O Partido da Causa Operária (PCO) é o único partido de esquerda com candidatos presentes, até o momento, na relação de signatários da Carta-Compromisso com as Mulheres e Crianças Brasileiras, lançada pela Associação Matria para as eleições de 2026.
A entidade divulgou nesta quinta-feira (13) a relação dos candidatos que já aderiram ao documento. A lista é suprapartidária e, segundo a própria Matria, será atualizada continuamente à medida que novas assinaturas forem recebidas.
Entre os candidatos do PCO estão Rui Costa Pimenta, candidato à Presidência da República; Ieri de Sousa Braga Junior, candidato ao governo do Ceará; Luan Monteiro, candidato ao governo do Rio de Janeiro; Izadora Dias, candidata ao governo de São Paulo; Simone Souza, candidata a deputada federal por São Paulo; e Stefania Robustelli, candidata a deputada estadual pelo mesmo estado.
Além do PCO, aparecem candidatos de partidos como PL, Novo, PSDB, PP, Podemos, Missão, Democracia Cristã, PSD, Cidadania, PDT, PSB e PV. Entre os partidos efetivamente de esquerda, portanto, somente o PCO aderiu até agora à iniciativa.
A carta foi lançada pela Matria em 5 de agosto. A associação afirma que pretende fazer com que os candidatos assumam durante a campanha compromissos que posteriormente possam ser cobrados pelos eleitores. A entidade destaca particularmente a defesa dos direitos das mulheres com base no sexo e a oposição a intervenções médicas realizadas em menores em nome da chamada “identidade de gênero”.
O documento começa afirmando o compromisso com os direitos, a segurança e a dignidade das mulheres e das crianças brasileiras, tomando como referência a proteção baseada no sexo e dispositivos constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana, igualdade, segurança e proteção prioritária de crianças e adolescentes. A partir daí, a carta estabelece oito compromissos.
- Proteção dos espaços femininos
O primeiro compromisso é defender que espaços, serviços e políticas destinados às mulheres continuem definidos com base no sexo. A carta menciona especificamente banheiros, vestiários, alojamentos, presídios e casas de acolhimento, além de outros locais nos quais estejam em questão a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres.
A reivindicação toca diretamente em uma questão que se tornou objeto de enorme campanha política nos últimos anos: a tentativa de acabar, na prática, com a separação por sexo em determinados espaços sob o argumento da chamada “identidade de gênero”.
- Defesa do esporte feminino
A carta exige também a preservação das categorias esportivas femininas. O compromisso estabelece que as competições destinadas às mulheres devem assegurar condições de igualdade, segurança e oportunidades esportivas às atletas do sexo feminino.
É uma questão que ganhou enorme importância internacional diante da autorização, por diversas entidades esportivas, da participação de homens que se apresentam como mulheres em modalidades femininas. A consequência é particularmente evidente no esporte de alto rendimento, no qual diferenças físicas entre os sexos têm enorme influência sobre os resultados.
- Proteção das crianças e dos adolescentes
Outro ponto da carta diz respeito às crianças e adolescentes que apresentam sofrimento relacionado ao próprio corpo ou à identidade. A Matria defende que sejam oferecidos cuidado e acompanhamento integral, com participação de diferentes especialidades e investigação dos fatores psicológicos e sociais envolvidos, dando prioridade à proteção do desenvolvimento infantil.
A posição se contrapõe à pressão para encaminhar menores rapidamente a intervenções médicas em nome da chamada mudança de sexo. Na apresentação da carta, a entidade deixa claro que a rejeição a esse tipo de intervenção em crianças e adolescentes é uma das razões centrais de sua iniciativa.
- Liberdade de pesquisa, ensino e expressão
A carta também reivindica o direito de professores, pesquisadores e demais profissionais discutirem questões relacionadas ao sexo, aos direitos das mulheres e das crianças e às políticas públicas sem intimidação ou censura.
Esse ponto adquiriu importância diante da perseguição contra mulheres, professores, pesquisadores e militantes que se opõem a determinados postulados da política identitária. Em muitos casos, até a afirmação de fatos elementares sobre a diferença entre os sexos tornou-se motivo para campanhas de intimidação e tentativas de silenciamento.
- Combate à violência contra as mulheres
O quinto compromisso é fortalecer medidas de prevenção e combate à violência baseada no sexo, reconhecendo as características particulares da violência sofrida por mulheres e meninas e assegurando atendimento adequado às vítimas.
O reconhecimento do sexo da vítima é decisivo para compreender fenômenos como o estupro, a violência doméstica e outras formas de violência que atingem particularmente as mulheres. Apagar essa categoria dos dados e das políticas públicas prejudica, antes de tudo, as próprias vítimas.
- Participação das mulheres nas decisões públicas
Os signatários comprometem-se ainda com a participação efetiva de organizações de mulheres e representantes femininas da sociedade civil na elaboração de políticas que atinjam diretamente seus direitos e interesses.
A reivindicação aparece em oposição a uma situação cada vez mais frequente na qual políticas apresentadas como destinadas às mulheres são decididas sem que as próprias mulheres possam questionar seus fundamentos.
- Dados estatísticos baseados no sexo
O sétimo compromisso trata da coleta e divulgação de dados separados segundo o sexo. A carta defende essa informação como necessária para elaborar, acompanhar e avaliar corretamente as políticas destinadas às mulheres.
Sem saber quantos homens e quantas mulheres são atingidos por determinado problema, torna-se impossível medir com precisão fenômenos como violência sexual, violência doméstica, desigualdade no trabalho, situação prisional ou participação esportiva.
- Relação permanente com organizações de mulheres
Finalmente, os candidatos comprometem-se a manter canais de contato com organizações femininas, inclusive com a própria Matria, reconhecendo que existem diferentes posições entre as organizações que intervêm no debate público.
Ao final, a carta reafirma a defesa dos direitos fundamentais das mulheres baseados no sexo e cita tanto a Constituição Federal quanto a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher como fundamentos para os compromissos apresentados.
O fato de o PCO aparecer como único partido de esquerda entre os signatários não é secundário. Grande parte da esquerda pequeno-burguesa transformou a política identitária em artigo de fé e passou a hostilizar qualquer organização ou mulher que questione suas consequências.
A situação chegou ao ponto de direitos elementares conquistados pelas mulheres — como categorias esportivas próprias, espaços separados por sexo e até a possibilidade de organizar politicamente reivindicações específicas das mulheres — serem apresentados como reivindicações reacionárias.
A posição do PCO vai no sentido contrário. A luta pela emancipação das mulheres não depende da negação das diferenças materiais entre os sexos, mas da organização das mulheres trabalhadoras contra a exploração capitalista e contra todas as condições sociais que as submetem à violência, aos baixos salários, ao desemprego e à ausência de serviços públicos fundamentais.
A adesão de Rui Costa Pimenta e dos demais candidatos do Partido à carta da Matria explicita essa divergência com uma parcela da esquerda que abandonou os problemas concretos das mulheres para adaptar-se à política identitária promovida justamente pelos países imperialistas, pelas grandes empresas e pelas instituições da burguesia.
