Mais de 70 famílias agricultoras do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, correm o risco de serem expulsas de terras onde vivem e trabalham há aproximadamente 80 anos.
Uma decisão da 11ª Vara Federal determinou a imissão de posse de toda a área, abrindo caminho para o despejo das famílias com auxílio policial.
A ordem não ameaça apenas suas moradias. Dentro da área estão plantações, uma escola municipal, duas igrejas, a sede da associação comunitária, estradas e demais estruturas utilizadas pelos moradores.
As famílias produzem alimentos e parte dessa produção abastece programas públicos, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Há cerca de dez anos, os trabalhadores reivindicam que o Incra destine as terras à Reforma Agrária. O órgão federal não solucionou a situação.
Nesse período, a comunidade denunciou ameaças de morte, destruição de plantações, contaminação por agrotóxicos, vigilância e outras formas de pressão para abandonar a região.
As terras fizeram parte da antiga Usina Frei Caneca, empresa que acumulou dívidas com a União, com o estado e com trabalhadores. Depois de passar por arrendamentos e disputas judiciais, a propriedade foi levada a leilão.
Agora, famílias que vivem no local há oito décadas podem ser retiradas à força para assegurar a posse privada de quem adquiriu a propriedade no processo judicial.
Em maio, outra decisão havia garantido proteção a mais de 200 hectares ocupados pela comunidade. Essa proteção foi posteriormente derrubada.
É mais um exemplo da Reforma Agrária feita ao contrário: quem trabalha e produz na terra durante gerações é ameaçado pela polícia para garantir o chamado direito de propriedade de quem adquiriu o imóvel no papel.
