A organização Matria denunciou nas redes sociais o caso de Luis Adripaulo Mendes Barros, servidor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) há cerca de 40 anos, condenado a um ano de reclusão por “transfobia” após uma discussão ocorrida em 2022 sobre o uso do banheiro feminino da instituição por Odara Moraes, um homem que se apresenta como mulher. Adripaulo também perdeu a função administrativa que exercia havia 13 anos. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão para tentar aumentar ainda mais a punição.
Segundo o relato divulgado pela Matria, o episódio começou quando uma funcionária terceirizada questionou a presença de Odara no banheiro feminino. A discussão chegou então a Adripaulo, que ocupava uma função administrativa na universidade. O servidor afirma que procurou verificar qual regra deveria ser aplicada e pediu uma identificação que comprovasse o nome social.
Em vídeo publicado pela organização, Adripaulo afirmou que sua preocupação era saber se o acesso ao banheiro era permitido e resguardar as estudantes que utilizavam o espaço, inclusive menores de idade.
“Eu fui pedir a carteirinha social da pessoa e a pessoa se sentiu ofendida”, contou. Segundo ele, a conversa tornou-se mais tensa e, ao pedir que Odara se acalmasse, usou a expressão “moço, calma”. O episódio acabou transformado em processo criminal.
Entre as provas apresentadas pelo MPF está uma gravação da conversa. Em determinado momento, Odara afirma: “eu sou uma pessoa trans”. Adripaulo responde: “mas mulher você não é”. Quando Odara diz “sou uma mulher”, o servidor retruca: “não, você é trans”. Depois de ser acusado de “transfobia” e advertido de que seria processado, Adripaulo repetiu: “você é uma trans, mulher você não é”.
Para o MPF, essas declarações e a exigência de comprovação documental constituíram atos discriminatórios. Em trecho da denúncia reproduzido pela Matria, o órgão afirma que chamar Odara, que homem, de “homem”, impedir seu acesso ao banheiro feminino, dizer que sua presença representaria uma ameaça às demais mulheres e exigir documentação demonstrariam a intenção de ofender sua dignidade e segregá-lo em razão de sua “identidade de gênero”.
Universidade não tinha regra específica
Um dos principais pontos destacados pela Matria é que a própria UFPB não possuía, à época, regulamentação específica sobre o uso dos banheiros por transexuais.
Valdiney Veloso Gouveia, reitor da universidade no período dos acontecimentos, confirmou durante o processo que não havia norma específica sobre o assunto. Mesmo assim, a sentença considerou que essa ausência de regulamentação não dava a Adripaulo o direito de impedir o acesso ao banheiro correspondente à “identidade de gênero” registrada por Odara na universidade.
A Matria contesta justamente esse raciocínio. Segundo a entidade, se não havia regra definida, não seria possível tratar como crime a tentativa do funcionário de saber qual procedimento deveria seguir. Para a organização, Adripaulo foi punido por questionar uma situação sobre a qual a própria universidade não havia estabelecido orientação clara.
A entidade também chama atenção para a forma como o MPF descreveu as falas registradas. O órgão menciona um laudo que teria transcrito “ofensas proferidas pelos réus, de natureza claramente racista e discriminatória”. Entre os trechos utilizados para sustentar a acusação estão justamente as afirmações de Adripaulo de que Odara seria uma pessoa transexual, mas não uma mulher.
Para a Matria, o processo transformou em questão criminal uma divergência sobre sexo, “identidade de gênero” e as regras de acesso a espaços femininos. A entidade sustenta ainda que questionar o ingresso de uma pessoa em um banheiro feminino ou pedir documentação não poderia, por si só, ser tratado como manifestação de ódio.
O caso coloca também em questão a liberdade de expressão. Uma divergência sobre sexo, por mais polêmica que seja, não deveria ser resolvida mediante ameaça de prisão. Ao transformar determinada posição nesse debate em matéria criminal, o Estado passa a estabelecer quais opiniões podem ou não ser expressas.
A Matria resumiu sua denúncia com a frase “minta a meu respeito ou seja condenado”. No caso de Adripaulo, além da condenação a um ano de reclusão e da perda da função administrativa que exercia havia 13 anos, o MPF ainda recorreu para tentar ampliar a punição, demonstrando como o lóbi identitário está umbilicalmente atrelado ao Estado e é inimigo dos trabalhadores.
