O Parlamento da Suécia aprovou nesta quinta-feira (13) a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos para determinados crimes considerados graves, entre eles homicídios e atentados com explosivos. A proposta recebeu 281 votos favoráveis e 66 contrários e entrará em vigor em 10 de setembro. A princípio, valerá por cinco anos.
A medida foi apresentada pelo governo de direita como resposta ao crescimento das organizações criminosas. Segundo a polícia sueca, há cerca de 17.500 integrantes ativos de quadrilhas e outros 50.000 associados. Há registros de recrutamento de adolescentes e até crianças de 11 anos para assassinatos e ataques com explosivos.
Diante do crescimento do problema, o governo decidiu ampliar a repressão. A redução da idade penal junta-se ao aumento das penas de prisão e à ampliação dos poderes policiais já adotados no país.
Até setores do próprio aparelho estatal fizeram objeções. Autoridades ligadas à polícia e ao sistema penitenciário manifestaram preocupação, e o Partido de Esquerda votou contra. Um relatório do Gabinete Nacional de Auditoria apontou ainda que nove em cada dez jovens ligados a quadrilhas que passam por abrigos juvenis voltam a cometer crimes.
O dado deveria colocar em questão toda a política adotada. O governo faz justamente o contrário: diante do fracasso do sistema existente, pretende colocar crianças ainda mais novas dentro dele.
A redução da maioridade penal não acaba com as organizações criminosas nem com as condições sociais que permitem o recrutamento de menores. Apenas amplia o poder repressivo do Estado e reduz a idade a partir da qual ele poderá lançar um jovem dentro do sistema penal.
