determinação, sob pena de sofrer multas diárias.
Se um crime tiver ocorrido por meio de uma determinada plataforma, milhões de pessoas devem ser impedidas de utilizá-la? Se alguém organiza um crime por telefone, deve-se proibir o telefone?
Um governo minimamente responsável procuraria investigar por que tantos jovens se encontram em condições psicológicas e sociais tão desesperadoras. Como vivem? Etc. E adotar medidas efetivas para mudar a vida da juventude. Mas mais fácil é escolher um aplicativo e declará-lo culpado.
O mesmo vale para praticamente todas as perversões sociais utilizadas como justificativa para ampliar a censura.
Bloquear uma plataforma não elimina nenhuma delas. Transformar a Internet na causa das mazelas sociais tem uma função política conveniente: permitir que o Estado aumente seu poder de vigilância e censura sem tocar nas condições que produzem essas mesmas mazelas.
Mais grave ainda no país dos monopólios, onde banqueiros controlam metade do orçamento público, onde a Rede Globo e outras manipulam a opinião pública, onde as PMs aterrorizam diariamente a população pobre etc., contra os quais o governo não age.
